questão prejudicial processo penal
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Acórdão nº 1.0672.10.014251-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - VENDA DO VEICULO AVARIADO - PREJUIZO DEMOSTRADO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS -
... Srgio Roberto Weyne Ferreira da Costa no processo n 0142518-51.2010, nos termos do art. 485, VI, do ... no juzo cvel em virtude da tramitao de ao penal. Na verdade, to somente conferido ao ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Código anterior, se pronunciou sobre a questão, conforme se constata pela redação da seguinte ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... : a) objetivo — qualquer negócio prejudicial ao credor que importar na condução do devedor a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010442920134058200), 05-10-2021
PJE 0801044-29.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. FILHO INVÁLIDO. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INTERDIÇÃO DECLARADA. CURADORA NOMEADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelações da UNIÃO e de ÁGUIDA MARIA GALVÃO SERAFIM E SUZANA MARIA GALVÃO CAVALCANTI (litisconsortes passivas irmãs
... Inicialmente, convém registrar que há questão prejudicial relevante sobre a suspensão do prazo ... pendência de apuração de fatos na esfera penal, cabendo aduzir que a orientação do STJ é que ... -
Decisão monocrática Nº 222909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2023
... da Infância e Juventude extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no ... "[ ... ] SE A AÇÃO PENAL ESTÁ EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO, ESPECIALMENTE ... Madura, segundo a qual, uma vez afastada questão preliminar ou prejudicial que impediu o exame do ...
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Acórdão Nº 0009252-70.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... Processo: 0009252-70.2009.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO ... QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... De início, verifico existir questão prejudicial a ser reconhecida no tocante ao réu Moises ...
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Itamaraju - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000091-36.2005.8.05.0120 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... VARA CRIMINAL DE ITAMARAJU ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do ... prejudicial em "outro processo", prevista no art. 116, inciso ...
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Cibercriminalidade
Prova Digital no Processo Penal 59 ... 1. Prolegômenos ... Já se ... E, por conta dessa última questão, há demanda por uma uniformidade ou ... base nos mesmos fatos; – pode ser prejudicial para os direitos humanos do defendente; – pode ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... I, Tit. XIV, fr. 7) ... Essa questão é realmente tormentosa e exige que o intérprete ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... 468 da CLT, nenhuma modificação prejudicial ao trabalhador será válida, ainda que tenha a ...
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Acórdão Nº 5000127-77.2011.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... 110, §1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... MÉRITO – ... processo, ainda que de ofício, sendo prejudicial a análise do mérito da questão proposta no ...
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Acórdão nº REsp 973350 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO DA PERSECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO. NOVO EXAME ACERCA DO MÉRITO DA ... 1.174) ... PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA ...
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Acórdão Nº 0004269-49.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... 110, §1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ABSOLVIÇÃO ... processo, ainda que de ofício, sendo prejudicial a análise do mérito da questão proposta no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... e faltas associadas ao servidor em questão, nos períodos letivos de 2013 e 2014; ... , por analogia, as disposições do Direito Penal pertinentes. Mas, tal suprimento pela lei penal ... Ultrapassando-se tal prejudicial de mérito (prescrição), passa-se à análise ... -
Acórdão Nº 0000253-06.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-09-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PUBLICO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. QUESTÃO DE ORDEM ... PREJUDICIAL ...
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Acórdão nº 0328218-30.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PREJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO. AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO DA ... legal expressa do Código Penal ... A prescrição do ilícito administrativo ... , deu-se razão ao apelante no mérito da questão, ... diante da nulidade da decisão que aplicou a ... de sindicância ou a instauração de processo disciplinar ... interrompe a prescrição até a ...
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Decisão Monocrática Nº 5065146-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... para proposta de acordo de no persecuo penal paciente, aduzindo que a constituio do crdito ... 300) (Cdigo de Processo Penal Comentado, 11. ed. So Paulo: Revista dos ... a existncia depreviso legal de questo prejudicial (art. 92 e seguintes do Cdigo de Processo Penal) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001626-08.2014.8.19.0051 (Criminal), 29-08-2022
Processo nº 0001626-08.2014.8.19.0051 Apelante: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 129, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer a nulidade do feito ante a não designação de audiência preliminar e, no mérito, a absolvição do Réu, ante insuficiência de provas....
... Assunto : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE ... : DEFENSOR ... acolhendo a questão prejudicial, DECRETAR a extinção da ... -
Acórdão Nº 0700048-81.2017.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO A SER ANALISADA. INCIDÊNCIA DO ART. 61 DO CPP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. CRIMES DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PENA INFERIOR A 2 (DOIS) ANOS, ISOLADAMENTE CONSIDERADA. TRANSCURSO DE MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ENTRE...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SEQUESTRO E ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. QUESTÃO" PREJUDICIAL DE MÉRITO A ... SER ANALISADA. INCID\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ção, alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... (como no caso da responsabilidade penal), mas somente aquela que foi a mais adequada a ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ... -
Acórdão nº 1.0713.13.001869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - PREVIA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRESCINDIBILDIADE - COMPETÊNCIA JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA -INCLUSÃO DO COMPANHEIRO - UNIÃO ESTÁVEL - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO. - O pedido de pensão previdenciária por morte tem natureza de direito administrativo.- O Juízo da Fazenda Pública é competente para decidir acerca do direito dos...
... anlise apenas incidental da questo prejudicial consistente na existncia ou no da unio estvel ... pode ser interna, quando surge no mesmo processo em que est a questo subordinada, ou externa, ... 93, 1, do Cdigo de Processo Penal); c) ciso de julgamento, com a remessa do exame ... -
Acórdão nº 1.0713.13.001869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - PREVIA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRESCINDIBILDIADE - COMPETÊNCIA JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA -INCLUSÃO DO COMPANHEIRO - UNIÃO ESTÁVEL - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO. - O pedido de pensão previdenciária por morte tem natureza de direito administrativo.- O Juízo da Fazenda Pública é competente para decidir acerca do direito dos...
... anlise apenas incidental da questo prejudicial consistente na existncia ou no da unio estvel ... pode ser interna, quando surge no mesmo processo em que est a questo subordinada, ou externa, ... 93, 1, do Cdigo de Processo Penal); c) ciso de julgamento, com a remessa do exame ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... , proferindo sentença: I – quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo ... prévia contiver, no júri, matéria prejudicial (apontando, por exemplo, causa de extinção da ...
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Acórdão nº 0512673-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... ão do contrato, durante o trâmite deste processo, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Alega a prejudicial de mérito acerca da aplicação do ... ão de corretagem apontando ainda a questão atinente à ... responsabilidade pelo pagamento ... capítulos atinentes à Cláusula Penal (multa e juros de ... mora) e aos Lucros ...
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Processo Penal
... não foi cumprida, o que autoriza o relaxamento da prisão em questão ... Outrossim, nos termos normativos contidos no inciso I, do art ... Economia processual: Sustação do processo crime no caso de prejudicial (art. 94 CPP); suscitação do conflito de competência (arts. 115 e 116 ...
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Acórdão Nº 0500021-75.2009.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-01-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO INTERPOSTO POR 02 (DOIS) RÉUS. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO POR UM DOS APELANTES. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIMENTO. PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) E INFERIOR A 08 (OITO) ANOS. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. RECORRENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO. TRANSCURSO DE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS ENTRE...
... : Ministério Público ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO ... QUESTÃO ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIMENTO. PENA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ção, alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... (como no caso da responsabilidade penal), mas somente aquela que foi a mais adequada a ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...