Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
300 resultados para Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
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Da Tutela do Consumidor em Portugal e do Papel do Ministério Público
“Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios” “Surgindo a intervenção do Ministério Público por impulso próprio ou porque tal intervenção lhe foi solicitada externamente, a sua ação
... a Diretiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu" e do Conselho, de 25 de Maio, e o. . Regime Jur\xC3"...- direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta (cfr. artigo 14º), e. - ... com o que se visa possibilitar sempre o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça uma vez que ... atuar oiciosamente, por indicação do Provedor de Justiça ou quando entenda fundamentada a ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales ..., para que, querendo, venha a interpor Recurso, no prazo legal. . Publique-se. Intimem-se. ... Outrossim, como o Agravante sempre foi o provedor do lar, ofereceu uma pensão alimentícia no ... Oncologia – NCCN) e guidline do grupo Europeu – ESMO)." . . Nesse caso, restou ...
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O acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso
...Provedor da Justiça, o Procurador-Geral da República, um ... que estão legitimados para propor o "recurso de inconstitucionalidad": o Presidente do ...ão do que já predominava no continente europeu sobre o direito de propositura de ação no ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2011
... 358 Ministério da Justiça ............................ 358 Ministério ...AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do Trabalho). ALAIC ...DRM Digital Radio Mondiale (padrão europeu de rádio digital). DS-CDMA Múltiplo Acesso ...PASI Provedor de Acesso a Serviços de Internet. PASOO Plano ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: névoa universal
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, descrevendo sinteticamente o conteúdo do presente número da revista. Em acréscimo, o texto ainda analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como a normatização relativa ao ano de 2011, para registro das...
... para o Poder Executivo, mediante o recurso ao arsenal conceitual neorepublicano de ... . 8 . Justiça" 1 , fixando o mesmo VU-M para pagamento pela GVT \xC3"...ão móvel 3G, manutenção técnica e Provedor de Serviço de Conexão à Internet (PSCI) para ...Ainda em maio 2009, o parlamento europeu foi obrigado a se posicionar sobre proposta do ... -
Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
...d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias – TJCE, do Tribunal ... jurídica, coletividade na função de provedor ou comprador de mercadorias, prestações ... e os Estados-Membros, interpondo um recurso de nulidade ao TJCE, por carecer de competência, ...ção adotada no direito comunitário europeu. Ocorre, porém, que na UE existem órgãos ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE ... em instâncias iniciais e em grau de recurso, encontrado na taxa média de mercado a solução ... de valores (Formato numérico: Europeu - 123.456.789,00) . . . . . Data mês/AAAA ...DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET. REDE SOCIAL "ORKUT". ...
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Xique-xique - Vara cível
...%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS ...RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ..."A Noção de Serviço Público no Direito Europeu", p. 231/232): . “O reconhecimento e o ... Reis Santos (OAB:0061140/BA) Reu: Provedor Intersousa Ltda - Me Intimação: .diario { ...
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Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Acordao Nº 109001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/06 - NULIDADE DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - ANÁLISE MERITÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ART. 28 DA LEI DE DROGAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. 1) A atual jurisprudência do STF tem decidido que...
... na Rua Ubaldo Figueira, 2102, bairro Provedor I, Santana/AP, 32,6g (trinta e dois virgula seis ... Moro, opinou pelo não provimento do recurso (Ordem 113 - Tucujuris).É o ... Direitos Humanos adotada pelo Tribunal Europeu" dos Direitos do Homem, segundo a qual, em situaç\xC3"... -
Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
. . . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRUZ DAS ...; as circunstâncias peculiares do réu, provedor de um lar com dois filhos menores, somadas ao .... . Eis a ementa: . . “Recurso extraordinário representativo de controvérsia. ...ção lastreada em decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Exmo. Min. Relator ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... 432 Superior Tribunal de Justiça (STJ) .................... 433 . STJ - RESP ...AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do . Trabalho). . ...DRM Digital Radio Mondiale (padrão europeu de rádio digital). DS-CDMA Múltiplo Acesso por ...PASI Provedor de Acesso a Serviços de Internet. PASOO Plano ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... 354 Ministério da Justiça ............................ 354 Ministério ...AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do . Trabalho). . ...DRM Digital Radio Mondiale (padrão europeu de rádio digital). DS-CDMA Múltiplo Acesso por ...PASI Provedor de Acesso a Serviços de Internet. PASOO Plano ...