Readaptação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-95.2009.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO DO PARADIGMA POR LIMITAÇÃO FÍSICA. Não há falar em violação do art. 461, § 4º, da CLT, porquanto a readaptação do paradigma foi confirmada por prova documental a não impugnada pelo reclamante, bem como pelo fato de o modelo não exercer as funções inerentes ao cargo, premissa fática insuscetível de reexame nesta instânci
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. READAPTAÇÃO DO PARADIGMA POR LIMITAÇÃO FÍSICA. Não há falar em violação do art. 461, § 4º, da CLT, porquanto a readaptação do paradigma foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41800-94.2006.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. NEGLIGÊNCIA NA READAPTAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE HÉRNIA DE DISCO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo legal invocado e da incidência das Súmulas nos 296 e 337 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/nsl AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. NEGLIGÊNCIA NA READAPTAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE HÉRNIA DE DISCO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo legal invocado e da incidência das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-46.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA PARCELA -MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO-. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da -manutenção da vantagem por readaptação-. Tal questão é insuscetível de reexame nesta seara recursal de natureza...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/crs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA PARCELA -MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO-. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o ... - DECRETO Nº 93051, DE 30 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Readaptação de Servidor do Ministerio das Comunicações.
- DECRETO Nº 93050, DE 30 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Readaptação de Servidor do Quadro Permanente do Ministerio do Trabalho.
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 349 21DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE READAPTAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃOPERPE
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DECRETO LEI Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Fixa Principios e Normas de Organização para as Universidades Federais e da Outras Providencias.
... Art. 5º Serão distribuídos ou redistribuídos pelas unidades que passem a constituir a estrutura da Universidade, com remoção ou readaptação dos respectivos titulares, os cargos de magistério que lhes correspondem, segundo o princípio geral do art. 1º ... Art. 6º O desdobramento, a ...
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Acórdão nº 2005/0036334-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. READAPTAÇÃO DE VANTAGENS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... As condutas ...
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Acórdão nº 2005/0036334-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. READAPTAÇÃO DE VANTAGENS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... As condutas ...
- Extrato das licenças de Readaptação de Função dos servidores - Interior. (15943)
- Extrato das Licenças de Readaptação de Função dos servidores (15942)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68700-77.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA READAPTAÇÃO DO PARADIGMA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do art. 461, § 4º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA READAPTAÇÃO DO PARADIGMA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do art. 461, § 4º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2007/0151778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pena, tendo em vista que atinge, da mesma forma, a finalidade do instituto, a dizer, incentivar o bom comportamento do condenado e sua readaptação ao convívio social ... 2.Precedentes: HC 58.926/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU 16.10.2006; HC 44.271/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJU ...
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Acórdão nº REsp 1238632 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A sentença, confirmada pela corte a quo, determinou a adequação das infrações para grave e média e a readaptação" da pontuação e do valor da multa, por força da Lei n. 11.334⁄06 ... 3. Esta Corte Superior firmou seu entendimento no sentido de que as alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 139151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... estava no regime mais brando, assegurado pela Juízo da Execução, situação de fato que constitui indício sobre o sucesso na readaptação social, afasta a necessidade do seu imediato retorno ao mais rigoroso, que só se justificará se o exame criminológico assim indicar e o juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-85.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VANTAGEM POR READAPTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das alíneas -a- e -b- do art. 896 da CLT e não demonstradas as violações indicadas, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VANTAGEM POR READAPTAÇÃO" EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência das alíneas \"a\" e \"b\" do art. 896 da CLT e não demonstradas as viola\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0068885-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Sendo um dos objetivos da lei, ao instituir a remição, incentivar o bom comportamento do sentenciado e a sua readaptação ao convívio social, a interpretação extensiva se impõe no presente caso, considerando-se que a educação formal é a mais eficaz forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1068-97.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu no caso dos autos. Se as instâncias ordinárias...
... Além do mais, comprovou-se que a designação da reclamante para desempenhar atividades mais simples devia-se à sua readaptação ao serviço, considerando o retorno das licenças médicas de longos períodos ... Agravo de instrumento desprovido ... II - RECURSO DE REVISTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-94.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS POR ACIDENTE DE TRABALHO - PARCELA MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS DE VANTAGENS POR ACIDENTE DE TRABALHO ... - PARCELA MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-94.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS POR ACIDENTE DE TRABALHO - PARCELA MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS DE VANTAGENS POR ACIDENTE DE TRABALHO ... - PARCELA MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 40834 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-46.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 x 36. VALIDADE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 444 desta Corte. Óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com o relatado pelo Tribunal de origem, o paradigma, ouvido em audiência como testemunha trazida pelo autor, teria indicado que somente...
... declarações do autor de ter passado a trabalhar como vigia somente após acidente de trabalho não tornam inconteste a ocorrência de readaptação profissional pelo INSS, sendo viável ao magistrado atribuir a força probante que julgar pertinente ao elemento probatório, de forma fundamentada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-37.2009.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte é de que, somente da efetiva ciência inequívoca da lesão, tem-se início o prazo prescricional para se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. A expressão "ciência inequívoca" refere-se à efetiva consolidação da doença e da consequente repercussão na...
... consolidação da doença e da consequente repercussão na capacidade de trabalho do empregado - o que, no caso, ocorreu com a sua readaptação" ao trabalho. A Ação foi ajuizada em 20/5/2009, e a ciência inequívoca da lesão se deu em 15/4/2008. Portanto, não há que se falar em prescriç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-60.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DO EMPREGADO DO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE READAPTAR O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO. CONDUTA ILÍCITA. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e a afirmação da...
... ílio-doença acidentário, ao final de janeiro de 2010, estava apto para a função, mas com restrição, tendo sido determinada sua readaptação. Contudo, a empresa não realizou a readaptação, permanecendo o empregado em sua residência, com a percepção de salário, em verdadeiro ócio ...