racismo racial
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Acórdão nº 1000432-60.2016.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANOS MORAIS. EXCESSO NA ABORDAGEM. RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DA PROVA CONTIDA NOS AUTOS NÃO SE DEMONSTRA OS FATOS ALEGADOS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DO ATO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Da prova contida nos autos não se visualiza a ocorrência dos fatos alegados...
... FAZENDA PÚBLICA. DANOS MORAIS. EXCESSO NA ABORDAGEM. RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DA PROVA ... -
Casos de racismo contra vereadores ficam sem punição nas Câmaras de Vereadores pelo país
... branca" ou dizer em pblico que "negros j esto quase todos brancos" so posturas que podem ser caracterizadas como crimes de racismo ou injria racial. Se for pego em flagrante, o autor dessas frases no tem direito a pagar fiana para deixar a priso e ainda pode ser condenado a trs anos de cadeia ...
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Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo
O mundo atravessa uma crise civilizatória que acirrada pela pandemia de Covid-19 fez com que contradições históricas se tornassem mais visíveis. Vivemos a crise – e lutamos pela derruição – do modelo ocidental de civilização inventado pela branquitude, um modelo que nos últimos cinco séculos têm se servido de tudo e de todos como mercadorias e excluído da condição humana quem não está em seu âmbit
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Acórdão Nº 0020009-55.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL E RACISMO. Caso em que o autor não prova suas alegações, devendo ser mantida a sentença de improcedência.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA DANO MORAL. INJÚRIA RACIAL E RACISMO. Caso em que o autor não prova suas alegações, devendo ser ... -
Pesquisa inédita mostra que abolição da escravidão é fato mais importante da História do país para os brasileiros; veja lista
RIO Em meio ampliao do debate na sociedade sobre racismo e desigualdade racial, a abolio da escravido, em 13 de maio de 1888, foi ...
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Pesquisa inédita: Abolição da escravidão é fato mais importante da História do país para os brasileiros; veja lista
RIO Em meio ampliao do debate na sociedade sobre racismo e desigualdade racial, a abolio da escravido, em 13 de maio de 1888, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206700-53.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. PREPOSTO DENUNCIADO POR CRIME DE RACISMO. SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. Constatado que a testemunha contraditada era a própria denunciada pela prática de condutas racistas que fundamentam o pedido de indenização por danos morais,...
... TESTEMUNHA CONTRADITADA. PREPOSTO DENUNCIADO POR CRIME DE RACISMO. SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CARACTERIZAÇÃO. O quadro fático delineado revela que o reclamante fez ... -
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a...
... ítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... indica a existência de estratificação que caracteriza divisão racial do trabalho, destinando à população negra, lugar social de ntagem no mundo do trabalho. Compreendendo que para o combate ao racismo estrutural e institucional é necessária a qualificação do magistrado ... -
Após críticas a fala de Anielle, governo publica texto explicando o que é 'racismo ambiental'
... tera-feira um texto que explica o significado da expresso "racismo ambiental", utilizada recentemente em uma postagem da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre a tragdia decorrente das fortes chuvas no Rio de Janeiro. A mensagem recebeu crticas da oposio, que ironizou o contedo. No ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constituem espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ainda, no conceito ... 4º da Convenção para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos). 1.3 ...
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Acórdão Nº 0020733-97.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO EM DOBRO. LEI 9.029/95. RACISMO ESTRUTURAL. Espécie em que o acervo probatório comprova a existência e atos discriminatórios de conotação racial. Os depoimentos das testemunhas trazidas pela reclamada não possuem valor ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... que estes são os mais atingidos pela violência, especialmente a estatal/oficial, o que enfatiza o genocídio negro existente, bem como o racismo estrutural. O método de abordagem é dedutivo e o de procedimento, monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como ... -
Desdobramentos das desigualdades raciais na pandemia da Covid-19
O presente estudo tematiza o racismo na sociedade de classes e tem como objetivo analisar os desdobramentos das desigualdades raciais na pandemia da Covid-19. Logo, utilizou-se o método materialismo histórico-dialético e uma abordagem qualitativa. Dessa forma, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, além de um trabalho de mapeamento a partir dos dados secundários do Instituto...
... Resumo: O presente estudo tematiza o racismo na sociedade de classes e tem como objetivo analisar os desdobramentos das ... brasileira mesmo numa fase pós-abolicionista; e que a questão racial tem sido uma das expressões da questão social na sociedade do capital, ... -
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... de Direito e aos direitos humanos e ao combate e superação do racismo e de outras formas de discriminação; ... IV – acompanhar e avaliar as ... d) Ministério da Educação; ... e) Ministério da Igualdade Racial; ... f) Ministério das Mulheres; ... g) Ministério dos Povos Indígenas; ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000063-36.2019.8.19.0040 (Cível), 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ILEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da ação de responsabilidade civil proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à reparação dos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de prisão ilegal, julgou improcedente...
... Públicos ressaltaram que “os estudos revelam não só ... um racismo estrutural como também a necessidade ... de um olhar mais cuidadoso para ... Convenção Interamericana contra o Racismo, a ... Discriminação Racial e Formas Correlatas de ... Intolerância, firmado pela República ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... FTE VALOR 2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo 1.552.569 ...
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'É preciso desintoxicar a Fundação Palmares', diz ex-ministro Martvs Chagas
Agncia O Globo -Secretrio Nacional de Combate ao Racismo do PT e ex-ministro da Promoo da Igualdade Racial no governo de Luiz Incio ...
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Nova arma contra a intolerância
... Assembleia Geral da OEA aprovou a Convenção Interamericana sobre Racismo, Discriminação Racial e Intolerância, que terá profundas implicações ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... Ou seja, há um atravessamento histórico entre a divisão racial do trabalho, a exclusão delegada à população negra na ordem social do capitalismo brasileiro, e a sustentação do racismo científico, da ... -
Acórdão Nº 0005449-55.2016.8.24.0091 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... reo; subsidiariamente, busca-se (ii) a desclassificao do delito de racismo para o de injria racial, tipificado no art. 140, 3, do Cdigo Penal e ...
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Decisao Nº 0514690-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINARES. NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE REVELIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. REJEITADAS. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL. MANTIDA. LAUDO PERICIAL. INJÚRIA RACIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CABAIS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL. 1 - A...
... de Carvalho ... Assunto : Injúria Racial ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA ... 140, §3º, do CPP a injúria qualificada pelo racismo, ou injúria racial, caracteriza-se como ofensa discriminatória onde o ... -
Ex-assessora de Anielle que postou sobre 'torcida branca' do São Paulo integra grupo de combate ao racismo da CBF
... , Marcelle Decothé da Silva, exonerada nesta terça-feira do cargo de assessora especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, integra o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e à Violência no Futebol, criado pela CBF no ano passado. No último domingo, durante a final da ...
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Acordao N° 1760956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal. Processo penal. Injúria racial. Ameaça. Racismo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria correta. Danos morais. Redução do valor. Parcial provimento. 1. Não cabe a absolvição da ré quando o acervo probatório é harmônico e os elementos de prova colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, comprovando a autoria dos crimes de
... Acórdão Nº ... penal. processo penal. INJÚRIA RACIAL. ameaça. racismo. autoria e materialidade Comprovadas ... DOSIMETRIA ... -
Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Em razão disso, conclui possuir o conceito de cidadania, no Brasil, uma face oculta, instituída por uma concepção de democracia racial, ideologia esta que dissemina, ao dia, a integração do negro na construção nacional, enquanto, à noite, fomenta o seu massacre ... Este é um ...