questões e processos incidentes
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Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Acordao Nº 86920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2016
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO COMPOSTO POR QUORUM QUALIFICADO - RESSALVA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM CURSO QUE AGUARDAM EXPEDIÇÃO DE RPVS E DE PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, ALÉM DE PROCESSOS JÁ RESOLVIDOS POR SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - EXCLUSÃO DO CAMPO DE ABRANGÊNCIA DO IRDR DA EXATIDÃO OU NÃO DAS PLANILHAS
... de ficar ressalvada da suspenso dos processos em curso as execues que estejam a aguardar ... ser parte ativa ou passiva nos incidentes de resoluo de demandas repetitivas , dada ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e reduzir a assoberbada carga de processos nos mais diversos órgãos jurisdicionais. Muitas ... o judiciário tivesse menos recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao atual CPC, ... decisão judicial que seja fundada em questões de fato e de direito que não tenham sido ...
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Acordao N° 1309558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processual civil. Direito tributário. Sentença homologatória de partilha. Prévio recolhimento de tributos. Prescindibilidade. Código tributário nacional, art. 192. Lei de execução fiscal, art. 31. Código de processo civil, art. 659, §2º. Lançamento administrativo. 1. Nos termos do §2º do art. 659 do código de processo civil, reforçado pela disposição do § 2º do art. 662 do mesmo diploma legal, a...
... ITCMD e de outros tributos porventura incidentes ... 2. O art. 192 do CTN estabelece que ... Fazenda Pública para alienações nos processos" de falência, recuperação judicial, ... liquida\xC3" ... ção da sucessão não se estende a questões tributárias, que devem ser dirimidas em ... -
Acordao N° 1256788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Direito tributário. Arrolamento sumário. Herdeiro único. Adjudicação. Sentença. Prévio recolhimento de tributos. Prescindibilidade. Código tributário nacional, art. 192. Lei de execução fiscal, art. 31. Código de processo civil, art. 659, §2º. Lançamento administrativo. 1. Nos termos do §2º do art. 659 do código de processo civil, reforçado pela disposição do § 2º do art. 662 do
... ITCMD e de outros tributos porventura incidentes ... 2. O art. 192 do CTN estabelece que ... Fazenda Pública para alienações nos processos" de falência, recuperação judicial, ... liquida\xC3" ... ção da sucessão não se estende à questões tributárias, que devem ser dirimidas em ... -
Acórdão Nº 5001701-28.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CONTROVÉRSIA SUCITADA PELO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAÇADOR EM FACE DO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO QUE COMPETE AO JUÍZO DA COMARCA/VARA DO ÚLTIMO/ATUAL ENDEREÇO INFORMADO. EXEGESE DA ORIENTAÇÃO CIRCULAR N.º 55/2015 DA CGJ/TJSC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA...
... houver divergência sobre a junção de processos, em consonância ao artigo 114 do Código de ... 07-02-2023).PROCESSO CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Equilibrando tempo, usura e justa indenização na decisão da ADI 2.332
... Os processos de controle de constitucionalidade não fogem a ... decisão merece ser lida, pois debate questões interessantes com a lupa daquela época: limites ... ção — se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... questões processuais quanto no que tange ao direito ... a execução em uma sequência de incidentes e decisões, que o legislador tenta limitar, com ... impugnação favorece a continuidade de processos injustos, obrigando o executado a ir buscar em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exige investimento em setores e processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através ... De um lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação ... A Parte I trata das grandes questões relacionadas ao setor público, à divida externa ...
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Acórdão Nº 5008928-06.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APENADO QUE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO NO COMPLEXO PRISIONAL DE JOINVILLE, E APÓS SER BENEFICIADO COM PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, INDICOU ENDEREÇO EM COMARCA DIVERSA PARA CUMPRIMENTO DESTA. DECLINAÇÃO DOS AUTOS PELO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ONDE...
... QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Acórdão Nº 0002043-88.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... suspenso do processamento de todos os processos ainda sem trnsito em julgado, individuais ou ... territrio nacional, com a ressalva de incidentes, questes e tutelas, que sejam interpostas a ttulo ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... pensamentos inteligentes, respondendo a questões previamente definidas, agindo como se fossem ... a Estatística para compreender processos e fatos jurídicos ... 3.2 Sistemas ... ção dos temas que podem ser objeto de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos ... -
Acórdão Nº 0306176-64.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... suspenso do processamento de todos os processos ainda sem trnsito em julgado, individuais ou ... territrio nacional, com a ressalva de incidentes, questes e tutelas, que sejam interpostas a ttulo ...
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Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...
... Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito ... processual e diminuição da carga de processos; ou se está mais preocupado com a redução da ... relevantes para diagnosticar algumas questões ... A primeira observação merecedora de ... -
Acórdão nº 0001215-62.2009.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVA APELAÇÃO. PREPARO REGULARMENTE RECOLHIDO. APLICAÇÃO DE DECISÃO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PELO CNJ. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. FAZENDAS DIVIDIDAS EM DECISÃO...
... 13 do mesmo diploma a atos, fases e incidentes processuais de processos distribuídos em ... questões" já decididas a cujo respeito se operou a preclus\xC3" ... -
Direito processual civil
... entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação ... acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... ça de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercentes de ...
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Decisão Monocrática Nº 4020599-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... ão da determinação de suspensão dos processos em tramitação atinentes ao Tema n. 692, do STJ, ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... áticos não podem ser invocados, em processos trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem ... autos à origem para exame das demais questões". (TRT 4 a R. – RO 00261.721/01-1 – 8 a T. \xE2\x80" ... defesa do réu, salvo as exceções e incidentes, seja alegada na contestação, com caráter ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de o tema envolver uma série de questões estratégicas e orçamentárias di retamente ... , tem-se dado preferênc ia aos processos objetivos. E o mandado de injunção é, ... clara a gravi dade do número de incidentes de transfobia e homofobia que resultaram ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... para especialistas e tornaram-se questões discutidas diariamente entre o público, e ... á capaz de compreender a utilidade dos processos de governança abertos à participação dos ... de centros de resposta a incidentes cibernéticos, a ... Governança e ...