questões e processos incidentes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051317720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805131-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NEUCIR FONTANESI SALAZAR BONFIM e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805875-44.2018.4.05.8201 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... de ser necessária a definição de questões de direito para que esse órgão consultivo possa ... ou RPVs já expedidos, em quaisquer processos de execução decorrentes da decisão ora em ... ção monetária e aos juros de mora incidentes sobre a contribuição para o PSS ... Mercê ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002787-60.2014.4.04.7215), 26-06-2020
... ações expropriatórias, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento (grifei) ... Em sede ...
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Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados....
... de Justiça do Distrito Federal; (ii) incidentes de resolução de demandas repetitivas publicados ... significativamente o andamento dos processos e os níveis de litigância, bem como alterar ... podem despender recursos no exame de questões fáticas, inclusive ampliando-o, uma vez que o ... -
Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... a probabilidade de ocorrência de incidentes", acidentes ou desastres e a amenizar suas consequ\xC3" ... ência, incorporarão, em seus planos, processos, programas e ações, medidas que favoreçam a ... i) analisar e emitir parecer sobre as questões ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... , ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou ... ão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 568-88.2012.5.12.0049) 10-04-2018
... , viabilizando o julgamento das demais questões meritórias intrínsecas ao tema. Os elementos ... da celeridade processual, inerente aos processos trabalhistas. Como se vê, a arguição da ... das contribuições previdenciárias, incidentes sobre as verbas de natureza salarial, deveria ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-02.2016.5.11.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, §
... , mediante processo de seleção das questões que atendam a critérios de ... escala de processos cuja matéria tenha sido objeto de tema de ... entre outros, de incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de ... -
Simulado Delegado GO
... ícias médico-legais são restritas aos processos penais e civis ... (E) Laudo médico-legal ... 44. Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016420820164058201), 20-07-2021
PJE 0001642-08.2016.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que: (a) reconheceu a incompetência do juízo comum federal em relação a FRANCISCA SOARES TRUTA, MARLENE SANTOS FERREIRA, MARTINHO JOSÉ DOS SANTOS e ROSILENE DA SILVA BEZERRA, desmembrando
... STJ para que fossem suspensos todos os processos que versassem sobre o termo inicial da ... , foram intimadas as partes acerca das questões a ser objeto de saneamento no juízo federal. ... a apreciar as questões preliminares incidentes no caso e que devem ser objeto de saneamento ... -
Acórdão, Processo nº 5031697-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... ão do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos, ... Designei o suscitante para resolver as questões urgentes (id 251752838) ... O Ministério ... i) as questões incidentes em processos da competência das Seções ou das Turmas que ...
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Acórdão, Processo nº 5002351-64.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... Vara tem ‘competência exclusiva para processos que versem sobre benefícios previdenciários’, ... Designei o suscitante para resolver as questões urgentes (id 253659820) ... O Ministério ... i) as questões incidentes em processos da competência das Seções ou das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1165-11.2011.5.15.0081)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. NÃO CONHECIMENTO. I. A prestação jurisdicional completa pressupõe a apreciação de todas as matérias relevantes ...
... jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte ... II ... de diferenças de depósitos do FTGS incidentes sobre o ... auxílio-alimentação pago ... , de maneira a não atingir os processos em curso, nos quais a prescrição já estava ... -
Acórdão nº 1.0313.13.000644-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA 'CITRA PETITA' - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE COBRANÇA E REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PROCESSOS CONEXOS - SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS - NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA.- Tendo o MM. Juiz primevo apreciado todas as...
... e ser aplicvel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais ... discusso legalidade ou no de encargos incidentes no contrato ajustado entre as partes, inexistindo ... -
Acórdão nº 1.0313.13.000644-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA 'CITRA PETITA' - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE COBRANÇA E REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PROCESSOS CONEXOS - SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS - NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO INDEVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA.- Tendo o MM. Juiz primevo apreciado todas as...
... e ser aplicvel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais ... discusso legalidade ou no de encargos incidentes no contrato ajustado entre as partes, inexistindo ... -
Acórdão, Processo nº 5003687-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... Designei o suscitante para resolver as questões urgentes (id 253660639) ... O Ministério ... i) as questões incidentes em processos da competência das Seções ou das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; ... II - ... Processo de Execução, Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das ... relativa, suspeição, impedimento) e incidentes (internos ou externos, como dispusesse a lei) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1428-20.2015.5.05.0004) 12-12-2018
... Superior do Trabalho examinar apenas as questões de direito, sendo que as questões relativas aos ... tese no julgamento, entre outros, de incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de ... a ser de aplicação obrigatória aos processos" judiciais em curso em que se discute a terceiriza\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001941-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... i) as questões incidentes em processos da competência das ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... , prorrogáveis, para a elaboração das questões e para a correção das provas. O afastamento, no ... 9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... fazia necessária ao esclarecimento de questões ligadas aos valores apontados como devidos e que ... Penal no Título VI (Das Questões e Processos Incidentes), Capítulo I (Das Questões ...
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Acórdão, Processo nº 5031793-12.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... deste Colegiado para o julgamento de incidentes versando a questão ora debatida nos presentes ... desta Corte, referem-se às “as questões incidentes em processos da competência das ...
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Acórdão, Processo nº 5000145-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... Designei o suscitante para resolver as questões urgentes (id 251752853) ... O Ministério ... i) as questões incidentes em processos da competência das Seções ou das ...
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Acórdão, Processo nº 5011927-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 11-10-2022
... Designei o suscitante para resolver as questões urgentes (id 257253785) ... Decorreu in albis o ... i) as questões incidentes em processos da competência das Seções ou das ...