Questão Prejudicial
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Acórdão nº 2006/0237622-0 de T4 - QUARTA TURMA
... no julgamento de apelação, quando aprecia o mérito da questão, substitui a sentença; assim, na espécie, o julgado proferido pelo ... ível a incidência da capitalização, pois acolheu questão prejudicial ao seu exame. Assim, é possível a este Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 963857 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hão de retornar ao Tribunal de origem, para que se examine a questão atinente ao alegado julgamento extra petita, e, acaso afastada esta tese, ... que o julgamento extra petita, no caso, é uma questão prejudicial de mérito, que afastada, justifica a análise do Tribunal a quo das ...
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Acórdão nº 2006/0281635-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Questão prejudicial de mérito. A decisão concessiva de cautelar em ação direta ...
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Acórdão nº 2005/0188485-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... celeridade supera o valor certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter tantum) para fundamentar a ...
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Acórdão nº 2006/0014028-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... celeridade supera o valor certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter tantum) para fundamentar a ...
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Acórdão nº 2003/0189577-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No caso, o acórdão recorrido decidiu questão prejudicial de inadmissibilidade da ação rescisória, enquanto o RE ...
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Acórdão nº 2005/0173122-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... celeridade supera o valor certeza e autoriza o juiz a apreciar a questão prejudicial o quanto suficiente (incidenter tantum) para fundamentar a ...
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Acórdão nº 2005/0162514-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Isso porque a prescrição, no caso, é uma questão prejudicial de mérito, que afastada, justifica o retorno dos autos ao ...
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Acórdão nº 2005/0093565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DESFAVORÁVEL À FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO (NA PARTE MÍNIMA SUCUMBENTE) NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. PERDA DO DIREITO DE RECORRER PELO EXERCÍCIO DO ATO RECURSAL (PRECLUSÃO CONSUMATIVA). OCORRÊNCIA.
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Acórdão nº 2011/0137951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. COISA JULGADA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. No caso dos autos, prejudicial a qualquer outra questão jurídica está a definição do que transitou em julgado na ação anterior. Já que a conduta da empresa...
... 1. No caso dos autos, prejudicial" a qualquer outra questão jurídica está a definição ... do \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237100-53.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECORRENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a...
... ÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE ADESIVO, PARA A DISCUSSÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL ... A finalidade das contrarrazões é infirmar as ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 884009 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA PREJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ...
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Conclusões
... A questão prejudicial brasileira constitui, na verdade, em pretensão processual ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ível contextualizar os votos proferidos no julgamento de questão preliminar, especificamente sobre a possibilidade de nulidade por ... prejudicial", como afirmado pela Corte a quo, mas a efetiva necessidade da ...
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Acórdão nº 2007/0024912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência de decisão acerca da exigibilidade do título executivo, questão notoriamente prejudicial à percepção da importância, revela periculum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10678-76.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 100, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Pretensão de rescisão da sentença monocrática, por meio da qual foi declarada a prescrição do direito do autor e julgada parcialmente procedente a pretensão deduzida pelos demais reclamantes. Embora os reclamantes tenham se insurgido nas razões de recurso ordinário, a questão não foi...
... tenham se insurgido nas razões de recurso ordinário, a questão não foi apreciada pelo acórdão regional, por meio do qual foi dado ... Corte Regional a manifestar-se sobre a prescrição, questão prejudicial de mérito, o que acarretou o trânsito em julgado do acórdão nesse ... - Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; ... #Incluída pela Lei nº 6.514, de ... perigosos ou insalubres, todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de trabalho ou pelo emprego de ...
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Acórdão nº 2008/0026398-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do RE 353.657/PR, reformulou o entendimento no tocante à questão relativa ao direito do contribuinte ao creditamento de IPI nas hipóteses ... reconhecimento do próprio direito ao creditamento é questão prejudicial, cuja análise se impõe, porquanto os referidos créditos são ...
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Acórdão Nº 0020184-09.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
EMENTA COISA JULGADA. QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL. ART. 62, II, DA CLT. DIREITO DO RECLAMANTE À PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS. Caso em que foi afastado o enquadramento do reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT na sentença de outro processo envolvendo as partes, sem que a matéria tenha sido objeto do recurso ordinário da reclamada naquele feito. O suscitado enquadramento do reclamante na exceç
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA COISA JULGADA. QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL. ART. 62, II, DA CLT. DIREITO DO RECLAMANTE À ... -
Acórdão nº 2006/0026216-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lei local citada, por entender que se tratava de questão prejudicial ... 5. A Corte de origem deu provimento ao Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513340-44.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MÁTERIA DESFOCADA DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1. O Tribunal Regional suscitou, de ofício, a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, ao fundamento de que o reclamante não alegou nem comprovou a existência de sentença judicial ou...
... do recurso de revista quanto à arguição de prescrição total; questão, no entanto, desfocada da fundamentação adotada pela Corte de origem no ... de apreciação do tema, por ter sido acolhida questão prejudicial ao próprio exame da prescrição, relativamente à carência de ação ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TÍTULO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DO ANO DE 1987. TAÇA DAS BOLINHAS. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. SOLUÇÃO DEFINITIVA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME....
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Acórdão nº HC 136439 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... dos requisitos necessários para o reconhecimento da minorante em questão, pois afastada a prejudicial antes apontada ... 2. Inviável reconhecer a ...
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Acórdão nº 2009/0093671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... dos requisitos necessários para o reconhecimento da minorante em questão, pois afastada a prejudicial antes apontada ... 2. Inviável reconhecer a ...