ramos do direito privado
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Decisão Monocrática Nº 0000523-77.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-10-2018
... MEMBRO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... SUSCITADA: ... DESEMBARGADORA TEREZE ... não haja uma fronteira nítida entre esses ramos ... do direito, o direito público pode ser ...
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Decisão Monocrática nº 0023532-84.2006.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 2010
... grupo 1 da prova objetiva, quais sejam: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito ... na prova será "relacionada" a um dos ramos do direito que menciona, isso significa que as ... se relaciona a outros ramos do Direito Privado ou Social, e, apenas remotamente, uma vez que ...
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Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do Processo Civil contemporâneo - sua evolução ao lado da do direito material
A evolução do processo civil das últimas décadas, quando deixou de apresentar o perfil liberal-individualista, foi diretamente acompanhada com a evolução do direito material não só no Brasil como na América Latina. Com a influência constitucionalista, tal evolução impôs também transformações na atividade jurisdicional e na relação processual, para concluir pela vocação coletiva do processo civil...
... o individualismo como espinha dorsal desses, operou-se em diversos ramos do direito ... Referimo-nos a que os problemas que vieram, ... se evidenciam as peculiaridades das class actions e o caráter privado que as inspira, mas com vistas a litígios marcados pelo interesse ... -
Réplica. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... Óbito ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... ( Tratado de Direito Privado , p. 14) ... Estão presentes o dano emergente ... , os princípios fundamentais dos diversos ramos do Direito, e também os princípios fundamentais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000332-17.2018.5.06.0010), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: DO MÉRITO: Das custas judiciais e do depósito recursal: Pugna o sindicato a isenção das custas e diz ser desnecessário o recolhimento do depósito recursal em razão da ausência de condenação. Pois bem. A sentença de piso já deferiu
... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ... -
Acórdão Nº 0625863-08.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-05-2017
... autonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil ... e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a ... regras e princípios próprios. O fato de o Código Civil de 2002 ter submetido ... os contratos cíveis e ...
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Acórdão nº 1.0702.12.057238-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS E CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECLARAÇÃO DE DIREITO À ALTERAÇÃO DO MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
... DIREITO" À ALTERAÇÃO DO MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ\xC3" ... Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do Direito Privado, submetem-se a regras e ... -
A cooperação e a principiologia no processo civil brasileiro. Uma proposta de sistematização
O texto tenta dissecar as origens e as aplicações da cooperação e colaboração no ordenamento jurídico. São examinados os Códigos de Processo vigente e projetado, bem como são investigadas as origens do instituto no direito português e alemão. Por fim são apresentadas algumas questões principiológicas e traçados possíveis desdobramentos no direito brasileiro.
Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume XII. Periódico da P\xC3" ... convicção ” ( in A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional ... privado já tem a sua inserção nos ramos do direito público como certa, pois o que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000593-80.2016.5.06.0000), 30-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. A Impetrante demonstrou na prova pré-constituída que não detinha a condição de empregador, estabelecida no caput do art. 2º da CLT: sociedade empresária que "admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço", relativamente aos exercícios de 2012 a 2014. Todavia, não apresentou documentação
... ência, quais sejam, a probabilidade do direito e o risco de grave lesão irreparável ou de ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do Direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de Direito Privado constituem fonte subsidiária do Direito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002203-94.2016.5.02.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMA CONSTANTE DA REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO . Nos termos do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40 do...
... apenas dos "empregadores", gerando direito da empresa à restituição dos valores quitados ... repercussão nos diversos ramos do Direito, o art. 109 do referido diploma legal ... que os princípios de Direito Privado constituem fonte subsidiária do Direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001394-85.2016.5.02.0033)
... Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do Direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de Direito Privado constituem fonte subsidiária do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000284-83.2017.5.06.0013), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. FATO GERADOR. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Para que reste concretizado o suporte fático ensejador da contribuição sindical patronal, não é bastante o mero exercício de determinada atividade econômica. Faz-se necessária a condição de empregador. É que a interpretação do artigo 579 da CLT deve ser sistemática, considerando o teor dos artigos 2º...
... demonstrar o fato constitutivo do seu direito (artigos 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015) ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-57.2014.5.06.0006), 05-02-2018
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ART. 580, III, DA CLT. EMPRESAS SEM EMPREGADOS. INDEVIDA. Embora a contribuição sindical detenha natureza tributária, a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no art. 2º, do mesmo estatuto consolidado, qual seja, "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo...
... Civil: " Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do Direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de Direito Privado constituem fonte subsidiária do Direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1-95.2014.5.12.0046)
... cenário, não há como reconhecer o direito dos entes sindicais à contribuição sindical ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ...
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Acordão nº 20130502477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2013
... Estende-se tal instituto a todos os ramos do direito pblico ou privado, e seu regramento ...
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Acordão nº 20130686926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2013
... Estende-se tal instituto a todos os ramos do direito público ou privado, e seu ...
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Acordão nº 20130533526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2013
... Estende-se tal instituto a todos os ramos do direito publico ou privado, e seu regramento ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ( Tratado de Direito Privado , p. 14) ... 178 | ... PARtE PRÁtICA ... , os princípios fundamentais dos diversos ramos do direito, e também os princípios fundamentais ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... ídico sujeito à socialidade – aliás, conforme todo o direito privado –, de tal modo que não caberá ao Estado apenas garantir a execução ... André Ramos Tavares 13 lembra que o advento do Estado social se verifica de maneira ...
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Fato jurídico tributário e a relação de interseção normativa
... Paulo de Barros Carvalho 160 1. Direito Tributário: Um Direito de Sobreposição ... –, partindo dos textos de todos os seus ramos didaticamente segregados, bem como de outros ... , porquanto recepcionadas pelo Direito Privado e especialmente tratadas pela Comissão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 36200-77.2009.5.17.0006) 07-12-2017
... a Turma, ao consignar que não existiu o direito à contribuição sindical, reconheceu verdadeira ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a 'novilíngua' no direito tributário brasileiro
... Poder Judiciário, pelo Poder Administrativo e também pelo setor privado” ... Nada existe sem linguagem, nem existe direito sem linguagem ... das diversas definições que se atribuem aos conceitos nos vários ramos do direito, como acontece entre direito tributário e direito privado, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1601-97.2015.5.02.0078)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal determina que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 238-39.2013.5.15.0125)
... parte diz que a decisão regional atinge direito dos entes listados no art. 589 da CLT, nos termos ... social pode ter repercussão nos diversos ramos do direito, o art. 109 do referido diploma legal estabelece que os princípios de direito privado constituem fonte subsidiária do direito ...