reconhecimento firma autenticidade
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Acórdão Nº 5003226-19.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - 1. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA (APELAÇÃO DA FINANCEIRA RÉ) - ALEGADA FALTA DE PLEITO DO AUTOR PARA...
... de nulidade) ou at mesmo o reconhecimento de sua inexistncia tem, como consequncia lgica, o ... IMPUGNAO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM RPLICA. INSTITUIO FINANCEIRA QUE ... FIRMA NEGADA EXPRESSAMENTE PELA AUTORA. COMPROVAO DA ... -
Nascimento
... civil, que lhes garante segurança, autenticidade e eficácia por meio da publicidade ... É ... , como a escolha do nome, o reconhecimento de filho, escolha da naturalidade e a indicação ... público, ou por instrumento particular com firma reconhecida ... Por força do artigo 37, parte ...
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Acórdão nº 1.0514.19.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...
... exigncia de apresentao de requerimento com firma reconhecida, alega que "o ato de registro pblico ... , no sendo, portanto exigvel reconhecimento de firmas, j postadas em Juzo, e autenticaes em ... diante do agente, lavrar sua autenticidade no prprio documento". Com efeito, da ... -
Serviço público
... usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de ...
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Acórdão, Processo nº 5003415-28.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... de propriedade de veculo, com reconhecimento de firma por autenticidade, conforme certido do 4 ...
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Acórdão, Processo nº 5002889-93.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... de propriedade de veculo ATPV, com reconhecimento de firma por autenticidade datado de 30/09/2015 ...
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Acórdão nº 1.0672.14.033196-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC/2015 - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO - DÍVIDA DECORRENTE DO PACTO - INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO...
... de comprovao, pelo autor, da autenticidade da assinatura do devedor, o ora requerido Mrcio ... assinaturas constantes do contrato teriam firma reconhecida em cartrio e que, por isso, ... sua reconveno, na medida em que o reconhecimento de nulidade do contrato de compra e venda ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E ... Firma-se o ano de 1888 e não o dia 13 de ... ção de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade, ...
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Princípios notariais e registrais relacionados ao regime de bens
... , a exemplo do pacto antenupcial, reconhecimento de firma por autenticidade, procurações ...
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Acórdão Nº 0016560-35.2007.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... legais durante o ato de autenticação de firma; c) culpa exclusiva de terceiro, uma vez que o ... a verificação acerca da autenticidade dos documentos apresentados pelo vendedor, bem ... SUPOSTA IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DE FIRMA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUTOMOTOR ...
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Prova Documental
... d) autênticos, autenticados ou sem autenticidade ... 2. Quanto ao meio, à maneira ou ao material ... , do que resultava o não reconhecimento da eficácia probatória da pública-forma ou ... público independe do reconhecimento da firma de quem o elaborou; sendo particular, todavia, a ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... ) autênticos, autenticados ou sem autenticidade ... 388 Manoel Antonio Teixeira Filho ... , do que resultava o não reconhecimento da eficácia probatória da pública-forma ou ... público independe do reconhecimento da firma de quem o elaborou; sendo particular, todavia, a ...
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Acórdão nº 50179942520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PERCEPTÍVEL QUE O AUTOR EFETIVAMENTE JUNTOU PROCURAÇÃO AOS AUTOS. O MANDATO TEM NATUREZA INTUITO PERSONAE E REPOUSA SOBRE RELAÇÃO DE CONFIANÇA DEPOSITADA PELO MANDANTE NO MANDATÁRIO, O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM...
... firma reconhecida ou de comprovação de residência ... dos originais/atualizadas, ou reconhecimento das assinaturas, autenticidade das cópias pelo ... -
Acórdão nº 50506694120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS. PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. JULGAMENTO CONFORME OS PARÂMETROS DO STJ. I. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO NÃO É INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, NO CASO. COMARCA QUE CONSTA NA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR É A MESMA DO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL. II. PERCEPTÍVEL QUE O AUTOR EFETIVAMENTE...
... ções de arcar com os custos de um reconhecimento de firma. Diz, ainda, que insistir demasiadamente ... , ou reconhecimento das assinaturas, autenticidade" das cópias pelo tabelião ou qualquer outra exig\xC3" ... -
Acórdão Nº 5021141-47.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... por meio da verificao de autenticidade mediante exame grafotcnico. Como cedio,a mera ... j se deixou claro que havendo o reconhecimento da nulidade do contrato, imprescindvel que as ... FIRMA EM DOCUMENTOS IMPUGNADA EM RPLICA QUE FAZ CESSAR ...
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Acórdãos nº 1003008-85.2017.8.26.0126 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... ção de pobreza atualizadas, com firma reconhecida por autenticidade, além ... Reconhecimento. Cabe ao juiz dirigir o processo, ...
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Polo de suspeitas
... para o nome de Ana Shelley, com reconhecimento de firma por autenticidade no 11 Cartrio de ...
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Obrigações administrativas e fiscais do notário
... reconhecimento de firma por autenticidade ... 4. CTN, art. 134 ...
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Obrigações administrativas e fiscais do notário
... reconhecimento de firma por autenticidade6 ... 4. CTN, art ...
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Decisões Monocráticas nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de ...
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Decisão da Presidência nº 24 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de ...
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Dos atos notariais
... VI - reconhecimento de identidade e capacidade dos comparecentes, ... necessário, todavia, o reconhecimento da firma do tabelião ou escrevente que assinou a ... de firma poderá ser feito por autenticidade ou por semelhança ... § 1º Reputa-se ...
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Acórdãos nº 0000017-94.2014.8.26.0309 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... veículo era obrigatório o reconhecimento de firma por autenticidade, conforme ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. PACTUAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A relação a envolver o corretor de...
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Acórdão nº 1.0431.18.000044-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - ASSINATURA CONTESTADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - MONTANTE RAZOÁVEL. Tendo a assinatura constante do instrumento contratual que ensejou a negativação do nome do Autor sido questionada,...
... parte requerida a prova de autenticidade do documento por ela produzido: Art. 428 ... no comprova a autenticidade da respectiva firma, resta concluir que pela ausncia de provas acerca ... celebrado pela autora, impe-se o reconhecimento de sua responsabilidade pela negativao indevida ...