recebimento do pis 2008
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Acórdão, Processo nº 5007548-86.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5009229-09.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5008973-72.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5024494-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5023442-83.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5023201-12.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-10-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5000148-15.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5011542-88.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5001757-72.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5003323-74.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
... Tributos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ... ICMS 25% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% ... PIS 0,65% ... de energia) que deva se conectar àquela rede para ϐins do recebimento, em condições de consumo, da energia elétrica por ele adquirida de ...
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Tributação sobre saneamento básico
... , receitas, o que levou à edição da Medida Provisória 449, de 2008, convertida posteriormente na Lei 11.941, de 2009, que estabeleceu o ... -se o percentual sobre a despesa reconhecida) ou do efetivo recebimento (aplicando-se o percentual sobre o valor recebido), de acordo com o artigo ...
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Acórdão, Processo nº 5023553-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5023036-62.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5006207-88.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5001432-51.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 0014303-47.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, DJe 13/10/2008; AgRg no AREsp 450.899/MS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda ... acréscimo patrimonial, que, como visto, é patente quando do recebimento do adicional de férias gozadas. 3. Recurso especial provido, divergindo ...
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Acórdão, Processo nº 5001651-23.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5004668-12.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5004091-18.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ... Configura má-fé a procrastinação do recebimento do crédito obreiro com a oposição de medidas de defesa na fase ...
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Acórdão, Processo nº 5002465-12.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-12-2022
... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA ... indevidamente pago no passado, viabilizando o posterior recebimento desse valor pela via do precatório, implica utilização do mandado de ...
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Acórdão, Processo nº 5004244-79.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... a 12.04.2017, exercendo a função de vigilante, mediante o recebimento de salário base de R$ 1.132,59 e adicional de periculosidade de R$ ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; Disponibilização: ...