recolhimento previdenciario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-63.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231400-67.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-74.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179700-57.2006.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47500-14.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268500-65.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-25.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, que estabeleceram o
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-13.2007.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, em razão de ter sido ajustado antes do julgamento da lide, com pagamento
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-75.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-19.2008.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor ajustado por mera...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-52.2006.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-70.2006.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-34.2007.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286000-72.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-74.2005.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento do não reconhecimento do vínculo de emprego e de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-83.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-73.2005.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque foi celebrado sem o reconhecimento do vínculo de emprego e com...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-10.2006.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, porque atribuída natureza indenizatória ao valor avençado, sem o...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267400-54.2005.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-08.2005.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245200-76.2006.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35700-50.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da inexistência de declaração no ajuste acerca da relaçã
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-07.2007.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-60.2008.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento de que não houve o reconhecimento de nenhuma relação...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-439000-74.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. 1. O Tribunal Regional decidiu não ser devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo homologado em juízo, sob o fundamento da livre disposição dos litigantes, visto que...
... 3. O art. 195, I, a, da CF/88 determina o recolhimento previdenciário por parte do empregador ou entidade equiparada sobre -a ...