reconvenção cpc
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Acórdão nº 1.0710.09.020562-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BEM VENDIDO COM RESERVA DE DOMÍNIO - OFERTA DE RECONVENÇÃO - REVELIA DO RECONVINDO - EFEITOS - FATOS NÃO COMPROVADOS. - Conquanto, em princípio, tenha aplicação o art. 344 do CPC ao reconvindo que não contesta, a presunção de veracidade dos fatos alegados na reconvenção em face da revelia é relativa, cedendo passo a outras circunstâncias constantes nos...
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Acórdão nº 1.0471.13.009322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE MURO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373 DO CPC DE 2015 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MATERIAL - DECOTE.- De acordo com o art. 373 do CPC de 2015, ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
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Acórdão nº 0145035-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... 32 da Lei ... Pugna, ainda, pela reforma da Sentença no tocante à condenação ... da Autora nos ônus da sucumbência, em razão da reconvenção apresentada, no ... percentual de 20% sobre sua pretensão ... Ao final, requer o provimento do Recurso para que a Ação seja ... julgada ...
- Acórdão Nº 0300229-82.2018.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acordao N° 1271728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio e partilha de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Contestação. Reconvenção. Pretensão declaratória. Reconhecimento de união estável. Período anterior ao casamento. Partilha dos bens adquiridos no período. Ações principal e incidental parcialmente procedentes. União estável. Reconhecimento parcial. Honorários de sucumbência. Fixação proporcional. Ré/re
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO" ... PRETENSÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ... ANTERIOR AO CASAMENTO. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NO PERÍODO ... A\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001547-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Juiz Relator [1] ... APELAÇÃO CÍVEL. (i) AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO (ART.487, II, CPC). (ii) ... RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU RECONVINTE. ESCRITURA DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAMENTO DO PREÇO. PRETENDIDA ...
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Acórdão Nº 0003131-25.2018.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2023
... JULGAMENTO DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS – ... ACOLHIMENTO – A EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL NÃO OBSTA ... O PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO - ART. 343, CPC – CAUSA ... MADURA – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS PLEITOS ... RECONVENCIONAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ... FIXADOS NA ...
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Acórdão Nº 0003711-04.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... alugueres, pela não fruição do bem. Inadequação da via eleita. Ausência de ... reconvenção. Art. 343, CPC. Juros de mora. Termo inicial a partir do ... trânsito em julgado. Resp 1740911/DF, julgado em sede de recurso repetitivo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido. RECONVENÇÃO ... (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação literal a preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação literal a preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1009100/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... Recurso de revista não conhecido. RECONVENÇÃO ... (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação literal a preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação literal a preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10091/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... RECONVENÇÃO (alegação de ofensa do artigo 131 do CPC). Não demonstrada violação literal a preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não há ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...
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Acórdão nº 1.0002.15.000408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - RECONVENÇÃO - ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS CONVENCIONAIS - VERBA NÃO INTEGRANTE DA RESTITUTIO IN INTEGRUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DADO À...
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Acórdão Nº 0172606-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-02-2019
... AUSENCIA DE DOCUMENTO ... HÁBIL A ENSEJAR A DEMANDA. ARTIGO 485, VI, CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ... ACOLHIDOS. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PARTE QUE NÃO SE ... INCUBIU DE COMPROVAR O DÉBITO EXISTENTE NEM OS VALORES PAGOS A ... MAIS. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS ...
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Acórdão Nº 0725539-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-12-2019
... CONSTATADA. AÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE 10 ANOS DO INDEFERIMENTO ... ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85 DO CPC ... RECONVENÇÃO. IMPROCEDENTE. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO QUE ... NÃO ENSEJA DANO MORAL NEM MATERIAL. FIXAÇÃO DOS ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO ...
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Acordao N° 1755295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedidos de reconhecimento de união estável e partilha deduzidos em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Art. 343 do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 343 do cpc, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, podendo ser apresentada na própria contestação, desde que os pedidos sejam conexos com a ação principal. 2
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DEDUZIDOS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ... RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 343 DO CPC. DECISÃO REFORMADA ... 1. De acordo com o art. 343 do CPC, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça ... -
Processo nº 0071613-53.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... CONTRATUAL QUE POSSIBILITA REFERIDA ATITUDE. ... INEXISTÊNCIA ... CONTRATUAL. ... RECONVENÇÃO. ART. 343 DO C.P.C. PEDIDO DE ... RESSARCIMENTO ... CONDENAÇÃO ... TRABALHO. ... POSSIBILIDADE. ... SERVANDA. ...
- Acórdão nº 2006/0016515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5023446-49.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão nº 1006443-69.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR C/C PEDIDO DE NULIDADE DE CPR C/C APURAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONTESTAÇÃO – PEDIDO DE TUTELA – URGÊNCIA FORMULADA PELOS RÉUS – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O novo CPC permite que a reconvenção seja proposta na mesma peça
... ÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONTESTAÇÃO – PEDIDO DE TUTELA – URGÊNCIA FORMULADA PELOS RÉUS – AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ... O novo CPC permite que a reconvenção seja proposta na mesma peça de defesa; ... - Acórdão Nº 0000990-46.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.454927-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. VALOR DA CAUSA. BEM IMÓVEL. PROVEITO ECONÔMICO. RECONVENÇÃO. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. O valor da causa deve ser fixado de acordo com o proveito econômico que se busca na ação. Versando o litígio sobre bem imóvel, por analogia ao art. 292, IV do CPC, a fixação será baseada no valor do bem. Na reconvenção, havendo a perda do objeto da ação, aquele que deu causa...
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Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. INICIAL DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E REVISÃO DO CÁLCULO DAINDENIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO....