Receio de rixa
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Acórdão Nº 0009541-58.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... incriminar por uma coisa que não fez. Alegou que não tem rixa com ninguém e que sempre foi uma ... pessoa trabalhadora. Declarou que na ... Tiago em outros homicídios. Salientou que tinha certo receio de André pelo fato de ele usar drogas ... Narrou que os acusados e o ...
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Decisao Nº 8025496-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-02-2020
... denunciada, sendo que não possuía o segundo denunciado nenhuma rixa com a vítima ... Assim, comprovados indícios de autoria e prova da ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8007622-81.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
... ão no município de Anguera, sendo a disputa por pontos de drogas e a rixa entre facções criminosas rivais a motivação para o assassinato em ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
- Delegacias podem receber a ajuda de condenados a penas leves
- A recompensa do crime
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Lesões Corporais
... ão gerada por simples sentimento de vergonha e constrangimento pelo receio de mostrar-se em seu local de trabalho para não serem vistos os laivos e ... sem a dispersão de golpes e a desordem que configuram o delito de rixa (art. 137, CP). Ferindo-se levemente os briguentos, a substituição da ...
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Tutela de Urgência no Novo CPC e Atuação Ex Officio do Juiz do Trabalho
Este artigo visa analisar as raízes das tutelas de urgência no direito processual civil, à luz do novo Código de Processo Civil e sua relação com direito processual do trabalho, e apresentar rápida síntese da sistemática das tutelas de urgência e de evidência, e sua aplicação ao processo do trabalho, inclusive por iniciativa judicial, independentemente de expresso requerimento da parte.
... I – quando do estado de fato da lide surgirem fundados receios de rixa ou violência entre os litigantes; ... II – quando, antes da decisão, ... medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra ... -
CRIMES CONTRA LGBTS NO BRASIL E O DISCURSO DO ESTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E JURÍDICOS
Este artigo tem como objetivo analisar quatro assassinatos que envolvem motivação LGBTfóbica com base na intepretação das instituições jurídicas e de segurança pública do Estado brasileiro. As instituições jurídicas contemporâneas, expressão de um Estado democrático, conseguem resguardar, em certa medida, os corpos LGBTs e punir quem os ...
... rixa” antiga que tinha com Camila ... 230GÊNERO | Niterói | v. 20 | ... ção um tanto ou quanto anedótica: parece haver uma dúvida ou receio de declarar abertamente que as duas eram travestis, então a autoridade ... -
Acórdão nº 50075763820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA CONFIRMADA. PROVA INQUISITORIAL SUFICIENTE. Os elementos probatórios colhidos nos autos, especialmente aqueles da fase policial, tornam plausível a versão acusatória, de que os embargantes, em tese, participaram do crime contra a vida, sobressaindo, desta forma, a necessidade de encaminhamento deles a julgamento público pelo Tribunal do...
... medo de represália, afirmou positivamente: “ MP: A senhora tem receio, medo de sofre represálias, alguma coisa assim? T: Medo a gente tem, ... , pois ele pertencia a facção de “Nego Alex”, a qual teria rixa com a facção de “Ninho” e “Troia”. Referiu que Fernanda já ... -
Acórdão nº 0811485-09.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Habeas corpus. Homicídio consumado e tentado. Organização criminosa. Negativa de autoria e participação no homicídio. Não conhecimento. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Decisão fundamentada. Facção criminosa. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Garantia da instrução criminal. Fundamentação idônea, art. 312 do CPP, quanto a necessidade de prisão do...
... autos, a motivação do crime de homicídio, em tese, seria suposta rixa entre facções (PCP – Primeiro Comando do Panda e CV – Comando ... prova da existência do delito, indícios suficientes de autoria, receio ... -
Decisao Nº 8014958-05.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-07-2021
... , por questões ligadas ao tráfico de drogas, mormente em razão de rixa entre facções criminosas, atraíram a vítima para o local do crime, ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Itaparica - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... acidente do facão, que ele cortou Jackson meu filho, e ficaram nessa rixa, e tal, e ai depois teve essa briga, a briga a mais recente, depois de 5 ... Resp: As outras testemunhas tem receio dele ser solto? Resp: Todas tem receio, até eu tenho receio, se ele matou ...
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Acórdão nº 1.0000.23.037957-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E DE CONDUTA ILIBADA - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO - ELIMINAÇÃO ILEGÍTIMA - ORDEM CONCEDIDA.1. O direito líquido e certo é...
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Acórdão nº 1.0301.13.011260-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - QUESTÃO ANTERIORMENTE APRECIADA - AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS - PRECLUSÃO. - Nos termos do art. 7º, da Lei nº. 8.429/92 existe a possibilidade de decretação da indisponibilidade dos bens daqueles apontados como autores de atos ímprobos como forma de assegurar o ressarcimento ao erário. - O colendo Superior...
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Acórdão nº 1.0301.13.011260-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - QUESTÃO ANTERIORMENTE APRECIADA - AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS - PRECLUSÃO. - Nos termos do art. 7º, da Lei nº. 8.429/92 existe a possibilidade de decretação da indisponibilidade dos bens daqueles apontados como autores de atos ímprobos como forma de assegurar o ressarcimento ao erário. - O colendo Superior...
- Acórdão Nº 5000063-82.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Acordao N° 1355796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Impronúncia. Absolvição sumária. Descabimento. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Prova cabal da tese defensiva. Inexistência. Qualificadoras. Manutenção. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da...
... em razão da existência de rixa e guerra entre os grupos rivais, moradores de quadras diversas ... detalhes; x) nunca conversou com nenhum dos réus, inclusive, sente receio ... deles; y) seu filho, que também se chama Caio, foi sequestrado pelos ... -
Acórdão nº 0000062-60.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... DELITIVA POSSIVELMENTE ADVINDA DO RECEIO ... DE REPRESÁLIAS. POLICIAIS MILITARES QUE, EM ... JUÍZO, REPRODUZIRAM ... comentários sobre a existência de rixa entre Bita e Tantan [Ailton]" ... Dessa forma, entende-se que, a despeito ...
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Acordao N° 1765060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Homicídio qualificado. Decisão do conselho de sentença. Provas. A decisão do conselho de sentença pela condenação com as qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, em consonância com a confissão do réu e as declarações das testemunhas, não é manifestamente contrária à prova dos autos. Apelação não provida.
... Dos depoimentos das testemunhas, restou claro que a vítima tinha rixa com ele e com toda a ... vizinhança por problemas relacionados à ... portão da casa do réu com macaco hidráulico -- tinha receio de represálias por conta disso ... No dia dos fatos, viu o réu atirar ... -
Decisao Nº 8020678-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2020
... Conforme se apurou, a vítima e o denunciado tinham uma rixa antiga em virtude de uma briga em um campo de futebol e, no dia do crime, ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8007853-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
... ão no município de Anguera, sendo a disputa por pontos de drogas e a rixa entre facções criminosas rivais a motivação para o assassinato em ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8007512-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
... ão no município de Anguera, sendo a disputa por pontos de drogas e a rixa entre facções criminosas rivais a motivação para o assassinato em ... ém do que demonstra a periculosidade dos representados e o fundado receio" de que a manutenção da sua liberdade constitui sério risco de reiteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0811484-24.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Habeas corpus. Homicídio consumado e tentado. Organização criminosa. Negativa de autoria e participação no homicídio. Não conhecimento. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Decisão fundamentada. Facção criminosa. Gravidade concreta do delito. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Garantia da instrução criminal. Fundamentação idônea, art. 312 do CPP, quanto a necessidade de prisão do...
... /2019, exige, ainda, que a prisão preventiva seja fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que ... autos, a motivação do crime de homicídio, em tese, seria suposta rixa entre facções (PCP – Primeiro Comando do Panda e CV – Comando ... - Acórdão Nº 5000640-87.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021