Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
300 resultados para Recurso ao Provedor de Justiça Europeu
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ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo. Contornos procedimentais e limitações satisfativas
... ções de consumidores e desobstruindo a justiça comum ... Sobre o assunto, ver, dentre outros, ... Importante ressaltar que o primeiro provedor de serviços na Internet ( Internet Service ... ão externa com a criação do Conselho Europeu para a Eficácia da Justiça (CEPEJ). “Importa ... do vendedor, favorecendo com este recurso um meio do Mercado Livre ganhar ainda mais a ...
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Acórdãos nº 2071132-93.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , deram parcial provimento ao recurso, vencido, em parte, o Relator Sorteado, ... Apesar da indicação de URLs, o provedor de busca não necessariamente está ... decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a ...
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Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo...
... das normas, havendo possibilidade de recurso ao Tribunal Constitucional. Vale lembrar, como ... da República; o Primeiro-Ministro; o Provedor de Justiça; o Procurador-Geral da República; um ... -se em muitos pontos àquele do país europeu, com destaque para seu caráter misto (ou ... -
'TRISTE, LOUCA OU MÁ': REFLEXÕES EM TORNO DE MULHERES TRANSGRESSORAS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Este estudo objetivou compreender como determinados discursos classificam mulheres estudantes de pós-graduação como transgressoras de papéis de gênero. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou análise documental, apreciação de imagens e entrevistas para a construção dos dados. Estes foram interpretados de referencial teórico-metodológico foucaultiano. Os resultados apontaram que os...
... Como estratégia metodológica e recurso de construção textual, usamos a música e o ... homem ainda era resguardado o papel de provedor e a mulher o de cuidado do lar. Ela deveria ser ... O corpo europeu era símbolo de normalidade, enquanto que o ... na perspectiva da igualdade e da justiça sociais” (IFRN, 2012, p. 18) ... É ... -
Direitos autorais e o streaming
... , na segunda, o conteúdo oferecido pelo provedor é transmitido pela internet, existindo a ... incipiente quando comparada ao contexto europeu ... 28. CHO, Winston. Apple Settles Suit ... ém, diante da negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à pretensão tada, o ECAD interpôs recurso especial (REsp 1.559.264) ... Como resultado, ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do ... Trabalho) ... CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de Políticas, ... DRM Digital Radio Mondiale (padrão europeu de rádio digital). DS-CDMA Múltiplo Acesso por ... PASI Provedor de Acesso a Serviços de Internet. PASOO Plano ...
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Processo nº 0010920-90.2012.8.19.0007 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil. Pretensão a Obter Retirada de Vídeo de Plataforma Online (youtube). Hipótese de Conflito Entre Liberdade de Expressa e Do Direito À Honra e À Intimidade. Standards de Comparação a Serem Extraídos Do Direito Comparado (notadamente a Jurisprudência Da Suprema Corte Americana e Do Tribunal de Justiça Europeu), Da Doutrina Pátria e Das Peculiaridades Da Experiência Brasileira....
... AMERICANA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU), DA ... , não paralisa o andamento do recurso. ... responsabilidade solidária do provedor ... -
Direito ao esquecimento
... transmissão do programa “Linha Direta Justiça”, teria a intenção de reviver a morte de ... ão do Ministro Luis Felipe Salomão, no Recurso Especial - REsp 1.335.153-RJ , julgado em ... [ ... ] O provedor de pesquisa é uma espécie do gênero provedor ... ” Contra a decisão do tribunal europeu, Simón considera que a responsabilidade “não ...
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Criatividade judicial do direito
... A proibição de denegação da justiça abre o sistema jurídico às mais variadas e ... âmbito do ordenamento, o que se vê é o recurso a normas crescentemente indeterminadas e ... ção do Estado na sociedade, com provedor do bem-estar, assim como conduz ao fortalecimento ... No direito continental europeu a codificação era forma de pôr amarras no juiz ...
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O 28º Regime - Um Passe de Mágica ou uma Abordagem Proativa de Harmonização Legislativa na União Europeia
... componentes essenciais do grande projeto europeu da realização de um mercado único sem ... Em vez disso, os incentivos ao recurso ao "2.º regime" advêm da possibilidade de ... justiça sem fronteiras internas; um ... ANTES DE ... ?????????????????????Por exemplo, o provedor de justiça de seguros da Alemanha pode ...
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Hermenêutica constitucional
... figuras de autoridade (liga da justiça?) na forma de um Pai ... com o “socialismo processualˮ do Leste Europeu" no pós-Segunda Guerra – há mais de 70 anos \xE2\x80" ... normas jurídicas existentes; daí o recurso à discricionariedade. É neste ponto, “[ ... ] ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... da UE; as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho: i) 2011/24/UE do, de 9 de Março ... Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 731078/SP. Recorrente: ... de caixa postal eletrônica ou do provedor de conteúdo pressuponham a conexão à internet, ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... a criação de um "( ... ) demos europeu complementar dos demoi nacionais e regionais, ... contratos válidos e o direito à justiça". Estes direitos estariam associados, enquanto ... , entre outros.) 91 ; d) o direito de recurso ao Provedor de Justiça, que tem competência ... -
Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu (PE) e do Parlamento Andino (PA) sob a ótica ... , órgão executivo, a Corte de Justiça e a Assembleia Comum, encarregada de controlar a ... O Provedor de Justiça, a seu turno, é ele mesmo designado ... os deputados fizeram dessa carência um recurso chave no jogo interinstitucional." 37 Em segundo ... -
Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
... ção geográfica, enquanto os sistemas europeu e brasileiro não possuem essa limitação. 15 ... Com a interposição de recurso perante a Corte de Cassação, foi feita consulta ... de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... e de sua evolução, a partir do contexto europeu inicial, adotando-se as lições de Maria Luíza ... da região – converteu-se de fato no provedor majoritário e habitual da clientela das chamadas ... , apenas reforçava-se a autoridade da justiça menorista, contrariando-se a legislação ... coletivo, colocado como último recurso de defesa coletivizada, cabendo-se, sempre, ...
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Direitos fundamentais sociais
... ípios da dignidade da pessoa humana, justiça social, solidariedade, igualdade material ou ... configurados mediante o recurso a preceitos abstractos, ainda que determináveis, ... Apesar de o Estado não ser o único provedor de educação, o direito internacional dos ... europeu, sendo criadas, assim, as seguintes ...
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Responsabilidade civil, acidente de consumo e a proteção do titular de dados na internet
... em clara influência do Regulamento Geral europeu sobre proteção de dados, define o consentimento ... o tema, tendo o Superior Tribunal de Justiça, como paradigma o Recurso Especial 1.457.199/RS ... para a responsabilização do provedor. 37 O critério da notificação administrativa ...
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Direitos Sociais na Constituição
... ípios da dignidade da pessoa humana, justiça social, solidariedade, igualdade material ou ... 129, II) – DOUTRINA – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 581352 AgR, Relator(a): ... Apesar de o Estado não ser o único provedor de educação, o direito internacional dos ... europeu, sendo criadas, assim, as seguintes ...
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A remoção de conteúdo da internet pela justiça eleitoral
... brevemente o debate jurisprudencial europeu e o cenário brasileiro ... O caso europeu ... ção inequívoca do material pelo provedor de busca ... No julgamento, em novembro de ... Aída levaram o caso ao STF por meio do Recurso Extraordinário com Agravo Nº 833.248. No ...
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Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
... à nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico (SARLET, 2015, ... fracasso do Estado brasileiro como provedor dos serviços essenciais para a vasta maioria da ... , ele não é disponibilizado por falta de recurso. Assim, por um lado, as listas encontram-se ... sofre grande influência do direito europeu (ÖHLINGER; STELZER, 2010, p. 512), o que nesse ... -
Possíveis soluções para mitigar a discriminação de gênero pela automatização decisória
... humana; (ii) prevenção de dados; (iii) justiça; e (iv) ... 276 O’NEIL, Cathy. Weapons of ... General Data Protection Regulation (GDPR) europeu, assegurou uma série de direitos do usuário em ... determinadas obrigações por parte do provedor. Por exemplo, no diploma europeu GDPR, o usuário ... No julgamento do Recurso" Especial nº 1.660.168, a Corte teve a preocupaç\xC3" ...
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O princípio da vedação do retrocesso social diante da crise econômica do século XXI
Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Analisam-se conceitos...
... ser observado por ser uma exigência de justiça ou equidade ou de qualquer outra dimensão da ... europeu é pessimista. Os líderes europeus não ... continua a ser de um Estado como provedor de prestações sociais. Como mostra a última ... ípio, em voto no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo 745.745 Minas Gerais, ... -
Da invalidade da cláusula de não indenizar em matéria de proteção de dados
... In: Direito e novas tecnologias I [Recurso eletrônico on-line] CONPEDI/UFPB. ROVER, Aires ... recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, concluiu-se que: ... [o]s direitos à ... fundamento legal no Direito Comunitário Europeu, no Direito Italiano e no Direito Brasileiro. In ... 2. O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de internet ser gratuito não ...