recebimento do pis 2008
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Súmulas do TST
... 76, § 2º do CPC/2015) — 383, II —Notificação. Recebimento. Ônus da prova — Nova redação — Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 — ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E 10.7.2008 ... O adicional de ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... Complementar nº 475, de 17 ... para aquisição, inspecionando o recebimento" e armazenamento dos mesmos; ... Execução de atividades de coleta, seleç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001369-05.2011.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. NORMA INSTITUIDORA. AUSÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. Não tendo a reclamada comprovado a implementação regular do regime de compensação adotado, afasta-se a possibilidade de utilização do banco de horas pela empresa ré, restando devidas as horas extras consignadas nos registros de ponto. Recurso parcialmente provido.
... 422, CC). Em tais hip ó teses, far á jus o trabalhador ao recebimento de um plus salarial, diante dos novos encargos extras, de modo a ... 66, CLT, a exemplo dos dias 29/07/2008, 10 e 11/03/2010 (fl. 69 e 88), é devida a indeniza ç ã o equivalente ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food (refeições rápidas) não ... vez para, no prazo improrrogável de dez dias, contados do recebimento da notificação, atender às exigências desta Portaria. § 2º A SRT ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ... É garantido às mulheres, no período de amamentação, o recebimento do salário, sem prestação de serviços, quando o empregador não ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... Saraiva, 33ª ed. atualizada, 2008, pág. 122, esclarece que, no caso do cargo de confiança abrangido pelo ... ,15, ao passo que o recibo de fevereiro 2016 e o TRCT apontam o recebimento do valor de R$ 218,83, conforme ID 2b33ae6 (p. 54) e ID 20c8bea (p. 03) ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS - SICOBE.RESSARCIMENTO DO CUSTO DO SISTEMA À CASA DA MOEDA. NATUREZATRIBUTÁRIA. TAXA. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO POR ATOINFRALEGAL. VIOLAÇÃO DO ART. 28, § 4º, DA LEI 11.488/07.PROPORCIONALIDADE À CAPACIDADE PRODUTIVA IMPOSTA PELA LEI. NÃOOBSERVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social ... calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no ...
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... Direito tributário, linguagem e método. São Paulo, Noeses, 2008, pp. 308/323 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... Ainda que haja o recebimento da contraprestação pecuniária nas diversas formas em direito admitidas ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de sua Súmula 228 para ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo ... O jogador tem a faculdade de negociar com terceiros o recebimento de parcelas de propaganda (nome, retrato em bonés, tênis e roupas) ou de ...
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Direito Processual do Trabalho
... 841, caput , parte final, da CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a audiência, seja ... 2008.3) Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral ... Artigo 49 ... Formatos ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas retributivas da ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da ...
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Aspecto Tributário
... (b) Recebimento pela holding ... Ainda no tema da conferência do investimento pela ... O registro na holding a partir de 2008 ganhou foros mais complexos com previsão específica após a introdução ...
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Acórdão, Processo nº 5019032-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5000607-71.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... e serviços, razão pela qual a receita bruta apurada pelo recebimento desses preços incluiu toda a carga tributária suportada pelo ... reconhecimento da repercussão geral no RE 592.616 remonta à 09/10/2008, não havendo ainda decisão definitiva. Logo, necessário aguardar o ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... DO NÃO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... O reclamante foi demitido imotivadamente sem ... Examinador de Ordem em São Paulo, especificamente no 3º Exame de 2008 (Exame 137). Veja link: ...
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Acórdão, Processo nº 5026854-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5022441-63.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5025578-87.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a competência para ... a fornecer ao ex- empregado as guias necessárias ao recebimento do seguro-desemprego, não cabendo a esse último dizer do direito ao ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 47/2008 – Disit da 10.ª Região Fiscal – exclusão da base de cálculo ... desconto do valor do ativo adquirido, e não sobre o valor do recebimento do crédito pelo devedor, que se trata da recuperação do capital pela ...
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Acórdão, Processo nº 5000425-18.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...
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Acórdão, Processo nº 5002359-81.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins em 10/10/2008 (tema nº 118; leading case: RE nº 592.616), porém ainda não analisou o ... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ...