reconhecimento firma autenticidade
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Acórdão Nº 5022018-32.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... realizao de percia para averiguar a autenticidade da assinatura constante no contrato acostado pela ... disso, a soluo do litgio impe o reconhecimento da ocorrncia de cerceamento defesa de ambas as ... NUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA FIRMA QUE INCUMBE CASA BANCRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de segurança que garantam a autenticidade" e a integridade do documento ... Art. 36. O CDB \xC3" ... ção de responsabilidade técnica, reconhecimento de firma ou sinal público ... § 4º É ...
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Acórdão Nº 5003305-04.2021.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... (Evento 19) impugnou expressamente a autenticidade da assinatura aposta em seu nome no contrato ... NUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA FIRMA QUE INCUMBE CASA BANCRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ... RECONHECIMENTO, DE OFCIO, DE NULIDADE DA SENTENA POR CERCEAMENTO ...
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Acórdão Nº 5003967-08.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... enfrentado prontamente a questo de autenticidade e questionado o julgamento realizado sem a prova ... que ao menos impugnou a autenticidade da firma e da posse de seus documentos pessoais. Nesse ... NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO, DE OFCIO, DANULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos; as escrituras de adoção e os atos ... caso, no original, com reconhecimento de firma por autenticidade ... (A) Todas as ...
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Sentença nº 1001854-80.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... da executada, em 17/01/2020, com reconhecimento de firma por autenticidade na mesma ...
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Acórdão Nº 5015557-44.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , ao impugnar a existncia de contratao e da firma constante no pacto juntado aos autos, a qual ... que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancrio ... a sentena, de ofcio, ante o reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa, razo pela ...
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Procedimentos registrais no RTD
... d) dispensa de reconhecimento de firmas (salvo nas procurações a serem ... tradicionais de segurança e autenticidade" – tais como formulários, carimbos e selos). A \xC3" ... , o número de ordem, o número de folhas, a firma ou denominação da sociedade ou entidade a que ...
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Acórdão, Processo nº 5090205-09.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... , sem registro em cartrio e sem reconhecimento de firma, o no permite aferir sua autenticidade ...
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Acórdão Nº 5003322-42.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... -se prescindvel a anlise da veracidade da firma, pois patente a contratao.[ ... ]Outrossim,o prprio ... ser suficiente para acarretar no reconhecimento da inexistncia contratual entre as partes e a ... autora impugnou expressamente a autenticidade da assinatura constante nacdulade crdito bancrio ...
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Acórdão nº 1.0637.11.004441-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - CÓPIA FOTOGRÁFICA - TABELIÃO - IMPUGNAÇÃO - ORIGINAL - NÃO EXIBIÇÃO - JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL - AUSÊNCIA - INEFICÁCIA INSTRUTÓRIA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.- A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade,...
... sentido, qual seja pela absoluta autenticidade do termo de quitao objeto deste incidente, o qual ... quando: I - o tabelio reconhecer a firma do signatrio;". Neste sentido, ao exibir ... Tal ocorre porque, tendo havido o reconhecimento da firma aposta no documento, a partir de ento, ... -
Acórdão nº 1.0637.11.004441-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - CÓPIA FOTOGRÁFICA - TABELIÃO - IMPUGNAÇÃO - ORIGINAL - NÃO EXIBIÇÃO - JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL - AUSÊNCIA - INEFICÁCIA INSTRUTÓRIA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.- A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade,...
... sentido, qual seja pela absoluta autenticidade do termo de quitao objeto deste incidente, o qual ... quando: I - o tabelio reconhecer a firma do signatrio;". Neste sentido, ao exibir ... Tal ocorre porque, tendo havido o reconhecimento da firma aposta no documento, a partir de ento, ... -
Acórdão nº 1.0143.11.032272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE TÍTULO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. ART. 369 DO CPC/73. REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA.O apresentante ao exibir o documento cuja assinatura contém presunção de veracidade, cumpriu com seu ônus, de modo que volta a prevalecer a regra geral de distribuiç
... pela percia, tendo sido declarada a autenticidade pelo magistrado a quo. Coloca que o nus da prova ... Aduziu que a assinatura possui firma reconhecida em cartrio, reputando-se vlida nos ... foi levado ao cartrio para o reconhecimento de firma de todos os signatrios, com o que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000620-83.2019.5.06.0412), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFESA COM DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. VALIDADE. De acordo com a Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e vigente na época da lavratura do auto de infração, não existe exigência de autenticação dos documentos colacionados à defesa. Ainda que se...
... autenticidade e reconhecimento de firma, exceto se existir ... -
Decisao Nº 8002049-54.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-04-2024
... DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. PRESCINDIBILIDADE DOS DOCUMENTOS ... a possibilidade de declarar a autenticidade de documentos apresentados em cópias simples, ...
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Acórdão Nº 5003110-38.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... autora impugnou expressamente a autenticidade da assinatura constante na cédula de crédito ... ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA FIRMA QUE INCUMBE À CASA BANCÁRIA. ENTENDIMENTO ... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
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Acórdão Nº 5004618-46.2020.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... éplica, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura constante no termo de adesão de ... ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA FIRMA QUE INCUMBE À CASA BANCÁRIA. ENTENDIMENTO ... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
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Acórdão Nº 5009296-52.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancrio ... que se discorresse sobre a veracidade da firma oposta no contrato em questo. Como cedio,"a ... a sentena, de ofcio, ante o reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa, razo pela ...
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Processo administrativo na previdência comum
... 2: O servidor, após conferir a autenticidade dos documentos apresentados, deverá devolver os ... § 2º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver ...
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Acórdãos nº 1008761-32.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... do veículo mediante reconhecimento de firma junto ao Oficial de Registro ... do reconhecimento de firma por autenticidade do transmitente/vendedor no documento de ...
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Acórdão Nº 5002698-47.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancrio ... a sentena, de ofcio, ante o reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa, razo pela ... CONTRATO CUJA ASSINATURA E AUTENTICIDADE DA FIRMA FOI REFUTADA. CONFRONTO DE ...
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Processo administrativo no âmbito federal
... C) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver ida de autenticidade ... D) A autenticação de documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-11.2019.5.06.0010), 07-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
... , caso houvesse dúvida quanto à autenticidade dos documentos juntados, deveria ter sido ... ) § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III - as filiais e demais ... III - para efeito de reconhecimento das isenções do inciso XXVI a empresa deverá, ... o internamento do produto e com a autenticidade do documento ... § 3º O prazo de que ...
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Acordao N° 1667534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Procuração. Assinatura. Divergência. Constatação. Reconhecimento de firma. Dilação probatória. Impossibilidade. 1. Inexiste a obrigatoriedade de apresentação de procuração ad judicia com firma reconhecida em cartório no processo civil. Excepciona-se a regra quando a diligência for reputada necessária pelo juízo de primeiro...
... DIVERGÊNCIA. CONSTATAÇÃO ... RECONHECIMENTO DE FIRMA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 2. A aferição da autenticidade das assinaturas demanda dilação probatória, o ...