Reabilitação Profissional
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001135-86.2017.5.06.0413), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. À vista dos elementos existentes nos autos, não restou provado agravamento ou surgimento de doenças após a reabilitação profissional do autor. Restou esclarecido que as patologias do reclamante (artrose de joelhos, tendinite ombro D e protrusões de coluna lombar) são degenerativas, sem qualquer nexo com o labor desenvolvido. Apelo não...
... provado agravamento ou surgimento de doenças após a reabilitação profissional do autor. Restou esclarecido que as patologias do reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000020-10.2017.5.06.0161), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE ATIVIDADE - AADC. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EMPREGADO REABILITADO. MANUTENÇÃO. A readaptação do trabalhador em nova função, compatível com as suas limitações, não pode acarretar redução do patamar salarial, o que desvirtuaria o propósito da reabilitação profissional, a qual desempenha o papel de alternativa de trabalho para o empregado...
... reabilitação profissional, a qual desempenha o papel de alternativa de trabalho para o ... -
Acórdão nº 1.0000.16.036717-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. SEGURADO INSUSCEPTÍVEL DE RECUPERAÇÃO PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.A reabilitação profissional é um serviço que visa proporcionar ao beneficiário os meios necessários para a reinserção no mercado de...
-
Acórdão nº 1.0000.16.036717-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. SEGURADO INSUSCEPTÍVEL DE RECUPERAÇÃO PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.A reabilitação profissional é um serviço que visa proporcionar ao beneficiário os meios necessários para a reinserção no mercado de...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-56.2014.5.06.0021), 13-11-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. A pensão vitalícia, consoante previsão expressa do art. 950, do CCB, é parcela devida não apenas por inabilitação total do trabalhador para exercer o seu ofício ou profissão, mas também em havendo redução de sua capacidade laborativa, hipótese em que o valor da pensão deverá ser...
... redução de sua capacidade laborativa, com necessidade de reabilitação profissional. Destarte, ainda que a redução da capacidade laborativa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036607420188250074), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0003660-74.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO CRUZ SANTIAGO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCONFORMISMO DO AUTOR COM A SENTENÇA...
... for tido como incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ser-lhe-á ... ou não for submetido ao processo de reabilitação profissional de que trata o artigo 62 da Lei nº 8.213/91: ... Art. 62. O segurado em ... - Decreto nº 53.264 de 13/12/1963. DISPÕE SOBRE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NA PREVIDENCIA SOCIAL.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .
... BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL APÓS ALTA PELO INSS. REINTEGRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... VI - recebimento de treinamento profissional junto a subsidiária, filial ou matriz brasileira; ... VII - atuação ... - inexistência de condenação penal ou comprovação de reabilitação, nos termos da legislação vigente ... § 1º O prazo de residência no ...
-
Acórdão Nº 0020840-04.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. A Lei 9.029/95 apresenta um rol exemplificativo daquilo que se caracteriza como despedida discriminatória, tais como "por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros" . Na atual sistemática do ordenamento jurídico, como regra, a dispensa imotivada de empregado...
... ça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros" ... Na atual sistemática do ordenamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 100331-04.2019.5.01.0282)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO DISTINTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser...
... (AADC). REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO DISTINTA. SUPRESSÃO DE ... - Veja quais são os motivos que levam o INSS a suspender benefícios e saiba o que fazer
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1339-89.2016.5.10.0014)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇAO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL . Discute-se,
... ACIDENTE DE TRABALHO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100724-61.2020.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM VIRTUDE DE ACIDENTE OU DOENÇA OCUPACIONAL. SUPRESSÃO DAS PARCELAS ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE DIFERENCIAL DE MERCADO DE CARTEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM VIRTUDE DE ACIDENTE ... OU DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005649220188150301), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-doença, no importe de 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício (salário-mínimo), desde 05 de abril de 2018 (DCB) até a expedição do certificado...
... 2018 (DCB) até a expedição do certificado individual de reabilitação, ( ... ) com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil ... ) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? ... R: Atividades que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001465-47.2017.5.06.0231), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PEDIDO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE INEXISTENTE. Não se acolhe a tese recursal de que, ao determinar a readaptação do posto de trabalho do reclamante (para a hipótese de o obreiro não estar em condições clínicas de exercer a antiga função, mediante constatação do setor médico da empresa), o Juízo singular...
... demandada contestou expressamente o pedido, alegando que a reabilitação profissional é competência do INSS. Recurso patronal improvido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053135520168060060), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0005313-55.2016.8.06.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE IZIDORIO DE SOUZA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO...
... Acrescenta, ainda, necessidade de reabilitação profissional no período de 6 meses para atividades que não demandem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128502620204058100), 09-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812850-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ELIONE DE SOUSA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma ...
... ao autor em substituição à prótese concedida em reabilitação profissional. ... Em suas razões recursais, aduz o apelante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001797-78.2015.5.06.0006), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Por se tratar a reclamada de empresa subsidiária integral da Petrobrás, sociedade de economia mista, o exercício ou a promoção a cargo diverso daquele em que o reclamante logrou aprovação depende de nova submissão a certame público, sendo irrelevante o fato de o autor ter concluído curso exigido para...
... reenquadramento, concluído após o término do processo de reabilitação profissional do INSS, razão pela qual são indevidas as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004258520214058502), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800425-85.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEVERTON SOUZA DE JESUS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... /08/2021) até a data em que seja promovida a conclusão de reabilitação profissional do impetrante ou realizada perícia médica que ateste a ... - DECRETO Nº 56371, DE 27 DE MAIO DE 1965. Aprova os Orçamentos do Serviço de Previdencia Social Rural e Superintendencia de Serviços de Reabilitação Profissional da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 59037, DE 09 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento da Superintendencia de Serviços de Reabilitação Profissional da Previdencia Social.
-
Acórdão nº 50027404820148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO E PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO SEGURADO AO PROCEDIMENTO. 1. O ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO PARA REABILITAÇ
... demanda, desde a cessão do benefício em 14/08/2013, salvo reabilitação; ... b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, a contar de ... e que deve ser considerada a possibilidade de reabilitação profissional, devendo o benefício ser mantido até que a segurada seja considerada ... -
Acórdão Nº 0020457-04.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC . A readaptação da autora em outra função, compatível com seu quadro clínico atual, não pode acarretar redução salarial, sob pena de ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, nos termos do disposto no artigo 7º, VI, da CF, sendo devido o pagamento...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE ...