quebra contrato prestação serviço
-
Acórdão Nº 0314740-90.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... ível no campo "tempo de vigência do contrato", mas que fora garantido pelo consultor da ré a ... R$ 3.600,00, relativa a suposta multa por quebra do contrato. Contatou o consultor, sr. Fabio ... ão se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para implementação de atividade ... permaneça vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo. § 1º O tempo ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013917-74.2020.8.19.0004 (Criminal), 15-09-2022
Ação de Conhecimento. Condomínio no polo passivo. Empresa autora que objetiva o restabelecimento do contrato, bem como o ressarcimento por dano moral e material, alegando ter sido indevida a rescisão unilateral. Defesa da ré, informando categoricamente que a autora violou os termos do contrato, fazendo jus à rescisão unilateral. Sentença de improcedência. Apelo da autora. O motivo apresentado...
... contrato, bem como o ressarcimento por ... dano moral e ... empresa, que configuraria a quebra ... contratual. Cláusula 6ª. do contrato ... Caracterizada a falha na ... prestação do serviço e configurado o ... inadimplemento ... -
Acórdão Nº 0303571-32.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... desrespeito ao prazo de fidelidade do contrato, lanou o montante de R$ 17.557,81 (dezessete mil ... oitenta e um centavos) a ttulo demulta por quebra de contratona fatura com vencimento em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... quebra da clausula de fidelidade. INOVAÇÃO RECURSAL ... a solicitação de cancelamento de contrato firmado fora do ambiente ... comercial realizada ... cobrada indevidamente foi privada de serviço essencial e malgrado o desgaste em resolver o ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda ... sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... de manuseio na descarga, esteja sujeita a quebra ou a decréscimo, desde que o extravio não seja ...
-
Decisão Monocrática nº 50039850820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM ... , A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE PRODUTOS É OBJETIVA EM RAZÃO ... NA HIPÓTESE, HOUVE QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS ... VINCULA INDEFINIDAMENTE O CONSUMIDOR A CONTRATO DE CRÉDITO, SUPRIMINDO-LHE MENSALMENTE VERBAS DE ... -
Decisão Monocrática nº 50070839820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM ... , A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE PRODUTOS É OBJETIVA EM RAZÃO ... NA HIPÓTESE, HOUVE QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA A QUE ESTÃO VINCULADOS OS ... VINCULA INDEFINIDAMENTE O CONSUMIDOR A CONTRATO DE CRÉDITO, SUPRIMINDO-LHE MENSALMENTE VERBAS DE ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Albina da Silva Teixeira – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na ... utilização de todo e qualquer bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles ... êm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida, não se prestando a nova ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
-
Acórdão nº 50031371420188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TRATANDO-SE DE CONTRATO DE PLANO CORPORATIVO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, O PRAZO DE PERMANÊNCIA É DE LIVRE NEGOCIAÇÃO (ART. 59 DA RESOLUÇÃO 632/2014). APELANTE QUE, AO CONTRATAR OS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TINHA CIÊNCIA DE...
... Garantiu que o contrato celebrado entre as partes é adesão, cujas ... -se a permanecer vinculado ao Plano de Serviço optado no TCPJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) ... relativo a plano corporativo de prestação de serviço de telefonia, não há falar em tempo ... Logo, a incidência da multa pela quebra de fidelidade é plenamente válida, pois a ... -
Processo nº 0028466-32.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... /C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE CORRETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO" DO SERVIÇO. ILICITUDE NO ATUAR DA RÉ NO\xC2" ... o fez em decorrência da quebra de confiança decorrente do ...
-
Processo nº 0028475-91.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... /C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE CORRETAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO" DO SERVIÇO. ILICITUDE NO ATUAR DA RÉ NO\xC2" ... o fez em decorrência da quebra de confiança decorrente do ...
-
Acórdão Nº 0300601-14.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... a forma de atualização prevista no contrato. Ambas as partes foram vencidas (o requerido em ... descumprimento contratual referente a serviço de telefonia móvel. Sobreveio sentença de piso ... pela ré em desfavor da autora por quebra de fidelidade e ruptura contratual antecipada. No ... da requerida em sustentar a efetiva prestação do serviço, a inocorrência de falhas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803550-50.2020.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803550-50.2020.8.19.0038 Recorrente - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE MORAES VAZ Recorrido - CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
... I - Autor que busca o cancelamento do contrato" e portabilidade da linha telefônica e indenizaç\xC3" ... VI - O serviço de telefonia é público, de natureza essencial, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012882-91.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012882-91.2021.8.19.0021 Recorrente - DROGARIAS PACHECO S A Recorrido - ELAINE BARRETO DA SILVA e EDSON JOSÉ FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... V - O fornecedor do produto ou serviço não se exime da responsabilidade de cumprir a ... Descumprimento contratual. Quebra" da legítima expectativa do ... consumidor. Situa\xC3" ... -
Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... DJ 08.05.2009, p. 326) ... "CONSULTA. SERVIÇO DE CONSULTORIA POR TELEFONE. IMPOSSIBILIDADE ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... A quebra dessa inviolabilidade é admitida em uma única ...
-
Acórdão Nº 0301977-23.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES "ADICIONAIS" COBRADOS EM CONTRATO ILIMITADO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ENTRE AS PARTES, O CONTRATO RESCINDINDO E A MULTA POR QUEBRA DA FIDELIDADE INEXIGÍVEL, ASSIM COMO DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. INDEFERIMENTO DOS DANOS MORAIS....
... que a cobrana de multa da fidelidade do contrato devida. Aduz que trouxe provas que demonstram ... da sua prpria ao ilegtima para cobrar quebra de contrato.Assim, a sentena deve ser mantida em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002643-98.2020.8.19.0203 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002643-98.2020.8.19.0203 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: JANAINA SAMPAIO LEMOS Origem: 16° Juizado Especial Cível - Freguesia Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa ré a reforma da sentença que...
... - Empresa de telefonia que cobra multa por quebra da cláusula de fidelidade visto ter o assinante rompido o ... contrato antes de expirado o prazo ... II - Alegação do ... como forma de garantir ao prestador do serviço a ... recuperação dos valores investidos e ... -
Acórdão Nº 0300648-51.2018.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... pela r em razo daresciso antecipada do contrato de telefonia firmado entre as partes. O ... MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
-
Decisão Nº 08128815920178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2020
... NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. QUEBRA DOS DEVERES ANEXOS PELA ARTE RÉ QUE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 7 DO ...
-
Decisao Nº 8001045-16.2018.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... Caracterizado o defeito de serviço, consistente em indevida inscrição do nome da ... se fazia em virtude do inadimplemento do contrato acima descrito, objeto de cessão à Recorrente ... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... Houve a quebra de contrato pela Ré, ora Apelante, gerando o ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043280-58.2017.8.19.0054 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA EM FACE DA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. AUTOR ALEGA TER CONTRATADO JUNTO Á RÉ O PRODUTO ¿SKY LIVRE¿ NO ANO DE 2014. EM ABRIL DE 2017 ALGUNS CANAIS FORAM SUBITAMENTE BLOQUEADOS. REQUEREU O RESTABELECIMENTO DO SINAL DAS QUATRO ANTENAS DO SERVIÇO ¿SKY LIVRE¿, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE...
... DO SINAL DAS QUATRO ANTENAS DO SERVIÇO" “SKY LIVRE”, BEM ... COMO A CONDENAÇÃO DA R\xC3" ... FOI UMA QUEBRA CONTRATUAL POR PARTE DO APELADO QUE NÃO PROCEDEU ... RECADASTRAMENTO ANUAL PREVISTO EM CONTRATO, SENDO CERTO QUE TAL PROCEDIMENTO ... SE PRESTA ... EM MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POIS A SKY LIVRE NÃO É UM SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0175210-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA POR ... QUEBRA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CONFIGURADA. IRRESIGNAÇÃO DA ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321207-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. GRÁVIDA. PERDA DA ESTADIA EM PARIS. CHEGADA NO DESTINO APÓS DOIS DIAS DO PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO ... quebra do nexo causal pela ocorrência de ... alguma das ... TAP, em cumprir o contrato relativo ao trecho ... LISBOA-PARIS, para que de ... -
Acórdão nº 0021610-46.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – PASSAGEIRO ABANDONADO EM TERMINAL RODOVIÁRIO DIVERSO DO DESTINO FINAL – ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE COOPERAÇÃO DO PASSAGEIRO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIDO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, ... à falha na prestação do serviço, decorrente da quebra da cláusula de ... “cooperar para a normal execução do contrato" de transporte”, inclusive o de estar “atento \xC3" ... -
Processo nº 2206288-92.2011.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... CONTRATO, COM A ... responsabilidade ... prestador ... serviço ... prestação ... moral, é certo que a quebra da ...