Reclamação
- Prazos de reclamação das garantias contratual e legal
- Reclamação Trabalhista
- Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
- Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante à barreira imposta pelo art. 1.030 do CPC
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... técnica, administrativa ou financeira, a critério exclusivo da PETROBRÁS, sem que disso decorra, para os participantes, direito a reclamação ou indenização de qualquer espécie ... No processamento das licitações é vedado admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos convocatórios, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12310, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a União a Doar ao Estado de Mato Grosso as Areas de Dominio Federal Nas Glebas Denominadas Maika, em Litigio Na Ação Civel Originaria 488, que Tramita No Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/divisa, de que Trata a Ação Discriminatoria 00.00.04321-4, Suspensa por Decisão do Stf Na Reclamação 2646.
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Reclamação Disciplinar 0005507-15.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro Francisco Falcão Assunto: TJRJ - Varas Empresariais - Rio de Janeiro....
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Reclamação disciplinar 0005355-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Interessado: A.M.B Requerido: T.L.S.B Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - ...
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Reclamação disciplinar 0004741-25.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI Requerente: C.N. J. Requerido: A.F.S.J. Advogado: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728 LUCAS COSTA DA ROSA - MS14300 Assunto: Apuração de Infração Disciplinar. TJMS - Apuração - Conduta - Magistrado. (Pr...
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Reclamação disciplinar 0005355-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO Requerente: C.N.J Interessado: A.M.B Requerido: T.L.S.B Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - ...
- A reclamação constitucional como instrumento de intervenção de terceiros nos precedentes generalizadores (julgados em sede de repercussão geral e recursos representativos de controvérsia)
- Lição 9 - Da reclamação
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 263 ... Findo o prazo do nº II do artigo anterior, sem que tenha havido reclamação, o oficial transcreverá a escritura, integralmente, no livro nº 3 e fará a inscrição na competente matrícula, arquivando um exemplar do jornal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... salário de contribuição, das diferenças remuneratórias reconhecidas ... em sede de reclamação trabalhista transitada em julgado, matéria ...
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Reclamação no STF garante acesso à investigação e concede salvo conduto
Reclamação garante acesso à investigação e concede salvo conduto
Supremo Tribunal Federal acata reclamação por descumprimentos da PF e do MP da Súmula Vinculante 14 Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Trib... -
Reclamação no STF e STJ requer exaurimento das instâncias ordinárias
Reclamação no STF e STJ requer exaurimento das instâncias ordinárias
Entre alguns impactos esperados após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, lícito conjecturar sobre possível aumento no volume de reclamações que passarão a ser ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de J... -
Novo CPC define metodologia para cabimento da reclamação
Arnaldo Quirino: Novo CPC define metodologia para a reclamação
Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil de valorização do chamado Direito Jurispru... -
Os limites para a reclamação do consumidor nas redes sociais
Andréa Kaplan: Limites para a reclamação do consumidor na internet
É indiscutível que, caso um serviço não seja adequadamente prestado ou um produto apresente defeito, o consumidor tem pleno direito de reclamar pelos seus direitos, tanto para a própria empresa como para os órgãos de defesa do consumidor. ... -
Reclamação da Rede no caso Dilma-Temer tem erro técnico
Telma Rocha: Reclamação da Rede no caso Dilma-Temer tem erro
As nossas cortes superiores têm sido palco de exemplos emblemáticos do tão falado fenômeno da judicialização da política. O simples fato de possuirmos um braço do Judiciário dedicado especificamente ao tratamento de matéria eleitoral já propicia e... -
Considerações sobre a reclamação
Esteves Lima: Considerações sobre a reclamação
Os artigos 102, I, "l", e 105, I, "f", da CF atribuem, respectivamente, competências originárias ao STF e ao STJ para processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de su... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO IV ... DA AVALIAÇÃO ... Art. 481. Findo o prazo do art. 478 sem haver reclamação, ou decidida esta, expedir-se-á mandado de avaliação, nele transcrevendo-se o termo da descrição dos bens ... Art. 482. O avaliador examinará ...
- Reclamação constitucional fundada em precedentes obrigatórios no CPC/2015
- Da Reclamação (Arts. 988 a 992)
- Reclamação perante o STF
- Correição Parcial ou Reclamação Correcional