reclamatória trabalhista modelo
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... o seu interesse no deslinde da reclamatória. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... ção e após o fim do vínculo trabalhista, residia em ... Goiás; ... presente reclamatória ocorrer perante este Juízo, o que, por fim, ... de compartilhamento" exsurge como um "modelo de ... negócio disruptivo", termo que ... -
O empregado
... Porém, a Lei de Reforma Trabalhista de 2017 abriu severa exceção na tradição de ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... Proposta a reclamatória em 12.2.2008, aplicável a prescrição ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... 615 consolidado, e não mediante reclamatória trabalhista, devido a impropriedade desta medida ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ISRANA ELY DE ALMEIDA SANTOS SILVA ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não ... -
Perícia biopsicossocial: cabimento no direito do trabalho
... 13.467/2017, denominada de "reforma" trabalhista, trata da questão da indenização pelos danos ... coletividade, a concorrência e o próprio modelo capitalista" (ROCHA, CAMINHA, 2015, p. 11) ... na nova exigência de provar, na reclamatória trabalhista para reparação por danos morais, a ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... VÉRAS DE OLIVEIRA, Roberto; GALVÃO, Andreia; CAMPOS, ... A queda das homologações afeta a principal demanda reclamatória trabalhista, qual seja, a cobrança de verbas rescisórias. Desse modo, ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... da comissão para o ajuizamento da reclamatória", consignando as razões do fracasso da conciliaç\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... provido para julgar improcedente a reclamatória". Dispõe o art. 70 da CF/1988: "A fiscalização ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Acordão nº 20110973407 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2011
... do odelo indicando naquela reclamatória” ... E entendo que deve ser mantida a decisão ... trabalhista, deveria ter produzido prova de que exercia as ... Com efeito, o modelo aqui indicado (Evaldo de Souza) não recebeu ...
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Acordão nº 20121268696 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2012
... que determinou o reajuste do salário do modelo (diferença de conversão da URV); No mérito, ... que julgou procedente em parte reclamatória trabalhista plúrima ajuizada, processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-13.2017.5.06.0006), 11-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO DO TRABALHO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. No Processo do Trabalho, em regra, a isenção do pagamento das custas é concedida apenas ao trabalhador que perceba até dois salários mínimos, ou que comprove, na forma da lei, a impossibilidade de assumir as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No entanto, é facultado aos Juízes
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo primeiro em face da segunda ... controvérsia existente na presente reclamatória" acerca da existência ou não de vinculo empregat\xC3" ... 71 da CLT, eis que a adoção de tal modelo não dispensa a reclamada das exigências legais, ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... para reconhecimento da sentença trabalhista, de como devem ser apresentados os documentos ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... ção previdenciária, a ação Reclamatória Trabalhista em que a decisão não tenha sido ...
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Acordão nº 20130232534 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Marzo de 2013
... que o salário superior percebido pelo modelo decorre de decisão judicial que julgou e em parte reclamatória trabalhista plúrima ajuizada, processo ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA N.º 59/STJ - INAPLICABILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e daVRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... modelo, cabe também ao magistrado velar pelo interesse ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
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Introdução
... Pensar numa reforma trabalhista em semelhante panorama — uma crise econômica ... geral, obstando o ajuizamento de reclamatória" vindicando eventuais direitos não quitados; ... \xE2" ... vilão pelas crises econômicas, é o modelo justrabalhista fundado na CLT, olvidando os que ...
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Decisão monocrática Nº 46340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... de Nova Iguaçu, nos autos da Ação Trabalhista nº 0100077-25.2016.5.01.0221, por desrespeito à ... Julgada a reclamatória parcialmente procedente, declarou nulo o contrato ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... o valor não seja pago ao autor da reclamatória [ ... ] a empresa de call center possui mais de 1,5 ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... como “técnica administrativa, efeito do modelo de produção pós-fordista, que requer o ... A terceirização na legislação trabalhista brasileira e uruguaia ... A terceirização não ... ífica do ônus da prova, em caso de reclamatória trabalhista. De outra parte, não resta dúvida ...
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Acórdão Nº 47777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... que cuida de fraude trabalhista tendo em vista a formação de grupo ... 1. A presente reclamatória tem como matéria de fundo o ... Tema 360 da ... entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a ... hipótese ...
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... , sob o fundamento desta manter reclamatória trabalhista contra si, por meio da qual também ... Pondera que a modelo apontada também era subordinada ao seu chefe, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão Nº 40457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485-MC. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas...
... Trabalhista nº 005970048.2008.5.16.0003 (TRT da 16ª ... reclamatória, o que é inadmitido por esta Suprema Corte (Rcl ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ...