Reciprocidade
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- EXTRATO DE Reciprocidade nº 1/2019
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 143188 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0131982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "A imunidade tributária a que alude o art. 150, VI, "a", da CF detsina-se ao patrimônio da União e cuida da reciprocidade entre os entes públicos. É criada e instituída em razão da pessoa de direito público e enquanto o ente detiver a posse direta do imóvel. Se ...
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Acórdão nº 2007/0198250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO NA PROPRIEDADE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS - SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - RECIPROCIDADE NA FIXAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 30 DO DECRETO 3.365/41 - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 282/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 1998/0066245-6 de T4 - QUARTA TURMA
... em percentual menor de condenação que o usualmente fixado pela Câmara Cível, já considerando, segundo o acórdão estadual, a reciprocidade sucumbencial, procedimento que não está a merecer reparo ... V. Recursos especiais não conhecidos ... Vistos e relatados estes autos, ...
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Acórdão nº 2007/0298487-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao termo a quo de incidência dos juros de mora - pleito de pequena expressão na demanda -, não se pode falar em inversão ou reciprocidade da sucumbência. Aplicação do art. 21, parágrafo único, do CPC. Precedentes do STJ ... 3. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2008/0169422-9 de T5 - QUINTA TURMA
... local pertinente e no exame da situação fática dos autos, especificamente na conclusão de que não ficou demonstrado nos autos a "reciprocidade" exigida para que não houvesse cobrança da taxa judiciária ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2004/0092885-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção por danos morais, o valor postulado na inicial é meramente estimativo, não podendo ser tomado como pedido certo para se conceber reciprocidade dos ônus sucumbenciais ... 3. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica ...
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Acórdão nº 2004/0092885-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção por danos morais, o valor postulado na inicial é meramente estimativo, não podendo ser tomado como pedido certo para se conceber reciprocidade dos ônus sucumbenciais ... 3. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica ...
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Acórdão nº 2006/0253202-9 de T4 - QUARTA TURMA
... I. Restando o agravante vencido em maior parte do pedido, cabe-lhe a condenação majoritária no ônus sucumbencial, considerada a reciprocidade e a compensação (art. 21, caput, do CPC), observado o juízo eqüitativo, e a gratuidade de justiça, como deferida nas instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2008/0205801-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTÊNCIA HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, A APURAÇÃO DO GRAU DE DECAIMENTO DEVE SER REALIZADA QUANDO DA LIQUIDAÇÃO. 1. Reexame detido dos autos, notadamente do pedido deduzido na exordial, é incapaz de conduzir a entendimento que afaste a reciprocidade da sucumbência, que se mantém. 2. Não
... 1. Reexame detido dos autos, notadamente do pedido deduzido na exordial, é incapaz de conduzir a entendimento que afaste a reciprocidade da sucumbência, que se mantém ... 2. Não compete a esta Corte quantificar o grau do decaimento de cada uma das partes, tratando-se de questão a ... -
Acórdão nº 2006/0251716-3 de T4 - QUARTA TURMA
... vencidas mutuamente as partes, em pedidos perfeitamente individualizados, cabível a divisão dos ônus da sucumbência, considerada a reciprocidade e a compensação (art. 21, caput, do CPC) ... VII. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, ...
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Acórdão nº 2007/0177180-4 de T4 - QUARTA TURMA
... agravado vencedor em expressão econômica superior, cabe à agravante a condenação majoritária no ônus sucumbencial, considerada a reciprocidade e a compensação (art. 21, caput, do CPC) ... III. Agravo improvido ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2008/0140690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART. 21, CAPUT, DO CPC SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA PROPORÇÃO A SER APURADA POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Reexame detido dos autos é incapaz de conduzir a entendimento que afaste a reciprocidade da sucumbência, que se mantém. 2. Não compete a esta Corte quantificar o grau do decaimento de cada uma das partes, tratando-se de questã
... 1. Reexame detido dos autos é incapaz de conduzir a entendimento que afaste a reciprocidade da sucumbência, que se mantém ... 2. Não compete a esta Corte quantificar o grau do decaimento de cada uma das partes, tratando-se de questão a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102600-02.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Consoante a Súmula 357/TST, -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-, ainda que as duas demandas versem sobre o mesmo objeto. 2. A jurisprudência desta Corte tem firmado compreensão de que a troca de favores,...
... conclusão de que suspeita a testemunha, ao entendimento de ocorrência de troca de favores com base tão-só na constatação de mera reciprocidade de testemunhos, sem comprovação da invocada inexistência de isenção de ânimo. Precedentes da SDI-I ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2006/0239531-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , relativa ao termo a quo de incidência dos juros de mora, pleito de pequena expressão na demanda, não se pode falar em inversão ou reciprocidade da sucumbência. Aplicação do art. 21, parágrafo único, do CPC. Precedentes ... 4. Agravo Regimental parcialmente provido ... Vistos, ...
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A lei da oferta e da reciprocidade
O ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) vai se reunir com os produtores de carnes. Na pauta, a quebra da safra americana de grãos. Quer que eles segurem os preços, como o governo segurou quando os de seus produtos estavam em queda. ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... e partes do corpo humano a seu favor, provenientes de doadores falecidos, exceto se houver tratado internacional com promessa de reciprocidade ... § 2º Na hipótese de indicação aguda de transplante com risco de morte iminente em um potencial receptor estrangeiro em que se verifique ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... do cinema como indústria cultural possa trazer ares de atualidade ao tema, esse tratamento também dificulta a concretização da reciprocidade de poderes entre os produtores e entre os produtores e incentivadores ... No Estado de Minas Gerais, a legislação que estabelece os mecanismos ...
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Será feito, obrigatoriamente, em navios de bandeira brasileira, respeitado o princípio da reciprocidade, o transporte de mercadorias importadas por qualquer Órgão da administração pública federal, estadual e municipal, direta ou indireta inclusive ...
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Acórdão nº 2006/0265343-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O fato de ter a empresa autora decaído tão-somente desta parcela de sua pretensão não se revela suficiente para configurar a reciprocidade sucumbencial aduzida pelo Fisco, máxime quando integralmente acolhida sua pretensão ressarcitória, bem como reconhecida a possibilidade de ...
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Acórdão nº 2008/0013199-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 4. Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que os juros de mora, em compensação ou ...
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Acórdão nº 2007/0065307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reciprocidade que vincula a cobrança à dívida ... 3. Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que os juros de mora, em compensação ou ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... impactantes originados por ordenações administrativas de ordem estritamente econômicofinanceira e, assim, consagrar o Estado de Reciprocidade Social ... Palavras Chave: Contratualização. Sustentabilidade. Políticas Públicas Sociais ... Abstract: Based on a literature ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1163447 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA