reclamatória trabalhista modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24680-24.2015.5.24.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária...
... TRABALHISTA – NÃO ... CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão monocrática Nº 48189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... ções S/A ajuizou reclamação trabalhista, ... “pleiteando a declaração de nulidade ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... da Suprema Corte seja, na presente reclamatória, defendida tendo como referência a ADPF nº ...
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Decisão monocrática Nº 63231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... finalidade de fraudar a legislação trabalhista ... Não se pode olvidar do princípio da ... se refere igualmente, a contratação e modelo organizacional de natureza jurídica civil, à ... ária para fins de conhecimento da reclamatória cujo paradigma é tese firmada pela Suprema Corte ...
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Decisão monocrática Nº 60165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... procedente os pedidos contidos na Reclamatória Trabalhista, interposta por sua ex-colaboradora e ... a reclamante tinha liberdade para utilizar modelo próprio ou modificar modelo disponibilizado pela ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... TEMPO DE SERVIÇO. Se a reclamatória trabalhista é utilizada para finalidade atípica ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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A reforma processual trabalhista de 2017: um retorno ao estado liberal clássico
... Resta ... saber se esta ideologia está de acordo com o modelo do Estado em que tais normas estão inseridas. Ou seja: se o corpo de ... que, por exemplo, se o trabalhador for vencedor em uma reclamatória trabalhista ou irmar acordo que lhe garanta um êxito de R$ 2.000,00 (dois ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... à prostituição na jurisprudência trabalhista brasileira, tendo sido analisados 906 acórdãos ... um método de exploração, mas como “um modelo expansivo de socialização, inclusão ... síntese, teve início com uma reclamatória trabalhista movida por Terezinha de Jesus Bones ... -
Acórdão Nº 42370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. NORMA COLETIVA DE ... TRABALHO QUE LIMITA ... DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA. RECLAMAÇÃO A ... QUE SE NEGA SEGUIMENTO.” ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo ... do paradigma invocado e a hipótese ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10450-85.2017.5.03.0102)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicaçã
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... o tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do trabalhador em decorrência de reclamatória trabalhista deve ser considerado para fins de ...
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Decisão monocrática Nº 64337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... , em fraude à legislação trabalhista ... Nego provimento” (fls. 3-4, doc. 19) ... de que se determine a suspensão da Reclamatória Trabalhista n. 0000427-32.2012.5.03.0110 até o ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 62830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... narrado na petição inicial da Reclamatória Trabalhista originária ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Suspeição, Impedimento e Incompetência
... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 59 16/10/2018 13:13:04 ... Suspeição, ... 9.1. Modelo de alegação verbal de suspeição do Juiz ... de escolha do local para promover a reclamatória, visto que é no local da prestação de ...
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Decisão monocrática Nº 64104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... A reclamante alega que a justiça trabalhista reconheceu a existência de vínculo o com o beneficiário desta reclamatória, Adeilson Adriano Soares, não obstante a ... Argumenta que ... “o modelo de contrato adotado encontra respaldo jurídico, ...
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Acórdão Nº 58203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES ... AGRAVO A QUE SE NEGA ... esta Corte decidiu pela licitude do modelo de terceirização por ... “pejotização”, o ... Todavia, a ... jurisprudência trabalhista sobre o tema tem sido oscilante e não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11013-57.2016.5.15.0045)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais ...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA ... – FASE PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 259-48.2013.5.04.0019)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índic
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Decisão monocrática Nº 64701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... “Na Reclamação Trabalhista n. 0011568-12.2018.5.15.0043, conforme exposto ... decisões proferidas nos autos da reclamatória trabalhista n. 0011568-12.2018.5.15.0043 e o ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Acórdão Nº 56098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES ... AGRAVO A QUE SE NEGA ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 47653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... o reclamante que, nos autos da Ação Trabalhista nº 0000587-07.2015.5.05.0010, formalizou ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... Observo que é incontroverso nesta reclamatória que, quando de seu protocolo na Suprema Corte (em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 365-75.2015.5.17.0181)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas,...
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... autorizadores da procedência da reclamatória trabalhista. Recurso não conhecido" (RR n ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Decisão monocrática Nº 63468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... Cuida-se de ação trabalhista ajuizada em 20-08-2019 que tem por base contrato ... os valores decorrentes da presente reclamatória, com relação a todo o período contratual, pois ... ípio da livre iniciativa e inviabilizar o modelo de terceirização, trata-se de uma tentativa ...
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Decisão monocrática Nº 63922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... SANTIAGO LOPES, apresentou ação trabalhista em faze do Reclamante, afirmando ter sido ... A 3ª TURMA DO TRT01, A RIGOR, REPETIU UM MODELO DE “PRECONCEPÇÃO DE NULIDADE” DO CONTRATO ... honorários de sucumbência na via reclamatória ...