recebimento do pis 2008
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Fundamentos do Imposto de Renda ... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 170 e 171, passim ... 239. Ibidem, p. 171 ... GABRIELA ... de contabilidade, compõe o resultado do período; ocorre no recebimento de pagamento de uma transação ou do compromisso firme de pagamento em ...
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Introdução
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ... fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1210571 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. AJUDA DE CUSTO RECEBIDA POR PARLAMENTAR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PONDERA PECULIARIDADE (FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS) NÃO CONSIDERADA PELOS ARESTOS APONTADOS COMO PARADIGMAS. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
... a inexistência de débito tributário em relação ao recebimento da ajuda de custo, devendo esse fato ser considerado no julgamento, nos ... Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, DJe 27⁄03⁄2008) ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ... -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
... Recebimento de numerário por venda a dinheiro é receita, porque o resultado líquido ... Fundamentos do Imposto de Renda ... São Paulo. Quartier Latin, 2008, p. 97) ... Promovendo a distinção da receita com a renda, lucro, ...
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Os Tributos Incidentes na Comercialização de Energia Elétrica
... Tributos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 ... ICMS 25% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% ... PIS 0,65% ... de energia) que deva se conectar àquela rede para ϐins do recebimento, em condições de consumo, da energia elétrica por ele adquirida de ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas
Fiorentino: Receita ratifica não tributação do rateio de despesas
... operacionais, entende a consulente que, nessa situação, o recebimento do reembolso de despesas não deve configurar percepção de lucro ou ... Cons. Valmir Sandri, J: 06/03/2008 e (v) Acórdão 3402-001.912, Rel. Cons. Fernando Luiz da Gama Lobo ... -
Legislação Complementar
... ou cuja jornada seja cumprida em horário noturno faz jus ao recebimento do respectivo adicional ... Art. 12. A duração da jornada de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas retributivas da ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, ...
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Leis
... custas que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento ... Art. 14. Os profissionais liberais designados para o desempenho do ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... que deverão ser obrigatoriamente apresentados quando do recebimento das verbas rescisórias e do levantamento do FGTS e/ou PIS/PASEP ... JURISPRUDÊNCIA ... " Atestado médico falso (TRT-PR-01354-2008-322-09-00-0-ACO-06777-2010 - 3ª Turma - Relator Altino Pedrozo dos Santos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no sentido da responsabilidade ... (arts. 23, II, e 198, § 1º, da CF). 3. O recebimento de medicamentos pelo Estado é direito fundamental, podendo o requerente ... -
Princípios constitucionais tributários
... 33 da LC 87/96, pela qual a entrada de energia elétrica e o recebimento de serviços de comunicações, salvo as hipóteses previstas, ... Revista Tributária de Finanças ... Nº 80. RT. Maio-Junho 2008, p. 273 ... 168. COSTA, Regina Helena. Apontamentos Sobre a ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
... 5ª ... ed. rev. ampl. atual. Salvador: JusPodivm, 2008, p. 179) ... Passo, então, a enfrentar as alegações dos embargantes, ... permanente, ou o recebimento de serviços de transporte ... interestadual e intermunicipal ou de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A notificação será feita por via postal com aviso de recebimento, e em caso de greve poderá ser feita por telefone ou fax ... O requerido foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da categoria. No entanto, o ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a competência tributária, ... 104/1989, de Tocantins, relativamente ao recebimento da legislação do Estado de Goiás, vigente até a promulgação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057186520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805718-65.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MULTI ATACADO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ana Rita Calumby De Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812114-24.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... petição inicial, alegou que, no ano-base de 2007, exercício de 2008, pagou de forma parcelada o montante de R$ 36.918,42, com início da ... ção do auto de intimação ou se da data em que houve o recebimento/pagamento dos valores ... VII. Na específica hipótese dos autos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08076018120174058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0807601-81.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: André Mendes Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
... contrato de compra e venda (entrega do produto), e não com o recebimento do preço acordado. O faturamento da pessoa jurídica seria o resultado da ... 865, de 2004) (Vide Medida Medida Provisória nº 413, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... V - referentes ... -
Aspectos registrais
... ADI nº 3.089/DF, Rel. Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... realizado pelo registrador nos seus livros, ou seja, após o recebimento do título ocorrem a prenotação (inscrição prenotante) e a sua ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 3º A ... Subseção II ... Da procuração para recebimento" de valores ... Art. 506. Para recebimento do benefício, o titular poder\xC3" ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... » Recebimento dos envelopes com a documentação exigida e as ... » propostas ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular desta Secretaria e ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 143 ... A Emenda nº 45/2004, tratava também do recebimento e conhecimento das reclamações contra membros ou órgãos do Poder ... 123/2006, 147/2014 e 128/2008 Órgão Gestor (Vedação) Art. 40, §20 CF/EC ... Programa de ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 34, do MTE, de 7.12.07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ou da inscrição. O ... 52, do TST. Garante-se ao empregado o recebimento do salário do dia em que tiver de se afastar para recebimento do PIS ...
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Elisão tributária
... São Paulo: USP, 2008". pp. 200-201) ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... 4.2 Elisão tribut\xC3" ... do tributo passível de ser tributada, passe a adiantar o recebimento de certas receitas, garantindo que não sejam tributadas. Tomemos o caso ...