rapto violento ou mediante fraude
142 resultados para rapto violento ou mediante fraude
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Trabalho decente
... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ... quem promover o constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, que impeça a ... de proteínas, calorias etc.; tratamento violento ou humilhante dispensado ao trabalhador incluindo ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... violento ao pudor (Art. 214 do CP), que foi englobado pela ... Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção ... é semelhante à que ocorreu com o crime de rapto (Art. 219 do CP) que também foi abolido, ... 7.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215 DO CP) ... 7.2.1 Considerações ...
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Legislação
... à renúncia ao gozo das férias mediante indenização ou de qualquer outra forma, será, ... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Legislação Complementar
... da data em que tenha entrado em vigor, mediante ata comunicada, para registro, ao Diretor-Geral ... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, ... a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Legislação
... à renúncia ao gozo das férias mediante indenização ou de qualquer outra forma, será, ... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ... uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou ...
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Legislação Complementar
... mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade ... § 3º Nos casos de fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, ... a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor ... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ...
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Prefácio
... para caracterizar as vítimas de crimes de rapto e posse sexual mediante fraude, dentre outros ... Esse comportamento violento hoje é apenas uma nova denominação para a ...
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Prefácio
... para caracterizar as vítimas de crimes de rapto e posse sexual mediante fraude, dentre outros ... Esse comportamento violento hoje é apenas uma nova denominação para a ...
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Anexo
... relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, ... , direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de ... , uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, ...
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Lei 13.431/17. Prevê garantias e direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
... relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, ... , direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de ... , uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, ...
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Sexologia forense
... e a satisfação em manter o ato sexual mediante a imposição de dor ou sofrimento ao parceiro ... ção dos tipos penais estupro e atentado violento ao pudor, previstos, antes, nos arts. 213 e 214, ... ACERCA DOS CRIMES DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE ... Implicava em ter conjunção carnal com ... 221 e 222, os quais regulavam o rapto, por si só foram revogados, uma vez que a figura ...
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Trabalho decente
... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ... quem promover o constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, que impeça a ... de proteínas, calorias etc.; tratamento violento ou humilhante dispensado ao trabalhador incluindo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acordão da , 11-04-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO CONTRA ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. INCOMPETÊNCIA DA VARA COMUM RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS Jà PRATICADOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÃZO COMPETENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo...
... relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, ... humilhação, ... indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua ... rede ... , uso de força ou outra forma de coação, rapto, ... fraude, engano, abuso de autoridade, ... -
As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... para fraudar o certame licitatório – mediante conluio ou através da concertação de propostas ... Assim acontece, por exemplo, com o rapto, se a vítima é conservada sob o seu poder pelo ... Essa fraude ou frustração objetiva atingir o caráter ... violento, a legislação brasileira passou a deslocar o ...
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Trabalho decente
... força ou a outras formas de coação, ao rapto", à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou \xC3" ... quem promover o constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, que impeça a ... proteínas, calórias, etc.; tratamento violento ou humilhante ... dispensado ao trabalhador ...
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O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... vítima em casos de violação, atentado violento ao pudor, estupro e rapto. Era muito comum certos ... o médico que cometeu atentado ao pudor mediante fraude com base em ato libidinoso. O tribunal de ... - Acórdão Nº 0305769-23.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Uauá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a liberdade provisória do autuado mediante o pagamento de fiança, bem como a aplicação de ... MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ... g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com ... 2.848, de 1940) ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ...
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Acórdão Nº 0009426-85.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... , e seus §§ 1° e 2°);e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, ... ágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação ... 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com ... ário só tem espaço se se comprovar dolo, fraude ou má-fé do intérprete da Lei. (TJSC, ...
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A
... , torna possível a sua transferência mediante endosso ... A quo. Locução latina que ... o significado de arrebatar, rapinar; daí rapto, ou arrebatamento de mulher honesta para fim ... Dispensa-se a prova de fraude do devedor, despiciendo que se prove a ... • Vide art. 216, CP ... Atentado violento ao pudor. Crime contra a liberdade sexual ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... autores dos crimes de violação sexual mediante fraude (art. 215 caput do CP), sequestro e ... g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ...
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O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens...
Introdução - Conclusão
... antes definida como crime de atentado violento ao pudor; a revogação da presunção de ... a recente revogação do Capítulo III (Do rapto) - tiveram alteração de nomenclatura ... a mulher - à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça, como também aquela ... antigos crimes de posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude. As ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042234-60.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, SENDO A SENTENÇA MANTIDA PELA QUARTA CÂMARA CRIMINAL, COM ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO, PELA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTS. 171, CAPUT, (SETE VEZES), C/C ART. 14, INC. II, E 299, CAPUT (SETE VEZES), NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO-LHE APLICADAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 35 (TRI
... existência de fraude com cartões emitidos pelo Banco Pari, eis ... o apelante, com consciência e vontade, mediante ... fraude, objetivava, para si, vantagem ... 23/02/2005) ... “REVISÃO CRIMINAL. RAPTO VIOLENTO, ESTUPRO E ... ATENTADO VIOLENTO AO ...