quorum de líderes
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... íticas, pois, nesta posição, conjuntamente com o colégio de líderes, é responsável por organizar a pauta e conferir celeridade ao processo ... 18 No primeiro dia de votação do 1º turno, o quórum foi de 491 deputados, excluindo-se o voto presidencial e as três ... -
Legislatura
... Os líderes entregarão a declaração de liderança do partido ou do bloco ... , Pareceres das comissões ou do Relator designado, bem como o quorum para a deliberação ... A Urgência poderá ser requerida quando ...
- Câmara estica 'férias' por mais um mês
- Líderes cobram data para votar processo de Cunha no plenário da Câmara
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Regimes políticos e sistemas de governo
... de voto; d) acesso a cargos públicos; e) possibilidade de os líderes políticos competirem por meio da votação; ... f) fontes alternativas ... direito de participação que se atribui aos cidadãos de, mediante quorum deinido, propor uma medida legislativa ... São modalidades de ...
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Atos Administrativos
... Exa ... concordar, há quórum para É possível? ... Então, agradeço. Tem mais dois deputados ... encerrada a discussão. (Pausa.) Em votação. As Sras. Líderes ... e os Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação ...
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Plenário
... , mais uma vez, manifesto uma preocupação preliminar com o quórum, porque se estamos aqui, com este Destaque, por exemplo, do Deputado ... foi proposto ainda há pouco: nós nos reunirmos no Colégio de Líderes e tentarmos algum nível de acordo sobre o encaminhamento das matérias, ...
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Poder Legislativo
... políticos ou blocos parlamentares deixem de ser indicados pelos líderes, na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para serem ... na Câmara, salvo mediante projeto de resolução com o mesmo quorum de apresentação previsto no caput deste artigo ... § 5º A ...
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Poder Legislativo
... políticos ou blocos parlamentares deixem de ser indicados pelos líderes, na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para serem ... na Câmara, salvo mediante projeto de resolução com o mesmo quorum de apresentação previsto no caput deste artigo. § 5º A Comissão ...
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Debates - 24 DE AGOSTO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... Abre a sessão. Informa que não há quórum para delibera- ... ção, motivo pelo qual não serão realizadas as ... Presidente. Cumprimento todas as ... Sras. Deputadas líderes desta Casa, assim como as deputadas ... todas. Cumprimento também os Srs ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Direitos Humanos ... § 1º O quórum de reunião do Conanda é de maioria ... absoluta e o quórum de ... líderes carismáticos, eleitos pelo voto popular, que, uma vez no poder, ...
- Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
- Governistas querem ao menos 450 deputados no plenário para votar PEC Eleitoral sem risco de derrota
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Câmara Municipal de Assis Brasil
... § 8º Não havendo quorum para se proceder a eleição, o Presidente sus- ... penderá a sessão e ... Vereadores indicados pelos seus líderes, a legenda partidária e as res- ... pectivas Comissões ... § 1º Os ...
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Câmara Municipal de Mâncio Lima
... § 8º Não havendo quorum para se proceder à eleição, o Presidente sus- ... penderá a sessão e ... dos pelos seus líderes, a legenda partidária e as respectivas Comissões ... § 1º Os ...
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Diário Oficial del 26-04-2022 - Poder Legislativo
... Pernambuco, a fim de dispor sobre o quantitativo de vice-líderes das bancadas ... Parecer Favorável da 1ª Comissão ... Votação al ... Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta ... Quórum para fins do disposto no ...
- Dissidentes do PSDB não querem votar com oposição na denúncia contra Temer
- Temer comemora vitória na CCJ e admite votação em agosto
- Temer comemora vitória na CCJ e admite votação em agosto
- Dissidentes do PSDB querem unificar oposição para votação da denúncia contra Temer
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Debates - 18 DE AGOSTO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
... sessão para tentar obter o quórum ... Agora, os projetos que já esgotaram a discussão não serão ... venho pedindo isso no Colégio de Líderes, indicação de quais ... são os pontos de divergência, porque é muito ...
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Decisão da Presidência nº 1083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2016
... , destacando não ter sido formulado pedido de verificação de quórum de votação no trâmite do processo legislativo em causa, devendo cer o decidido no Colégio de Líderes por votação simbólica, não pairando dúvida sobre a formação da ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... lembrar que essa greve motivou a condenação criminal de líderes do movimento operário da época pela 2ª Auditoria Militar (Processo n ... ício, como exigência de assembleia sindical que a declare, de quórum para ... 8 BARROS, Cássio Mesquita de. Responsabilidade civil do ... -
Diário Oficial del 12-04-2022 - Poder Legislativo
... Pernambuco, a fim de dispor sobre o quantitativo de vice-líderes das bancadas ... Parecer Favorável da 1ª Comissão ... Votação al ... Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta ... Quórum para fins do disposto no ...
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Decisão monocrática Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... , à luz da Constituição Federal de 1988, deve ser considerado o quórum de dois terços dos membros em todas as votações; ... b. não ... da escolha dos representantes dos partidos ou dos blocos pelos líderes partidários na formação da comissão especial, inviável a rediscussão ...