Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
300 resultados para Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
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Diário dos Municípios
...ção da intenção de interposição de recurso. manifestada pela licitante DENTEMED EQUIPAMENTOS ... SIURB 09.08.10 (E) MINI DISJUNTOR -TIPO EUROPEU (IEC) - UNIPOLAR 6/25A UN 117,00 22,22 2.599,74. ... e/ou no site: www.jales.sp.gov.br ou do provedor. www.bllcompras.org.br. Todos os esclarecimentos ...da Justiça da Infância e Juventude, por um período de 12 ...
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Legitimação do ministério público do trabalho para atuação em políticas públicas - breve estudo à luz do estado social, da dogmática dos direitos sociais e do empirismo
O artigo analisa a presença de legitimidade do Ministério Público do trabalho para atuar nas políticas públicas sociais, a partir de sua contextualização em um Estado Democrático de Direito de característica social, da dogmática dos direitos sociais, e das primeiras experiências já vivenciadas pela Instituição. Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos Sociais. Estado de bem-estar social....
... nos anos do “milagre econômico” europeu do pós-guerra 14 . Social-democracia e forças ... o compromisso ético, de realização da justiça social, somente chega ao Brasil já quase no ... têm proteção reforçada através do recurso de amparo 36 . . No Brasil, podem ser ... legitimidade do Estado Social, enquanto provedor, gerenciador ou fiscalizador 50 . Já Fábio ... -
Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2010, para registro das
... as práticas de gestão da rede de um provedor de serviço de internet apoiada no poder da FCC ...ção da estatal, em ação proposta na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em novembro de 2010, ... decisão anterior de adoção do padrão europeu de TV digital terrestre. Também era esperada ... Câmara dos Deputados, ainda dependia de recurso ao Plenário da Casa, com 74 assinaturas ... -
Algumas Contribuições Teóricas da Análise Econômica do Direito no Estudo da Tributação / Some Theoretical Contributions of Economic Analysis of Law in the Study of Taxation
Para identificar as contribuições da Análise Econômica do Direito na tributação, o presente estudo buscou sublinhar seus principais aspectos históricos, conceituais e metodológicos da Análise Econômica do Direito; descrever as funções dos tributos; contextualizar os tributos na economia e relacionar a Análise Econômica do Direito com a tributação. No contexto atual de escassez de recursos, o...
... conceber a lei como ferramentas para a justiça e o direito como o seu provedor. A economia ... “[..] que recurso jurídico para a infração contratual vai causar ... menos os educados no sistema continental europeu, de origem romano-germânica, têm grande ... -
Notas
... do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal ... o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”. ... nas hipóteses em que o indivíduo é o provedor do lar e por sua conduta despreocupada torna-se ... sempre os lábios do perene liberalismo europeu. Nessa consciência se reconhece a si mesma como ...