Quota de pesca
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Memórias de sangue: a história da caça à baleia no litoral Paraibano
A história das baleias, no Brasil, está escrita em páginas de dor e sofrimento. Desde a época colonial, quando as armações experimentaram seu apogeu, a sina desses grandes mamíferos marinhos tem sido permeada por longos rastros de sangue, presa aos arpões dos barcos caçadores. Entre junho e setembro de cada ano grande variedade de cetáceos migrava do pólo sul para os mares nordestinos, em busca...
... Com o advento da Lei dos Cetáceos, proibitiva de sua pesca ou molestamento intencional, a COPESBRA fechou. O lugar foi transformado ... ção do número de baleias capturadas (havia que se obedecer a uma quota preestabelecida), à constituição de reservas integrais e à proteção ... -
Lei nº 3.472 de 01/12/1958. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS NO TOTAL DE CR 2.138.767.323,30 PARA ATENDER A PAGAMENTOS NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E NOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO E CULTURA, FAZENDA, JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, MARINHA, RELAÇÕES EXTERIORES, SAUDE, TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO E VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
... 3.836.416,90 ... 2. Para pagamento, à Caixa de Crédito da Pesca, de empréstimo feito ao Estado do Rio Grande do Sul, para prosseguimento ... ção de despesa com a Integralização de 20% do aumento da quota do Govêrno Brasileiro, de 105 para 150 milhões de dólares americanos, ...
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Políticas públicas de turismo sostenible: perspectiva hispano brasileña
La promoción y fomento del turismo durante décadas ha desencadenado un fenómeno de masificación turística, con efectos nocivos para la población residente de los territorios turísticos (principalmente la dificultad de acceso a la vivienda), y muy especialmente para los recursos naturales y el medio ambiente. La (imperiosa) necesidad de que las políticas de turismo sean sostenibles está obligando...
... Keywords: environment; massification; quota system; tourism ... 12 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 ... fondo corresponde a la Consejería de Media Ambiente, Agricultura y Pesca, directamente o a través del ente instrumental al que se atribuya esta ... -
Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... Quando um pescador pesca um peixe no lago, significa que há um peixe a menos para ser pescado por ... Outra possibilidade é o governo simplesmente estabelecer uma quota ótima de retirada de água, de modo que o nível máximo a ser retirado ... -
Decisão Monocrática Nº 5012292-49.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-03-2024
... , especialmente quando foram prejudicados com a venda do rancho de pesca e de outros lotes do imóvel. Requereram, então, a antecipação dos ... , no entanto, é o desconto apenas da fração correspondente à quota-parte que lhes pertence.Sobre o assunto, extrai-se da jurisprudência ...
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Acórdão Nº 5041770-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... evidente que o recorrente utiliza a propriedade para agricultura e pesca.No obstante,a proteo conferida pequena propriedade rural, da qual advm ... DECISO QUE AFASTOU A IMPENHORABILIDADE DA QUOTA-PARTE DE IMVEL. IRRESIGNAO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA ...
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Nazaré - Vara cível
... Esse impacto provoca a diminuição das possibilidades de pesca, afetando as comunidades que se valem do recurso pesqueiro no Município ... a instituição financeira para que informe se está delimitada a quota ...
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DECRETO Nº 81620, DE 03 DE MAIO DE 1978. Complementa o Regulamento do Decreto-lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970, que Dispõe Quanto a Isenção do Imposto Unico Incidente Sobre Combustivel Consumido por Embarcação de Pesca.
... Art. 5º - O Ministro da Fazenda poderá, no aguardo do exame do pedido, fixar, em caráter excepcional, quota de combustível a ser adquirida com o benefício deste Decreto, sujeita a posterior compensação ... Art. 6º - O Ministro da Fazenda expedirá as ...
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Acórdão nº 2008/0213162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 283 do CC/02, o direito de exigir da outra devedora a sua quota, não obstante, nos termos da transação, esta já tenha obtido plena ... á, Antonina e Guaraqueçaba, o que veio a resultar na proibição de pesca durante 53 (cinqüenta e três dias) ( ... ), queda da produção pesqueira ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.00.023027-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... 317/323).Com novas vistas, o Ministrio Pblico Federal reiterou sua quota de folhas 303/304.A ASPIPER, novamente, requereu a revogao da liminar ... Constou que o mau uso decorre da pesca amadora, extrao de argila, edificaes (bar), entre outros. Foi dito, ainda, ...
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Acórdão, Processo nº 5024534-97.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-12-2020
... da contribuição a importância sobre a qual deva ser calculada a quota de previdência pertinente à instituição de aposentadoria e pensões à ... como aquêles referentes aos transportes, às comunicações e à pesca, serão obrigados ao pagamento de uma contribuição mensal ao Serviço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000380-69.2020.5.07.0012), 2020-11-04
... ção e reparação de barcos, iates, navios, chatas, bem como a pesca de qualquer natureza, e seus empregados não seriam representados pelo ... ções sociais devidas a terceiros (SAT), autorizada a dedução da quota parte da parte autora, apurando-se, em ambos os casos - IR e INSS - mês a ...
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Acórdão, Processo nº 0000001-90.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... de procedência estrangeira - CDs, DVDs, cigarros, artigos de pesca, pilhas, rádios toca fitas, máquina de cortar cabelo, acessórios para ... avaliado pela Receita, divido entre os dois não excederia muito a quota. Foi por inexperiência que tudo aconteceu. Estava próximo ao natal e ...
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ICMS sobre a extração de petróleo e a nota fiscal divina
ICMS sobre a extração de petróleo e a nota fiscal divina
... o imposto quando o sujeito retira o fruto da natureza, nem quando pesca o peixe, nem quando obtém a madeira cortando a árvore. Já imaginaram? ... , teria sérios impactos na partilha do ICMS entre Municípios (quota-parte; divisão pelo critério do Valor Adicionado Fiscal - VAF). No ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº ... 22 desta Lei, a alí-quota da contribuição prevista no inciso II é de 15% (quinze por cento). 11 ...
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Índice Alfabético Remissivo
... quota patronal: Súmula do extinto ... TFR 144 Incidência no aviso-prévio: ... Justa causa: art. 482, h ... INDÚSTRIA DA PESCA ... Proporcionalidade de trabalhadores brasileiros: art. 352, § 1 o , ...
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A hipótese da saída do euro
... E o BCE terá de assumir também a sua quota de responsabilidades, ajudando a diminuir o peso da dívida pública ... ção ), à destruição da nossa agricultura, ao abandono da pesca ...
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A Convenção n. 182 da OIT e o Compromisso do Brasil para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil
... de câncer de pele, bronquite, malária, mutilações, etc.; b) na pesca, a exemplo da coleta de mariscos que exige mergulho e tem provocado ... , muitas normas coletivas vêm inserindo cláusula com redução da quota de aprendizagem, sem qualquer resistência por parte dos Sindicatos ...
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Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
A sociedade evoluiu de uma economia industrial e, finalmente, para uma economia informacional, cujo processo de modificação é provocado pelo impacto das transformações tecnológicas sobre o conhecimento e o saber
... que ele fabricou para se defender, ou a canoa de que se serve para a pesca ... Assim, as formas de propriedade pessoal apresentam-se como ... 1.794 do Código Civil reza que o coerdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, ... -
Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao ... Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a ... g) fonte e origem do recurso, discriminando os valores e quota parte de cada entende federativo (união, estado e ... município), se ...
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DECRETO Nº 94372, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 34.
... ércio que tiverem sido geradas, o país importador estabelecerá uma quota para a importação dos produtos objeto da salvaguarda, que se regerá ... dos reinos mineral, vegetal e animal, incluindo os de caça e da pesca, extraído, colhidos ou apanhados, nascidos e criados em seu território ...
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Acórdão nº 1.0000.19.114087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - LEI 9.065 DE 1995 - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDEÇÃO - TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA.Nos termos do art.13 da Lei Federal 9.065 os encargos tributários, tais como os da presente demanda (contribuição social adicional), deverão ser atualizados com base na taxa SELIC.
... as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes e as de pesca;b) as empresas comerciais ou de outra natureza que explorem, acessria ou ... 1 A quota devida, no caso da alnea a, ter como base a soma total da remunerao paga ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - LEI 9.065 DE 1995 - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDEÇÃO - TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA.Nos termos do art.13 da Lei Federal 9.065 os encargos tributários, tais como os da presente demanda (contribuição social adicional), deverão ser atualizados com base na taxa SELIC.
... as empresas industriais, as de transportes, as de comunicaes e as de pesca;b) as empresas comerciais ou de outra natureza que explorem, acessria ou ... 1 A quota devida, no caso da alnea a, ter como base a soma total da remunerao paga ...