questões e processos incidentes
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... questões será divulgado no Diário Oficial do Estado e em ... Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, ... 6. Questões e processos incidentes" ... 8. Sujeitos do processo: juiz, Ministério P\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000235120184058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800023-51.2018.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIMA MARINHO PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo
... , à luz da Lei nº 8.666/1993, são questões" específicas e que ultrapassam os limites de atua\xC3" ... Processos nºs 0809852-02.2017, 0800276-48.2018 e ... de utilização dos juros moratórios incidentes no valor do precatório devido pela União para o ... -
Acordao N° 1439304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Tradição comprovada. Pedido. Acolhimento. Apelo. Provimento. Vencidos beneficiários da justiça gratuita. Benefício concedido na ação principal. Efeitos. Irradiação a todos os processos incidentes, conexos e incidentes processuais (lei nº 1. 060/50, art. 9º
... EFEITOS. IRRADIAÇÃO A TODOS OS PROCESSOS INCIDENTES, CONEXOS E ... INCIDENTES PROCESSUAIS ... adequado para rediscussão das questões ... elucidadas nem para o reexame da causa, pois, ... -
Acórdão Nº 0307950-31.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... suspenso do processamento de todos os processos ainda sem trnsito em julgado, individuais ou ... territrionacional, com a ressalva de incidentes, questes e tutelas, que sejam interpostas a ttulo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tornado obrigatório o acatamento às sumulas produzidas nos incidentes de uniformização da jurisprudência regional, a única conclusão a ... aos seus precedentes, organizando-os de acordo com as questões jurídicas decididas e divulgando-os, de preferência, na rede mundial de ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Da Quantidade Máxima de Processos Parcelados ... Art. 3º O deferimento de pedidos ... os descontos legais eventualmente incidentes ... Do Parcelamento do Crédito Tributário de ... e outras instituições afetas às questões ambientais nas ... solicitações de ...
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Acórdão, Processo nº 5029444-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... no territrio nacional, com ressalva de incidentes, questes e tutelas interpostas a ttulo de urgncia nos processos objeto do sobrestamento (acrdo publicado em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 796-25.2013.5.03.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária apreciou...
... questões jurídicas em discussão nos autos, ... DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS ... REPETITIVOS. EMPREGADO ... entendimento fosse aplicado a todos os processos em curso ... na Justiça do Trabalho, à ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas ... “Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, ... cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o ...
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Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo
Atuação do STF e seus reflexos para a razoável duração do processo
... ; maior qualidade e celeridade de processos decisórios e de gestão ... Sem dúvida, são ... ção — se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Agora eu comento, brevemente, questões que acho que são importantes, ... seus direitos, ex pondo-se em processos judiciais longos e invasivos. Sobre o papel ... medida foi aplicada e seus eventuais incidentes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234380-87.2005.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO. Ação de execução fiscal, relativa a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Sentença que ao extinguir o processo, o fez com solução de mérito e decreto da prescrição. Irresignação do ente municipal. Releva notar que aos 26/08/2021 a...
... Incidentes de Resolução de Demandas ... Repetitivas, sob ... autos dos processos nºs 0032176-31.2007.8.19.0083, 0059055- ... Janeiro, envolvendo as mesmas questões jurídicas relativas “à ... necessidade de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200182-58.2004.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO. Ação de execução fiscal, relativa a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sentença que ao extinguir o processo, o fez com solução de mérito e decreto da prescrição. Irresignação do ente municipal. Releva notar que aos 26/08/2021 a...
... Incidentes de Resolução de Demandas ... Repetitivas, sob ... autos dos processos nºs 0032176-31.2007.8.19.0083, 0059055- ... Janeiro, envolvendo as mesmas questões jurídicas relativas “à ... necessidade de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225184-64.2003.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO. Ação de execução fiscal, relativa a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Sentença que ao extinguir o processo, o fez com solução de mérito e decreto da prescrição. Irresignação do ente municipal. Releva notar que aos 26/08/2021 a
... Incidentes de Resolução de Demandas ... Repetitivas, sob ... autos dos processos nºs 0032176-31.2007.8.19.0083, 0059055- ... Janeiro, envolvendo as mesmas questões jurídicas relativas “à ... necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 911-63.2011.5.04.0010) 20-11-2018
... Com efeito, observa-se que as questões ... relativas aos acordos coletivos de trabalho ... DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS ... A Subseção I de ... entendimento fosse aplicado a todos os processos em curso na Justiça do Trabalho, à exceção ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033413-50.2010.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LASTREADA EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, COBRANDO DÉBITO DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO FUNDADA NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. In casu, a seção cível deste Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para julgamento acerca da necessidade da prévia...
... suspensão de todos os processos em curso ... neste Estado envolvendo questões ... final dos Incidentes de Resolução de ... Demandas Repetitivas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0388564-25.2010.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCIÇÃO INTERCORRENTE, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ADMISSÃO DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº. 0034297-33.2020.8.19.0000; 0036088-37.2020.8.19.0000; E 005
... NÃO SURPRESA. ADMISSÃO DOS INCIDENTES DE ... RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº ... PROCESSOS EM CURSO NESTE ESTADO, ... ENVOLVENDO AS MESMAS ... neste Estado, envolvendo as mesmas questões ... jurídicas relativas à necessidade de ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... de contrição judicial, resolvendo incidentes em relação ao procedimento de expropriação de ... ízo recorrido para conhecer de todas as questões nele suscitadas e discutidas, mesmo que a ... ência vai agilizar a tramitação dos processos, impedindo que inúmeros recursos cheguem ao TST ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0082885-34.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0082885-34.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EUNICE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PROPOSTA POR SERVIDOR ESTADUAL EM RAZÃO DO ATRASO NO...
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Jurisdição e competência
... uma Vara do Trabalho, por exemplo, os processos que nela estavam em curso devem ser enviados ao ... execução das contribuições sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas decisões, ainda ... ça do Trabalho, ainda que se refira a questões pré-contratuais. (171) ... 5.6.2.4 Entes de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e reduzir a assoberbada carga de processos nos mais diversos órgãos jurisdicionais. Muitas ... o judiciário tivesse menos recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao atual CPC, ... decisão judicial que seja fundada em questões de fato e de direito que não tenham sido ...
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Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ...