Questão Prejudicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-70.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APPA. O acórdão regional resolve o tema à luz da prescrição incidente sobre a pretensão de perceber o adicional por tempo de serviço. Entretanto, as razões recursais nada trazem acerca da questão prejudicial, limitando-se a impugnar o mérito da pretensão. Recurso desfundamentado. Súmula 422. Não conhecido. DURAÇÃO DO...
... Entretanto, as razões recursais nada trazem acerca da questão prejudicial, limitando-se a impugnar o mérito da pretensão. Recurso ... -
Nota do autor à segunda edição
... de pesquisas aos estudiosos para efeito de comparação com a questão prejudicial. Esta foi objeto de estudo já sob os influxos e na seara do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000322-39.2014.5.06.0001), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO.COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE). AUTO DE INFRAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE EXAME MERITÓRIO PELO PODER JUDICIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. I- Não configura ... -
Acórdão Nº 0000854-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... MSC 698/93. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA PELO TRIBUNAL PLENO. QUESTÃO PREJUDICIAL AFASTADA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0009357-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA PELO TRIBUNAL PLENO. QUESTÃO PREJUDICIAL AFASTADA. PRAZO ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO.OMISSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE E QUE NÃO FOIIMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO SOBRE TESE DE ILEGITIMIDADE EAUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DE APENAS ALGUNS APELANTES.INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE APELAÇÃO DE OUTRA PARTE APTA ABENEFICIAR AS DEMAIS EM RAZÃO DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DORECURSO. APLICABILIDADE ÀS...
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Acordão do Primeira Turma, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ entende possível a declaração incidental de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, em sede de ação civil pública, quando a controvérsia constitucional figurar como causa de pedir ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-36.2007.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante ex-empregador e a instituição de...
... ção de embargos de declaração, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada nos embargos de declaração, que também o foi na ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A prejudicial em epígrafe não foi objeto de recurso ordinário da reclamada, nem foi ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EMPATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADEEXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTERINCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃODECLARATÓRIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A prejudicial em epígrafe não foi objeto de recurso ordinário das reclamadas, nem foi ... A questão prejudicial, portanto, tornou-se preclusa, já que não foi deduzida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000717-82.2015.5.06.0005), 20-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso contra o...
... acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001347-47.2015.5.06.0003), 02-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO. O acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda que não desafie recurso de imediato, face às disposições do art. 893, § 1º, da CLT, nada impede que o tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em caso de novo recurso...
... acórdão anterior ostenta feição interlocutória, pois resolve questão prejudicial ao exame dos demais pedidos, sem caráter terminativo. E ainda ... -
Acordao N° 1293071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo de instrumento. Superveniência de fato relevante sobre o qual o colegiado deveria ter se pronunciado. Omissão reconhecida. Liquidação individual de sentença coletiva. Pendência de julgamento de recurso com efeito suspensivo perante o superior tribunal de justiça. Julgamento ao tempo da apreciação do agravo de instrumento pela turma cível.
... CIRCUNSTÂNCIA PREJUDICIAL À PRETENSÃO DO AGRAVANTE. EMBARGOS PROVIDOS ... COM EFEITOS ... 1. Verificada a omissão quanto à análise de questão prejudicial e sobre a qual o Colegiado deveria se ... manifestar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-818/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
... da categoria pode e deve ser enfrentada, porque constitui típica questão prejudicial, cujo exame, sem atributo de coisa julgada material, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/2003-022-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA Nos termos do artigo 515, § 3º, do CPC, os Tribunais Regionais estão autorizados a julgar desde logo o mérito da lide, quando superada questão prejudicial e se encontrarem nos autos os elementos necessários à convicção do julgador. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR...
... a julgar desde logo o mérito da lide, quando superada questão" prejudicial e se encontrarem nos autos os elementos necessários à convic\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1632/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA PRESCRIÇÃO E JULGA O MÉRITO. Apesar de abranger o mérito da controvérsia, quanto aos efeitos de sua declaração, a prescrição é uma questão prejudicial. Caso a Sentença da Vara do Trabalho não adentre as questões de mérito propriamente dito, estas não são devolvidas ao Tribunal Regional, sob pena de supressão de instância. Recurso de Revista a que
... , quanto aos efeitos de sua declaração, a prescrição é uma questão prejudicial. Caso a ... Sentença da Vara do Trabalho não adentre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. Segundo a jurisprudência desta seção normativa, disputa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-197/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 26 de Abril de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a disputa intersindical refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho. Contudo, nada impede que essa questão, uma vez suscitada no decurso do processo, seja apreciada de forma incidental, sendo certo que a questão prejudicial, decidida...
... - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-19700/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2001
... - DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO PREJUDICIAL. A jurisprudência desta seção normativa entende que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã
... em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã
... em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar ...