reclamação trabalhista insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000121-91.2018.5.06.0232), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com repercussões sobre férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e...
... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada contra AGRO ... ao pagamento do adicional de insalubridade", em grau médio, no percentual de 20% sobre o sal\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003348-83.2013.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 798-35.2014.5.23.0056)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA EM DETRIMENTO DA PROVA PERICIAL REALIZADA NESTES...
... 8 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DAS CONCLUSÕES CONTIDAS NA ... PRODUZIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-48.2017.5.06.0232), 03-08-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o adicional de insalubridade em grau médio (20%) do período 26.09.2016 a 21.12.2016, calculado sobre o salário mínimo, observada sua evolução no período...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista que o ora recorrente move em face da ... FUNDAMENTAÇÃO Do adicional de insalubridade ... Denuncia o autor, na peça de ingresso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002231-42.2016.5.06.0391), 20-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), com repercussão nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS. Honorários...
... 191/193, julgou improcedente a reclamação trabalhista por ele ajuizada contra a DUTRA ... das diferenças do adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o grau máximo (40%), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-21.2016.5.06.0008), 16-09-2019
PROCESSO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos para a admissão da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no art. 840 da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos ... a admissão da petição inicial da reclamação trabalhista, contidos no art. 840 da CLT, são ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001175-49.2019.5.02.0039)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos para examinar, primeiramente, o tema admitido do recurso de revista (rescisão indireta), cujo provimento prejudica a análise da matéria tratada no agravo de instrumento (honorários ...
... INSALUBRIDADE. VERBAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ART ... , tendo o reclamante ajuizado a reclamação ... trabalhista (em 3/9/2019) logo após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70140-10.2000.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. Constatada a tempestividade do recurso de revista, supera-se o óbice apontado na decisão agravada e, estando atendidos os demais pressupostos extrínsecos, passa-se à análise imediata dos seus pressupostos intrínsecos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 282...
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Decisão Monocrática Nº 0002686-21.2011.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO REGULAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE. LEI Nº 1075/2011. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS
... CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. CIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ... REGULAMENTO NO REGIME JURÍDICO ... -
Acórdãos nº 1009752-96.2014.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... ÇÃO Ação denominada de Reclamação Trabalhista Adicional de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-480/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO Embargos de Declaração acolhidos para alterar a parte dispositiva do v. acórdão embargado. Excluído da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e não remanescendo outra condenação, a Reclamação Trabalhista deve ser julgada improcedente. Embargos de Declaração acolhidos.
... ção o pagamento do adicional de insalubridade" e não remanescendo outra condenação, a Reclama\xC3"ção ... Trabalhista deve ser julgada improcedente ... Embargos de ... Reclamação, invertido o ônus da sucumbência e prejudicado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002019-57.2013.5.06.0122), 16-10-2014
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando improcedente a reclamação trabalhista, excluir do condeno o adicional de insalubridade, bem como para, observando-se a sucumbência do obreiro quanto ao objeto da perícia, eximir a reclamada do ônus de arcar com os honorários periciais, os quais...
... , em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VALMIR SANTANA DA SILVA ... ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por todo período laborado, pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-15.2022.5.13.0024)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR - INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - NÃO CONCESSÃO - PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 1. No caso dos autos, restou incontroverso que o reclamante realizava atividades com exposição ao agente calor acima dos limites de tolerância, porquanto consigna...
... recorrido que em reclamação trabalhista anteriormente proposta, em face da ... pedido de pagamento de adicional de insalubridade foi julgado procedente ... 2 ... -
Decisão Monocrática Nº 0008225-07.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO DO PSF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ESPECÍFICAS EM LEI MUNICIPAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO PERICIAL. COMPROVADA A INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS DESCONSTITUTIVOS. ADICIONAL DEVIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DICO ... DO PSF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO E ... REGULAMENTAÇÃO EXPRESSAS E ... - Acórdão Nº 0318979-86.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1274-11.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INC. V DO ART. 966 DO CPC. AFRONTA A NORMA JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JÁ SER PAGO COM BASE NO SALÁRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA DECISÃ
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DE O ... ça rescindenda julgou procedente a reclamação trabalhista para deferir à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-278401/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... INSALUBRIDADE - ATENDENTE DE BERÇÁRIO. Nos termos do art. 190 ... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
- Acórdão Nº 0308715-02.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão nº 1.0338.13.003518-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SERVENTE - PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - GRAU MÉDIO - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Havendo previsão do adicional de insalubridade em lei...
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Acórdão nº 1.0338.13.003518-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SERVENTE - PREVISÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - LAUDO PERICIAL REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - GRAU MÉDIO - ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Havendo previsão do adicional de insalubridade em lei...
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Decisão Monocrática Nº 0004390-93.2011.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-06-2018
... ADMINISTRATIVO ... “RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA” ... MUNICIPAL. ADICIONAL DE ... recebimento do adicional de insalubridade de 20% ... (vinte por cento), correspondente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1188010/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
LITISPENDÊNCIA. Os arestos trazidos para cotejo são todos inespecíficos, visto que analisam a litispendência pelo prisma do ajuizamento de dissídio coletivo pelo sindicato, o que não se confunde com a hipótese dos autos em que o sindicato, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista plúrima pretendendo a percepção de adicional de insalubridade e periculosidade. Impostergável a...
... , como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista plúrima pretendendo a percepção de adicional de insalubridade e periculosidade. Impostergável a aplicação do ... -
Decisão Monocrática Nº 0700550-31.2020.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. FATO CONCRETO. VARA ÚNICA COM PODERES PLENOS para processar e julgar feitos relativos às matérias de juizado especial de fazenda pública. INCIDÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 41 da Resolução TPADM n.º 154/2011. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E INDERROGÁVEL DA
... : Adicional de Insalubridade ... Decisão Monocrática ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... HORAS EXTRAS INTRAJORNADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0700545-09.2020.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. FATO CONCRETO. VARA ÚNICA COM PODERES PLENOS para processar e julgar feitos relativos às matérias de juizado especial de fazenda pública. INCIDÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 41 da Resolução TPADM n.º 154/2011. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E INDERROGÁVEL DA
... : Adicional de Insalubridade ... Decisão Monocrática ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... HORAS EXTRAS INTRAJORNADA ...