Reciprocidade
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Acórdão nº 2016/0204821-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO DO EMPREENDIMENTO. EXCLUDENTE DE CULPA NÃO COMPROVADA. MULTA CONTRATUAL. RECIPROCIDADE. CABIMENTO. PERCENTUAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A análise das...
... EXCLUDENTE DE CULPA NÃO COMPROVADA. MULTA CONTRATUAL. RECIPROCIDADE. ... CABIMENTO. PERCENTUAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão nº 2016/0223569-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus ...
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Acórdão nº 2016/0123309-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA COM INDENIZAÇÃO. TESE DEVIDAMENTE ANALISADA. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. 2. ATRASO NA ...
... ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA. RECIPROCIDADE EM FAVOR ... DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. QUESTÃO APRECIADA NESTE DECISUM. 3. ... -
Acórdão nº 2015/0320697-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO...
... E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. CLÁUSULA PENAL. ... RECIPROCIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. ... SÚMULA Nº 284/STF ... -
Acórdão nº 2016/0220158-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação de reciprocidade, de vez que os benefícios em manutenção têm seus ...
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Acórdão nº 2016/0081369-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 28, § 5º, da Lei 8.212/91, não ensejam interpretação de ... reciprocidade", uma vez que os benefícios em manutenção têm seus ... reajustes regulados pelo art. 201, § 4º, da CF/88 e\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil ... § 1º A dedução não poderá exceder a diferença entre o imposto ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada; ... b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei; ... c) da viabilidade de sua execução, inclusive ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade ... Art ...
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Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
... reciprocidade de sucumbência ... -
Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Por um lado, na modalidade contratual da transação há "[ ... ] ... reciprocidade de concessões, pois será necessário que ambos os ...
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Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... reciprocidade de culpas pelo evento danoso (suscitada pelo ... - EXTRATO DE RECIPROCIDADE
- EXTRATO DE RECIPROCIDADE
- EXTRATO DE RECIPROCIDADE
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Acórdão nº 2015/0088650-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSAÇÃO EFETUADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. VERBAS RESCISÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A transação é instituto em que há "reciprocidade de concessões, pois será necessário que ambos os transigentes concedam alguma coisa ou abram mão de alguns direitos em troca da seguran
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A transação é instituto em que há "reciprocidade de concessões, pois será ... -
Acórdão nº 2015/0117252-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... INTERNACIONAL FIRMADO ENTRE BRASIL E HOLANDA. PRINCÍPIO ... DA RECIPROCIDADE" . INAPLICABILIDADE. DUPLA TRIBUTAÇÃO ... NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. REEXAME\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 69 ... Para a consecução dos fins visados nesta Lei e especialmente para a reciprocidade ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 7 ... § 3.Sem prejuízo dos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento, os demais rendimentos recebidos de fonte no Brasil, inclusive o ganho de capital na alienação de bens e direitos situados no País, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; ... VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação ...
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Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... -SE A LIMINAR DEFERIDA, PARA PERMITIR O ACESSO A TODAS AS MÍDIAS GRAVADAS E DISPONIBILIZADAS NOS AUTOS, DESDE JÁ GARANTIDA A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS ENVOLVIDOS, ... 1.Consoante firme orientação do colendo STF, inclusive cristalizada na Súmula Vinculante 14, é ...
- DEC 8355 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE MINISTROS DA REPUBLICA DA ALBÂNIA SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COM BASE NA RECIPROCIDADE, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DOS FAMILIARES DE MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS OU POSTOS CONSULARES, FIRMADO EM BRASILIA, EM 11 DE JANEIRO DE 2011.
- DECRETO Nº 82307, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Concessão de Vistos de Entrada para Estrangeiros Com Base em Reciprocidade.
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Acórdão nº 2011/0007487-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INADEQUAÇ
... RECIPROCIDADE. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS ... PREQUESTIONAMENTO. ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2014/0330553-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE ... INCOMPETÊNCIA ... ESPECIALIZADO. RECIPROCIDADE AGRESSIVA NÃO ... DELINEADA NOS AUTOS. VULNERABILIDADE ÍNSITA À ... CONDIÇÃO DA MULHER. RECURSO IMPROVIDO ...