ramos do direito privado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11520-25.2015.5.03.0065)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI 13.467/2017. ANUÊNIOS. NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de revista, a parte deve,...
... relativas às repercussões de direito de empregados em plano de previdência ar ... privado ... , como resultado da modulação da ... ção dos conflitos de competência entre ramos diversos da Justiça ... Precedentes ... -
Acórdão nº 1000460-93.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
... e na jurisprudência no sentido de que o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na seara trabalhista o ...
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Acórdão nº 1000934-73.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... e na jurisprudência no sentido de que o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na seara trabalhista o ...
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Acórdão nº 1000782-20.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... e na jurisprudência, no sentido de que o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na seara trabalhista o ...
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Acórdão nº 1001095-84.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... e na jurisprudência no sentido de que o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na seara trabalhista o ...
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Acórdão nº 1000182-12.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... e na jurisprudência, no sentido de que o Direito do Trabalho integra o grupo dos ramos do Direito Privado, é plenamente aplicável na seara trabalhista o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A sociedade confessional é o mesmo ... e sua interdisciplinaridade: os reflexos do código civil nos demais ramos do direito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 03-19. (9) PERLINGIERI, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Os princípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, ... o Direito do Trabalho, efetivamente, pertence ao ramo do Direito Privado, pois ele é destinado a regular a relação de emprego que se dá entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021613620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802161-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO DEFICITÁRIA DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA
... DA PARAIBA- FAP ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... Sustenta que o direito requerido é hialino e pujante, posto que, o CPC, ... ção como pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa (associação civil ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001620-48.2010.5.07.0011), 2014-05-21
... direito. Autos novamente conclusos para julgamento ... social pode ter repercussão nos diversos ramos ... do direito, o art. 109 do referido diploma ... determina que os princípios de direito privado constituem ... fonte subsidiária do direito ...
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Introdução ao estudo do direito
... da unidade do sistema normativo, o Direito divide-se em dois grandes ramos, em dois conjuntos de normas jurídicas, o direito público e o direito ivado ... Tanto o Direito Público como o Direito Privado formam um conjunto de leis jurídicas que lhe são inerentes, sendo que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da ... Para ANDRÉ RAMOS TAVARES ... 63 CAMBI, Eduardo ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de reito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE ... Cora Cristina Ramos Barros Costa ... Doutoranda, Especialista e ...
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Acórdão nº 4879382 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 30-03-2021
... SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO ... ADVOGADO: TALYTA MYRELLY RAMOS DA SILVA HOLANDA ... RELATORA: DESª. GLEIDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira ... RELATÓRIO ... O ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado pelos créditos correspondentes a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92800-38.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso....
... prescrição total sobre a pretensão de direito" material, na medida em que o pleito de indenizaç\xC3" ... direito aponta como fundo a ele e a outros ramos do direito. (Tratado de Direito Privado - Tomo 6 ... -
Acórdão nº 0001542-98.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... AUTORA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EXISTÊNCIA ... DE PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão nº 0164239-96.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2015
... a segurança diante da inexistência do direito líquido e certo do ... impetrante à nulidade do ... ário, relaciona-se com todos os demais ramos do ... direito, seja público ou privado, e no ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente ... 6. SARMENTO, ... que devem ser observadas por todos os ramos do direito processual. Deste modo, o modelo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... ções do Direito Público com o Direito Privado apresentavam-se bem definidas. O Direito Privado ... inteiras, em alguns casos transformadas em ramos autônomos, como o direito do trabalho, o direito ...
- Acórdão nº 2202-004.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2018
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Acórdão nº 4152701 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0807669-80.2018.8.14.0000AGRAVANTE: ANTONIA MARCELA DOS SANTOS RAMOS ... AGRAVADO: VANDER MARCIO MOREIRA COSTA ... RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA ... SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099335020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE EDSON DE MEDEIROS ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... na condição de sócio a que alude o Direito Privado, vale dizer, não mais a sua cota do ...