Questão Prejudicial
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Acórdão nº 2006/0248560-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DO RECURSO ESPECIAL (ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... 5395036). ... 2. Fundamentação. ... 2.1. Questão processual. Inexistência de preclusão em relação à matéria objeto do ... ... 2.3. Mérito. ... 2.3.1. Questão prejudicial. Alegação de nulidade da execução fiscal. Rejeição. ( ... ) ... -
Acórdão nº 2006/0170097-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Inexiste omissão acerca do exame de questão de ordem pública, pois bem ou mal, a controvérsia foi solucionada, ... ços de interesse do GDF constitui uma espécie de questão prejudicial em relação à discussão acerca da alegada terceirização ilegal de ...
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Acórdão nº 2015/0325655-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO/QUESTÃO DE FUNDO. MERO OBITER DICTUM. TECNICAMENTE INADEQUADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO MÉRITO. 1. O acolhimento da tese de prescrição do direito de ação dispensa a análise da questão de...
... MÉRITO/QUESTÃO ... TECNICAMENTE INADEQUADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... análise da questão de fundo, uma vez que é prejudicial ao pedido do ... -
Acórdão nº 2008/0113658-3 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. FALTA. I - Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o e. Tribunal de origem examina e decide fundamentadamente a questão jurídica que lhe foi posta. II - Na hipótese,
... NEGATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIDADE. DIVERGÊNCIA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1151040 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1172073 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL. ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. RETORNO AO CARGO DE ORIGEM. MULTA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL. QUESTÃO PREJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. É inequívoca a falta de legitimidade e a ausência de interesse jurídico dos recorrentes quanto à multa aplicada em
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Acórdão nº 2007/0125903-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... passa a superar o valor certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter tantum) para fundamentar a ...
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Acórdão nº 2004/0111300-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o texto constitucional seja causa de pedir, fundamento ou mera questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal, em torno ...
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Acórdão nº 2008/0001432-8 de T6 - SEXTA TURMA
... examine o mérito do writ 01155473.3/7, lá impetrado, superada a questão prejudicial da superveniência de sentença, decidindo como bem entender ...
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Acórdão nº 2008/0129587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA REFERENTE À PRESCRIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À NATUREZA DO TÍTULO ORIUNDO DA ELETROBRÁS OFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Matéria referente à...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À NATUREZA DO ... -
Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O conflito de competência é questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, que faz coisa julgada ...
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Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O conflito de competência é questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, que faz coisa julgada ...
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Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como pedido, mas sim como causa de pedir, fundamento ou simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal, em torno ...
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Acórdão nº 2005/0181869-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como pedido, mas sim como causa de pedir, fundamento ou simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal, em torno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4378-81.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. No caso dos autos, a Corte de origem, julgando recurso ordinário da reclamante, rejeitou a arguição de prescrição total formulada em contrarrazões pela reclamada. Por outro lado, a reclamada se limitou a renovar a prejudicial de mérito em contrarrazões ao recurso de revista. Cabia-lhe, entretanto, interpor...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... No ... contrária não tem oportunidade de se pronunciar a respeito da questão. Nesse sentido, a invocação do tema apenas em contrarrazões não ... -
Acórdão nº 2006/0116668-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO PREJUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0277945-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ável à sociedade empresária relacionada com o paciente, como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0111342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de natureza prejudicial ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... II- ... ção militar, usando de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da coisa: ... Pena- ...
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Acórdão nº 2008/0247524-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO DA COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ...
- Acórdão nº EDcl no HC 202688 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31183 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0141678-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão" ... 4. In casu, o Tribunal assentou que "o Supremo Tribunal Federal tem ... , mas sim como causa de pedir, fundamento ou simples questão prejudicial, indispensável à resolução do litígio principal, em torno da tutela ...
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Acórdão nº 2006/0237622-0 de T4 - QUARTA TURMA
... no julgamento de apelação, quando aprecia o mérito da questão, substitui a sentença; assim, na espécie, o julgado proferido pelo ... ível a incidência da capitalização, pois acolheu questão prejudicial ao seu exame. Assim, é possível a este Superior Tribunal de Justiça, ...