Receio de rixa
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... socialistas, que arrancaram, pela inovação do sentimento ou pelo receio de uma revolta, concessões sobre concessões, hoje cristalizadas em leis ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, injúria, entre outros), que serão classificadas ...
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Decisões Monocráticas nº 173768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... S., parente de Railander, o denunciado Vitor passou a possuir uma rixa com esta vítima, vindo frequentemente a lhe proferir ameaças, o que fez ... quantidade de droga com ele apreendida ( ... ) e pelo fundado receio de reiteração delitiva. 2 ... Agravo regimental a que se nega ...
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Decisão da Presidência nº 173768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... S., parente de Railander, o denunciado Vitor passou a possuir uma rixa com esta vítima, vindo frequentemente a lhe proferir ameaças, o que fez ... quantidade de droga com ele apreendida ( ... ) e pelo fundado receio de reiteração delitiva. 2 ... Agravo regimental a que se nega ...
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Decisões Monocráticas nº 155011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... receio de reiteração delitiva do acusado, apontado como integrante de ... dos autores do delito, mormente quando se atenta ao fato de que a rixa entre as famílias de RONALDO e MARCELO já se arrasta de longa data ...
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Acórdão nº 2.0000.00.478538-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2006
... quando existe disputa sobre sua propriedade ou posse com fundado receio de rixas ou danificações; de frutos e rendimentos de imóveis ... da propriedade ou posse e não restou provado fundado receio de rixa ou danificação, daí porque não é demais concluir que não cabe ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... ídos ao paciente foram supostamente praticados em um contexto de rixa" entre membros de facções criminosas rivais, o que potencializa a situaç\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM IN MORA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PRECEDENTES.1. Quanto à presença dos requisitos da prisão preventiva, sabe-se que o decreto deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... : I – quando do estado de fato da lide surgirem fundados receios de rixa ou violência entre os litigantes; II – quando, antes da decisão, for ... 513) ... O receio de dano não está adstrito à esfera subjetiva do requerente, por isso ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... úri, no qual a prova deve ser repetida em plenário, além de gerar receio de represália, haja vista que os crimes atribuídos ao paciente foram ostamente praticados em um contexto de rixa" entre membros de facções criminosas rivais, o que potencializa a situaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 225582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... futebol, no bairro do 7 Tangará, e ele falou que matou por conta de rixa de facção, entre o Terceiro Comando contra o Comando Vermelho; ... Que ... e um dos informantes mudado as versões iniciais em virtude de receio do paciente, não infirma a conclusão. Primeiro, caso, de fato, se ...
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Decisao Nº 8013177-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2020
... , por questões ligadas ao tráfico de drogas, mormente em razão de rixa entre facções criminosas, na companhia de mais dois indivíduos, em via ... além do que demonstra a periculosidade do representado e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Reforma Tributária: falta de autonomia e violação ao pacto federativo?
Opinião: há violação ao pacto federativo na reforma tributária?
... Isso porque, excluída a rixa entre União e Estados, será verdade que o sistema tributário atual, no ... O receio do futuro, tal qual ocorre na presente discussão sobre reforma ... -
Decisão Monocrática nº 5009923-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2017
... - NCPC prevê que "O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio" de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbaç\xC3" ... 345 do CP; crime de rixa - art. 137 do CP, ou eventual outro ilícito penal qualquer), a ser ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU EM LUGAR INCERTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
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Medidas cautelares
... medidas provisórias, que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, causa ao direito da outra, ... parcial de propriedade imóvel”.RSTJ 93/210: “A expressão ‘rixa’ refere-se a quaisquer confrontos físicos que possam envolver as partes ...
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Processo nº 0374584-69.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... rixa entre as partes, os ... sob o manto do direito, não deve ser tolhida pelo receio" da outra parte ou mesmo das ... autoridades que participem \xC2" ...
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Decisao Nº 8026542-69.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
... Registra-se ainda, que a motivação para o delito adveio de rixa por conta de bairros relativa a domínio por tráfico de entorpecentes, ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio de que a manutenção das suas liberdades constitui sério risco de ...
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Processo nº 0073844-85.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... rixa” com o paciente em tela, conforme ... alega a Defesa. ... , mas o histórico criminal do agente, a revelar fundado receio ...
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Acórdão nº 0800457-53.2022.8.14.0069 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-02-2024
... resistência, confessou o que tinha feito, falou que tinha uma rixa antiga e que já teve desentendimento com a vítima ( ... ); Que parece que ... Disse que já vinha com um certo receio do ofendido, pois ele já havia o ameaçado antes e, como este veio por ...
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Simulado Delegado RS
... do uso de algemas, a menos que haja resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física do preso, o que não inclui ... São exemplos: rixa, associação criminosa; associação para o tráfico. ED ... 42 ...
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Decisao Nº 8025820-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-11-2020
... , por questões ligadas ao tráfico de drogas, mormente em razão de rixa entre facções criminosas, atraíram a vítima para o local do crime, ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8030874-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
... Ademais, o crime foi motivado por rixa anterior existente entre a vítima e os acusados, envolvendo ... Há, ainda, fundado receio ...
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Assédio moral sob a roupagem da perversão psicológica
A crescente prática velada do assédio familiar, empresarial, em círculos sociais e as sequelas sofridas pelo assediado têm despertado a atenção do legislador e juristas no intuito de refrear e sancionar os assediadores. Esta forma desleal de obter vantagens possui raízes no lado oculto do ser humano - a mente humana. O assediador, de regra, possui distúrbio patológico, que surge em tenra idade e...
... -se as metas de produtividade, há disputa por cargos superiores ou receio em perdê-lo, troca de favores ou a interferência da família, de regra ... sua vez, o Código Penal trata do assunto, entabulando como crime: a rixa, calúnia, difamação, injúria e a entrega de filho menor a pessoa de ... -
Acórdão nº 0000697-18.2019.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, NA FROMA TENTADA, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. DESPRONÚNCIA E/OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO –...
... ência de um familiar a arma que caiu da cintura da vítima com receio desta efetuar disparos contra sua pessoa. E, subsidiariamente, postula a ... seu trabalho, alguém comentou que o réu e a vítima possuíam uma rixa antiga. ... Durante a instrução (ref. 88), a testemunha, ANTONIO ...