recesso forense trabalhista
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ão em dias úteis e em dias de expediente forense deflagra o início do prazo do recurso (CLT, ... é imposta pela lei processual trabalhista. Essa integração, entretanto, não forma ... 11.419/2006) ... @@8.2.11. Recesso forense ... Além dos fixados em lei, serão ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 881 ... GUILHERME FREDERICO DE ... os requisitos da legislação trabalhista, especialmente porque a cooperativa é uma pessoa ... da República poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... A condição humana ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008, fragmentos extraídos, ... úlio Vargas, unificou legislação trabalhista existente até então ... 44 Art. 3º - ... em que as colonas foram contempladas, no recesso de seus lares, com uma modificação no ... -
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... pode olvidar espécie distinta de retirada, denominada direito de recesso, que permite ao sócio dissidente, minoritário, nas sociedades limitadas, ... 966 a 1195). São Paulo: Forense ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000007-39.2010.5.07.0028), 2011-04-04
EMENTA: PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO FINAL. RECESSO ... FORENSE. Recaindo o prazo final para o mento de ação ... trabalhista em dia sem expediente forense, prorroga-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000005-69.2010.5.07.0028), 2011-05-31
EMENTA: PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO FINAL. RECESSO ... FORENSE. Recaindo o prazo final para o mento de ação ... trabalhista em dia sem expediente forense, prorroga-se o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000065-50.2023.5.00.0000)
... Órgão Especial desta Corte Superior Trabalhista entende pelo indeferimento da petição inicial ... , pois, à suspensão decorrente do recesso forense, em face da própria natureza urgente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-93.2014.5.06.0313), 30-06-2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECESSO FORENSE E INSPEÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE. No processo do trabalho, o prazo de cinco dias para o executado opor embargos à execução é contado a partir da garantia do Juízo (caput do art. 884 da CLT). Efetuando-se a garantia da execução em período de suspensão dos prazos processuais, o início da contagem do prazo para embargos à...
... RECESSO FORENSE E INSPEÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DOS ... ele opostos nos autos da execução trabalhista que lhe move ITIEL NEJAIN DE LIMA ... Em suas ... -
Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF. TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL. CONTAGEM DE PRAZO.PREVALÊNCIA
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Acórdão Nº 52342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO: DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 664 E 485: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO...
... às vésperas do recesso forense teria violado seu direito de defesa e ... SATISFAÇÃO ... TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO QUE ... DECIDIDO NAS ... -
Direito constitucional
... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... recesso, será convocada extraordinariamente. 198 ... Do Mandado de Segurança, Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1993, p. 133: "A determinação da ...
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Novo CPC
... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... II — a apuração dos haveres do ...
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Novo CPC
... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; e ... II — a apuração dos haveres do ...
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Decisão monocrática Nº 51518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... da demanda de origem ajuizou ação trabalhista em face da ora reclamante, pretendendo o ... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente desta Corte entendeu ...
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Relações de trabalho lato sensu
... dentro desses limites, garantindo-se recesso anual de 30 dias, ou proporcional a período de ... e flexibilização da ordem jurídica trabalhista que tanto caracterizou aquela década, o tema das ... 6. ed. Rio de Janeiro: GEN/Forense ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13190/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL DO FGTS MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO/TST Nº 362. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Vara Trabalhista. Justificada, assim, a devolução doa autos ao ... 19ª Região-GP nº 214/98 que regulou o recesso forense no Judiciário Trabalhista local ... E, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000526-44.2015.5.07.0026), 2016-06-09
... ÇÃO BIENAL - TERMO FINAL - RECESSO FORENSE. Recaindo o termo final do lapso ... trabalhista ... A jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Livro II - Do processo de execução
... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... for ultrapassado o horário de expediente forense ... Remissão: art. 212 ... Referência: ... não haverá liquidação forçada e recesso de quotas ou ações em tesouraria , mas sim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2819/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT PRESCRIÇÃO RECESSO FORENSE. O e. Regional consignou que, quando do término do lapso prescricional, o titular do direito não pôde ajuizar a ação, em virtude de não estar em funcionamento o órgão judicial competente para o seu processamento. Entendeu, daí, que a prescrição não se consuma. Tal pensamento encontra-se alinhado com a iterativa e notória jurisprudê
... ÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT PRESCRIÇÃO RECESSO FORENSE ... O e. Regional consignou que, quando ... , em face do ajuizamento da ação trabalhista quando já ultrapassado o prazo bienal. Indica ... -
Decisão monocrática Nº 48379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... para satisfazer suposto crédito trabalhista decorrente de vínculo mantido com o ente ... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso ...
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Decisão do STJ que reconhece pedido genérico de dano material foi destaque
Ranking de Notícias: Aval do STJ sobre dano material foi destaque
O período de recesso ainda não reduziu o noticiário: uma série de ... , que pretendia estender o recesso forense para a área penal. Para a ministra, permitir a ... com força e valia que a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer será ... -
Decisão da Presidência nº 31046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... TRABALHISTA ... DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ... ao Ministro Gilmar Mendes no período de recesso forense (2.7.2018), vieram os autos à ...
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Decisão monocrática Nº 45561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. A Ministra Rosa Weber, no exercício da ... ício regido pela legislação trabalhista, não sendo lícito à Justiça Comum fazê-lo, ...