questões e processos incidentes
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Direito Processual Penal
... ED Gabarito “A” ... 5. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ... (Procurador/PA – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1469-22.2015.5.22.0001) 04-12-2018
... o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de ... ílio alimentação na remuneração, incidentes sobre as férias com um terço, 13º salário, ... suprema, de maneira a não atingir os processos em curso, em que a prescrição já está ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-21.2011.5.03.0136) 21-02-2018
... o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de ... DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA ... entendimento fosse aplicado a todos os processos em curso na Justiça do Trabalho, à exceção ...
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Decisões Monocráticas nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... outras providências, que todos os processos de execução tramitem obrigatoriamente pelo ... o tratamento normativo de diversas questões atinentes ao funcionamento do Poder Judiciário, ... , considerados guias de execução, incidentes, habeas corpus e mandados de segurança; bem como ...
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Decisão da Presidência nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... outras providências, que todos os processos de execução tramitem obrigatoriamente pelo ... o tratamento normativo de diversas questões atinentes ao funcionamento do Poder Judiciário, ... , considerados guias de execução, incidentes, habeas corpus e mandados de segurança; bem como ...
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Acórdão, Processo nº 5024814-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... deste Colegiado para o julgamento de incidentes versando a questão ora debatida nos presentes ... desta Corte, referem-se às “as questões incidentes em processos da competência das ...
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Acórdão, Processo nº 5009828-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... deste Colegiado para o julgamento de incidentes versando a questão ora debatida nos presentes ... desta Corte, referem-se às “as questões incidentes em processos da competência das ...
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Acórdão, Processo nº 5018764-89.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
... deste Colegiado para o julgamento de incidentes versando a questão ora debatida nos presentes ... desta Corte, referem-se às “as questões incidentes em processos da competência das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... regimental contra despachos exarados em processos de sua competência, nos termos do art. 72, II, ... órias, quais sejam, as que decidem questões incidentes, causando gravame a uma ou a ambas as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466428-08.2011.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCIÇÃO INTERCORRENTE, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. ADMISSÃO DOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº. 0034297-33.2020.8.19.0000; 0036088-37.2020.8.19.0000; E 005
... NÃO SURPRESA. ADMISSÃO DOS INCIDENTES DE ... RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº ... PROCESSOS EM CURSO NESTE ESTADO, ... ENVOLVENDO AS MESMAS ... 085), sem questões ... preliminares, pelo desprovimento do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5812-55.2012.5.12.0030) 22-11-2017
... TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. BANCÁRIO. DIVISOR ... ção imediata em relação a todos os processos em curso na Justiça do Trabalho, ressalvados os ... 4. As questões referentes ao fato gerador das contribuições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 327-56.2019.5.10.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... Superior do Trabalho examinar apenas as questões de direito, ... sendo que as questões ... julgamento, entre outros, de incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de ... ção desse precedente obrigatório nos processos trabalhistas ... caracteriza questão ... -
Decisão Monocrática Nº 0009630-65.2006.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-04-2019
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
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Decisão Monocrática Nº 0006528-15.2008.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-04-2019
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
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A participação no julgamento de casos repetitivos
O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise...
... processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, ... adicionalmente, outros incidentes de coletivização, voltados ao julgamento, por mostragem, de demandas ou questões repetitivas. É o que se verifica no chamado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10952-85.2019.5.03.0059)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... Superior do Trabalho examinar apenas as questões de direito, ... sendo que as questões ... julgamento, entre outros, de incidentes de resolução de recursos repetitivos ou de ... (ii) ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Análise empírica da alegação de ineficácia objetiva nos processos de falência: um instrumento subutilizado?
... ções de ineficácia tanto nos autos principais, quanto nos incidentes de cada processo com falência decretada. Identificados os processos com ... ações conexas a processos de falência, em que foram decididas questões atinentes a alegações de ineficácia objetiva. Dessa forma, essa parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000235120184058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800023-51.2018.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIMA MARINHO PONTES E VASCONCELLOS ADVOGADOS e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo
... , à luz da Lei nº 8.666/1993, são questões" específicas e que ultrapassam os limites de atua\xC3" ... Processos nºs 0809852-02.2017, 0800276-48.2018 e ... de utilização dos juros moratórios incidentes no valor do precatório devido pela União para o ... -
Acordao N° 1439304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Tradição comprovada. Pedido. Acolhimento. Apelo. Provimento. Vencidos beneficiários da justiça gratuita. Benefício concedido na ação principal. Efeitos. Irradiação a todos os processos incidentes, conexos e incidentes processuais (lei nº 1. 060/50, art. 9º
... EFEITOS. IRRADIAÇÃO A TODOS OS PROCESSOS INCIDENTES, CONEXOS E ... INCIDENTES PROCESSUAIS ... adequado para rediscussão das questões ... elucidadas nem para o reexame da causa, pois, ... - Acórdão Nº 0307950-31.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... questões pendentes serão decididas pelo juiz da ... institui normas procedimentais para os processos nos tribunais, gerando assimetria entre o ... á inúmeros habeas corpus, recursos e incidentes processuais nas ações criminais, que poderão ...
- Acórdão, Processo nº 5029444-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
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Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III – os processos da competência da Justiça Militar; ... IV – ... Das questões e processos incidentes ... CAPÍTULO I ... DAS ...