Reciprocidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27740-43.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Evidenciada contrariedade à Súmula n.º 357 desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. No caso dos autos, importa saber se o simples fato de...
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. No caso dos autos, importa saber se o simples fato de ter havido reciprocidade de testemunhas configura a troca de favores e faz incidir a restrição contida no artigo 405, § 3º, IV, do CPC. 2. A circunstância narrada pelo ... -
Acórdão nº 2006/0270474-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 4. Agravo regimental não-provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2007/0086441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 6. A questão vertente à retenção do imposto de renda decidida pelo juízo de primeiro grau e mantida no ...
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Acórdão nº 2006/0246380-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 4. Agravo regimental não-provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2006/0270474-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 4. Agravo regimental não-provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899-26.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Esta colenda Corte Superior tem decidido que é válida a limitação, mediante cláusula coletiva de trabalho, das horas de percurso até o local de trabalho do empregado que serão pagas como horas extraordinárias - horas in itinere. É certo que a negociação coletiva de direitos trabalhistas não é ilimitada,...
... Ora, é evidente que a negociação coletiva não beneficiou apenas o empregador, mas também os empregados, diante da clara reciprocidade de concessões, sendo certo, ainda, que não se trata de mera supressão das horas in itinere. Assim, deve ser validada a cláusula do acordo ... -
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - O principal subproduto da tão propalada igualdade de gêneros estatuída na Constituição Federal, foi a materialização legal da reciprocidade no direito a alimentos, condição reafirmada pelo atual Código Civil, o que significa situar a existência de novos paradigmas nas relações ...
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Acórdão nº 2005/0020548-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... - O procedimento da carta rogatória é revestido do caráter de mútua cooperação e reciprocidade entre países, a incumbir à Justiça rogada o dever de proceder da melhor forma possível na requisição formulada pelo Juízo rogante ... - Em ...
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Acórdão nº 2006/0241900-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Incidência da súmula 211/STJ ... 3. Desnecessária a comprovação da reciprocidade em relação à proteção ao direito autoral de software a estrangeiros, pois o Brasil e os Estados Unidos, na condição de ...
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Acórdão nº 2005/0139996-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , acolhido um dos pedidos formulados pelo autor em cumulação eventual, a sucumbência da parte adversa é total, inadmitindo-se a reciprocidade sucumbencial. Neste sentido, assevera a doutrina especializada, verbis: ... "Cúmulo eventual é a reunião de dois ou mais pedidos em uma só ...
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Acórdão nº 2004/0120079-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LIMITE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. 2ª SEÇÃO. PACIFICAÇÃO DOS TEMAS. SUCUMBÊNCIA. RECIPROCIDADE ... I. As questões não enfrentadas pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF, não podendo, por falta de ...
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País pode adotar medidas de reciprocidade
Empresários cobram ação mais contundente A indústria brasileira, que várias vezes abriu mão de rentabilidade em favor da Argentina, quer que o governo tome medidas efetivas e responda à altura ao país asiático. Usar a reciprocidade, como tem sido fe...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244-34.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ - SINDIVIPA. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A jurisprudência desta SDC posiciona-se no sentido de que a legitimidade para o ajuizamento de ação...
... regra coletiva negociada que autoriza a elevação ainda maior do período de trabalho (de 12 para 14 horas) sem estabelecer razoável reciprocidade entre a obrigação assumida pelo trabalhador e a vantagem contraposta oferecida pelo empregador. Ora, a sobrejornada não pode ser instituída em ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 2. A declaração pode ser feita incondicionalmente, ou sob condição de reciprocidade, por prazo determinado ou para casos específicos. Deverá ser apresentada ao Secretário-Geral da Organização, que encaminhará cópias da mesma ...
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Construção cultural da hegemonia ultraliberal - montagem de um suposto pensamento único
... Instituiu-se, em síntese, o paradigma do capitalismo sem reciprocidade, o qual passa a ser considerado e gerido como não mais do que um cru sistema de acumulação excludente de riquezas ... O individualismo, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0261054-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 5. Agravo regimental provido para revogar a decisão agravada. Na seqüência, por outra fundamentação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi fixada em oito horas diárias, por meio de norma coletiva que teria concedido, em reciprocidade, vantagens remuneratórias e benefícios. Em razão disso, considerou válido e eficaz referido ajuste....
... a jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi fixada em oito horas diárias, por meio de norma coletiva que teria concedido, em reciprocidade, vantagens remuneratórias e benefícios. Em razão disso, considerou válido e eficaz referido ajuste. Violação do artigo 7º, XIV e XXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-27.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciado que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da matéria objeto do recurso ordinário, não há que se falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 4
... face do alcance da imunidade de jurisdição, deve ter como norte os princípios de direito internacional, em especial os relativos à reciprocidade e à natureza da constituição do privilégio. Quanto ao primeiro, a imunidade de jurisdição funda-se no costume e, quanto ao segundo, a imunidade ... -
O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... ISSN 1982-7636. pp. 216-238 www.redp.uerj.br ... regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota uma pesquisa de natureza bibliográfica-documental e método de abordagem dedutivo. A pesquisa conclui que o princípio ... -
Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Por fim, ao tratar do abandono afetivo de idosos, defende-se que a reciprocidade é o elemento implícito que deve existir para se poder exigir de outrem o compromisso de não abandonar um ascendente idoso ... Abstract: This ... - Extradição - Promessa de Reciprocidade - Prisão Preventiva (STF)
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Conclusão
... ção, inclusive as conclusões e posicionamentos colocados no decorrer do texto, pode-se afirmar que não se verifica a existência de reciprocidade de poderes entre os produtores culturais de audiovisual e entre produtores e demais atores culturais no acesso e exercício dos mecanismos de ...
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John Rawls e os deveres dos cidadãos e das instituições no combate da covid-19
O artigo procura demonstrar como as instituições podem agir no combate da COVID-19 a partir do liberalismo político e por razões de justiça social, à luz da teoria de John Rawls. A teoria rawlsiana auxilia nas respostas justas e equitativas não somente em relação às instituições, mas também em relação aos deveres naturais dos indivíduos. Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de...
... Os deveres naturais, a prioridade do justo e o critério de reciprocidade exigem que o direito individual à vida seja tratado com prioridade, mesmo que isso custe eventuais benefícios econômicos. Acerca da ... -
Construção cultural da hegemonia ultraliberal - fragmentação de parcelas do pensamento crítico
... reciprocidade conferida ao trabalho. Em síntese, uma agre gação ladina de métodos (e de justificativas) dire-cionados ao rebai xamento do valor-trabalho no ...