Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
300 resultados para Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
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O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
... do Estado, o papel de ente regulador e provedor, em prol de uma gestão mais democrática dos ... surge como um verdadeiro instrumento de justiça (distributiva), apresentando-se como um meio mais ... 6. Em julgamento de recurso de apelação, nos autos de ação civil pública ... a própria Carta, revista pelo Conselho Europeu de Urbanistas em 2004. . O planejamento do ...
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Novas fronteiras da criminalidade de gênero: estupro e outras violências sexuais no metaverso
As tecnologias digitais estão em constante evolução e os operadores do Direito devem estar atentos aos desafios que estas novas formas de interação virtual trazem para a garantia da segurança pública. Na nova era da Internet, a violência baseada no gênero, em especial a violência sexual contra meninas e mulheres, é tão real quanto fora do mundo virtual. Nem sempre os recursos de proteção se...
... para o seu enfrentamento no Sistema de Justiça. . 2. CONTEXTO E ESCOPO DA VIOLÊNCIA SEXUAL . ...-Lee estava em Genebra no CERN (Centro Europeu de Pesquisas Nucleares) desenvolvendo os ... hospedado e gerenciado por um único provedor" de nuvem). Ao invés disso, os aplicativos Web3 s\xC3"...O recurso hoje disponível para proteção das mulheres no ... -
Acordao N° 1228950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processo civil. Tutela provisória. Provedores de internet. Desindexação. Desvinculação entre dados pessoais e resultados de buscas. Ligação a fatos desabonadores. Possibilidade. Astreintes. Redução. I - é iterativo o entendimento jurisprudencial no sentido de que os provedores de internet não têm responsabilidade pelos resultados de buscas. Todavia, em determinadas circunstâncias, pode o poder...
...IV – Deu-se parcial provimento ao recurso. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores ...do próprio provedor de pesquisa. Ainda como tese de defesa, apela-se ...Tribunal de Justiça Europeu, a permanência do conteúdo jornalístico, ... -
Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13),TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, PARA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 37, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS FERNANDO, PABLO, KEVYN, LUIZ GUSTAVO, VICTOR,
...ção é alusiva ao time de futebol europeu CHELSEA. Os integrantes da organização usam o ..., pleiteou genericamente a concessão da justiça gratuita, o direito de recorrer em liberdade, a ...1 Gratuidade da Justiça - Recurso dos réus Hítalo, Fernando de Souza Corrêa ...; que trabalha desde 2016 vendendo provedor da claro e sua carteira está assinada até hoje; ... -
A IDEOLOGIA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO: SEUS DISCURSOS E (DES)CONSTRUÇÕES
Este trabalho promove análise do documento produzido pela Conferência Episcopal do Peru, em 1998, denominado Ideologia de gênero: seus perigos e alcances, objetivando identificar o lugar de alocução daqueles que o produziram e apontar suas contradições partindo das ideologias que os cercam. A pesquisa enfatiza as diferenças presentes na abordagem da temática impressa no documento em relação aos...
... ação não deve ser respondida mediante recurso a um “eu” que preexista à signiicação. Em ... na urbe: aos homens coube o papel de provedor inanceiro da família, ocupante dos espaços ... na lógica da fase inicial do capitalismo europeu do século XVIII, pois para as famílias ... psíquica e não a partir do domínio da justiça abstrata ou de alguma realidade cultural ... -
Acórdão Nº 0300172-06.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.COBRANÇA DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET MEDIANTE DESCONTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.CONTRARRAZÕES. ALEGADA PERDA DO OBJETO RECURSAL. TESE REJEITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
... HEIDMANN, em face de CRESOL VALE EUROPEU, já qualificados. Relata o autor que é ... parte ré no evento 57.O autor interpôs recurso no qual pretende, em suma, a reforma da sentença ... dos descontos relativos a serviço de provedor de internet no débito automático, porquanto ...PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SITUAÇÃO QUE PASSOU DESPERCEBIDA PELO ... -
Acórdãos nº 1064971-80.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
Apelação. Internet. Ação de obrigação de fazer destinada a bloquear palavras-chaves em provedor de buscas na internet. Invocação do direito ao esquecimento e lesão aos direitos de personalidade. Inadmissibilidade. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que inexiste fundamento normativo para atribuir aos provedores de aplicação de buscas na internet obrigação de implementar o...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... a bloquear palavras-chaves em provedor de buscas na internet. Invocação ... pelo Tribunal de Justiça Europeu não seria adequada ao contexto ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Horta, de 80 anos, foi eleito ontem provedor da Santa Casa de Misericórdia. Horta terá um ...Turista nu. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira 28/10) o recurso de um cidadão britânico que desejava ter o ... -
Telemedicina, LGPD e Lei 14.289/2022: discussões introdutórias
... Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu, não criou uma categoria especial para os dados ... um paciente à distância com o apoio de recurso tecnológico. Diversos planos de saúde oferecem ... falha, incidindo o artigo 19, quanto ao provedor de aplicações, nos moldes explicitados no ...ública, nem dificultariam o acesso à justiça, porque não se tratariam de óbices ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
...AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do . Trabalho). . ...CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de Políticas, ...DRM Digital Radio Mondiale (padrão europeu de rádio digital). DS-CDMA Múltiplo Acesso por ...PASI Provedor de Acesso a Serviços de Internet. PASOO Plano ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121176-50.2014.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE SUPOSTAMENTE SERIA OFENSIVA À HONRA E IMAGEM DO AUTOR. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. PRECEDÊNCIA GERAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO-DEVER DE INFORMAR. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À IMAGEM OU HONRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Agravo retido não...
...pedidos. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ...Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por unanimidade de ...Jurisprudência comparada. (Tribunal Europeu de Direitos Humanos e. Tribunal Constitucional ...INCIDÊNCIA DO CDC. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO. PRÉVIA DO ... -
Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO . PROCESSO JUDICIAL ... análise de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no P. TST, ainda sem designação de ... mais importante no aspecto internacional europeu, uma decisão do Tribunal de Justiça da União ... (manutenção do veículo, gasolina, provedor de internet , celular)”. Trabalho prestado de ...
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A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações
...ência, popularmente conhecido como “Provedor de Internet Via Rádio”. O gráfico abaixo ... o Brasil iria adotar, americano (CDMA) ou europeu . Revista de Direito, Estado e ... cobrança do ISS vem sendo discutida na Justiça. . Sobre o tema, o Superior Tribunal de a, analisando o Recurso Especial nº 511390 (STJ - RESP 511390 / MG - ...
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O estado contemporâneo, a atividade jurisdicional e a realização de políticas públicas: a (re)construção de uma realidade social
O Estado contemporâneo enfrenta problemas de efetividade que muitas vezes se apresentam na forma de prestação de serviços que garantam um mínimo de dignidade aos cidadãos sob sua jurisdição. Esse sistema prestacional muitas vezes se resolve por meio de políticas públicas que, frente a um Estado Provedor insuficiente e o aumento vertiginoso das demandas, passa a “Estado-julgado”, sendo que os...
...provedor da justiça a Estado julgado. 2 . . O Estado ...15 . Continua o doutrinador europeu alegando que o juiz passa a ser o último ... judiciário como última instância de recurso da sociedade. Quando os legitimados ao direito de ... -
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
Assim, o contrato é, antes de mais nada, um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, formado pela integração de duas ou mais vontades, visando à produção de todo e qualquer efeito reconhecido pelo direito "De fato, através dos contratos de adesão, passou-se a poupar o tempo de negociação e elaboração do contrato, especialmente através da repetição massificada das cláusulas, o que se ajusta às...
...( subjetiva ) repercutiu negativamente na justiça contratual e implicou disparidades sociais ...O recurso aos tribunais, segundo a posição mais ... ao Presidente da República e ao Provedor de Justiça 43 . Por outro lado, racionando sobre ... desejada no plano comunitário europeu - distante. A Constituição e os seus direitos ... -
Direitos Fundamentais e Tecnologias de Informação e Comunicação
“De um modo sucinto, poderemos afirmar que as principais características das RSC consistem na tendencial gratuidade do serviço, o rápido e exponencial crescimento do número de utilizadores, a sua extraordinária valorização económica, a facilidade de utilização e a disponibilização de funcionalidades que permitem a interação entre os utilizadores dos serviços” “Existe um ‘ fosso entre gerações’,...
... nas recentes eleições para o Parlamento Europeu. O próprio Vaticano aderiu ao Facebook ... entidades no sentido da criação de um Provedor (Ombudsman) a nível comunitário para todas as ...Conforme salientado pelo Tribunal de Justiça da UE, o direito à proteção de dados pessoais ... 5 - Vias de recurso, responsabilidade e sanções . Os artigos 73º e ... -
Acórdãos nº 2239459-98.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento – Ação de preceito cominatório cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela liminar – Marca – Indeferimento de tutela de urgência para congelamento do domínio www.claranet.com.br e para que a ré se abstenha de usar o seu nome empresarial – Ausência de requisitos para concessão da tutela de urgência – Aparente relevância do direito...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto ...ÃO PAULO VOTO Nº 5/12 serviços de provedor da internet; mas evoluiu para a liderança como o maior fornecedor europeu independente de serviços geridos, com ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de ...órias, no entanto, no caso dos autos, o recurso foi interposto contra mero despacho de impulso ...RESULTADOS DE BUSCA MOSTRADOS PELO PROVEDOR DE PESQUISA. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS VEICULADAS ... Lista de valores (Formato numérico: Europeu - 123.456.789,00) . . . . . Data mês/AAAA ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
. . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA . José Edivaldo Rocha ...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO HORIZONTAL OPOSTO CONTRA DECISÃO DE NÃO ... e os recursos econômico-financeiros do provedor, para uma justa fixação da verba alimentar, ... Lista de valores (Formato numérico: Europeu...
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O enfoque econômico da saúde na união européia
...éia, por meio da atividade da Corte de Justiça das Comunidades Européias, vem restringindo a ... em nome da efetivação do Mercado Comum Europeu, base da construção européia. Demonstra-se ...Na ocasião de um recours en manquement, recurso pelo não cumprimento de uma obrigação ... enfatizava o papel crescente do Estado provedor. Esta contradição traz conseqüências para o ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE ... pelo conhecimento e provimento do recurso, colimando-se que sejam sanadas as omissões ... 1 Lista de valores (Formato numérico: Europeu - 123.456.789,00) Data mês/AAAA 25464 % a.m. ... o segundo demandado que ainda seria provedor de sua prole, matéria de natureza probatória ...
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Xique-xique - Vara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS ... dispositivos legais e jurisprudenciais em recurso junto às instâncias especiais. O que se impõe, ... Rodrigues Pedra (OAB:0036065/BA) Reu: Provedor Intersousa Ltda - Me Advogado: Flavio Rodrigues ..."A Noção de Serviço Público no Direito Europeu", p. 231/232): . “O reconhecimento e o ...