Reciprocidade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos respectivos diplomas; ... c) na alínea "c", satisfeitas as condições nela ...
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A Reciprocidade entre Estrutura (organizacional) e os Agentes (líderes e liderados): um estudo sobre liderança relacional a partir da teoria da estruturação de Giddens
Este artigo analisa as influências recíprocas da estrutura organizacional nos líderes e nos liderados e destes enquanto agentes na estrutura organizacional, levando em consideração os construtos das Teorias da Estruturação de Giddens e da Liderança Relacional. O referencial teórico destaca os construtos da Teoria da Estruturação (ações não premeditadas; recursividade entre ação humana e estrutura
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... § 1º Aplica-se o disposto neste artigo, independentemente de tratado ou convenção internacional, quando houver reciprocidade do governo do país da autoridade solicitante ... § 2º Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores sujeitos a medidas ...
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Acórdão nº 2007/0005127-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISÃO DO ART. 9º DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÁBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE COMPUTADOR. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MEDIANTE QUALQUER MEIO DE PROVA IDÔNEO, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADO EM LEI. POSSIBILIDADE.
... Incidência da súmula 211/STJ ... 3. Desnecessária a comprovação da reciprocidade em relação à proteção ao direito autoral de software a estrangeiros, pois o Brasil e os Estados Unidos, na condição de ... - Em vigor Código Civil
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Convenção de Haia deve ser seguida sob risco de reciprocidade internacional, diz STJ
Convenção de Haia deve ser seguida sob risco de reciprocidade
A hipótese descrita no artigo 12 da Convenção de Haia, que estabelece a imediata devolução da criança retirada de um país por um dos pais quando o pedido de devolução formulado pelo outro ocorrer em menos de um ano depois, deve ser interpretada de... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... será concedido a estrangeiro quando este residir no Brasil e tiver filho brasileiro, ou quando a sua lei nacional estabelecer reciprocidade de tratamento ... Art. 71. O benefício de justiça gratuita abrangerá todas as instâncias, estendendo-se à execução da sentença ... Art. 72 ...
- Dos princípios da reciprocidade entre regimes previdenciários e do benefício mais vantajoso perante a LC n. 142/2013
- LEI 12134 de 18/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, PARA INSTITUIR A RECIPROCIDADE NA CONCESSÃO DE PRAZOS DE PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Por ver reciprocidade em conversa, TRT-3 não concede indenização por assédio
Por ver reciprocidade, corte não concede indenização por assédio
Por ter visto informalidade e reciprocidade nas mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não acolheu pedido de indenização de uma promotora de vendas que alegava ter sofrido ... -
Sem apoio formal do PSDB, Crivella consegue acordo de reciprocidade com tucanos
Agência O Globo - BRASÍLIA- O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, passou a manhã desta terça-feira em Brasília, na expectativa de conseguir formalizar o ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ério da autoridade de aviação civil, poderão ser admitidos tripulantes estrangeiros em serviços aéreos brasileiros, desde que haja reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria ... #Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 158 ... A juízo da autoridade ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 22. Observado o princípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais de que a República Federativa do Brasil seja signatária, poderá ser autorizado o porte de arma de fogo ...
- EXTRATO DE RECIPROCIDADE
- EXTRATO DE RECIPROCIDADE
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Acórdão nº 2000/0145757-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. POSSE E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESAPROPRIAÇÃO. PRIMEIROS ACLARATÓRIOS QUE NÃO APRECIARAM A MATÉRIA REFERENTE À VERBA SUCUMBENCIAL ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA RECONHECER A...
... reciprocidade paritária da sucumbência. ... 3. Embargos de Declaração da União acolhidos apenas ... -
Acórdão nº 2015/0272827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA EM PROCESSOS DISTINTOS: PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO REALINHADO NO RECURSO ESPECIAL 1.402.616/RS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1
... da compensação a existência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade ... de créditos. A evidente ausência de reciprocidade ou de bilateralidade de créditos ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Republica da AlbÂnia Sobre a AutorizaÇÃo, Com Base Na Reciprocidade, para o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte Dos Familiares de Membros de MissÕes Diplomaticas Ou Postos Consulares, Assinado em Brasilia, em 11 de Janeiro de 2011.
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Presidente do PSB questiona uso de pesquisa para definir candidato em SP e cobra reciprocidade do PT
Agência O Globo -SÃO PAULO — O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, questiona o argumento de que as pesquisas eleitorais devem nortear a escolha dos candidatos nos estados em meio às negociações com o PT. Na semana retrasada, a presidente do ...
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Paulo Gustavo e Beyoncé: relação entre humorista e cantora era de reciprocidade; relembre
Paulo Gustavo nunca escondeu que amava — venerava, idolatrava, cultuava — a cantora Beyoncé. O que pouca gente sabe é que a diva pop de 41 anos, que recentemente deu largada à série de shows da turnê mundial do álbum "Renaissance", conhecia o humoris...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada; ... b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei; ... c) da viabilidade de sua execução, inclusive ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos, respeitadas as peculiaridades e o regime jurídico de ...
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Reciprocidade
O PT nacional entrou no jogo para que o PSOL, que fez 18% dos votos, dê apoio ao petista Rodrigo Neves no segundo turno em Niterói. Em troca, o PT acena entrar na campanha de Edmilson Rodrigues (PSOL) em Belém (PA). ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... As Partes Contratantes trocarão exemplares dos seus passaportes em caso de mudança dos referidos modelos ... Em regime de reciprocidade, são isentos de toda e qualquer taxa de residência os nacionais de uma das Partes Contratantes residentes no território da outra Parte ...
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Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ACORDO INTERNACIONAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL, BRASIL - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA (DECRETO N. 76.988/76). RECIPROCIDADE NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA DE CPMF NO BRASIL. BITRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
... BRASIL - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA (DECRETO N. ... 76.988/76). RECIPROCIDADE NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA DE ... CPMF NO BRASIL. BITRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...