recurso inominado juizado especial cível

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Mantida. - É devida a restituição dos valores comprovadamente gastos com a construção de rede de eletrificação rural de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Mantida. - É devida a restituição dos valores comprovadamente gastos com a construção de rede de eletrificação rural de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Mantida. - É devida a restituição dos valores comprovadamente gastos com a construção de rede de eletrificação rural de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Instituição financeira. Descontos indevidos. Restituição em dobro. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Ilegitimidade ativa. Preliminar afastada. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 – Não há o que se falar em ilegitimidade ativa quando o consumidor/autor foi diretamente responsável pelo pagamento do frete para transporte do produto. 2 – Comprovada a falha na prestação do serviço que causa...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Recuperação de consumo. Irregularidade. Negativação indevida. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade.. 1. A concessionária de serviço público deve seguir a risca os procedimentos impostos pela agência reguladora, sob pena de nulidade de seus atos. 2. A inscrição indevida do nome do consumidor junto aos órgão

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Fatos constitutivos do direito. Não comprovação. Não comprovados os fatos constitutivos do direito da parte autora, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Revelia. Ação de cobrança. Nota promissória. Merece procedência a ação de cobrança em que há documento apto a comprovar os fatos constitutivos do direito autoral, aliado a revelia do devedor.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Não demonstração. A ausência de comprovaçção da falha na prestação do serviço da fornecedora resulta na improcedência dos pedidos indenizatórios.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Plano da saúde. Obstetrícia. Não cobertura. Ausência de ilegalidade. Previsão contratual inexistente. Não comprovado falha na prestação do serviço da empresa requerida, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Falha na prestação do serviço. Não comprovação.. Ausente provas suficientes dos fatos constitutivos do direito do autor, a improcedência dos pedidos contidos na exordial é medida que se impõe.

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Energisa. Pedido de refaturamento. Não realização. Negativação indevida. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A concessionária de serviço público deve seguir a risca os procedimentos impostos pela agência reguladora, sob pena de nulidade de seus atos. 2. A inscrição indevida do nome do consumidor junto aos órgão

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. 1 – Para o reconhecimento da nulidade da decisão por cerceamento de defesa, deve a parte supostamente prejudicada demonstrar pormenorizadamente o prejuízo suportado com a irregularidade processual. 2 – A

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Falha na prestação do serviço demonstrada. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1 = Tratando-se de relação de consumo, cabe a fornecedora demonstrar a regular prestação do serviço contratado pelo autor, sob pena de responder por eventuais danos patrimoniais e extrapatrimoniais suportados pelo consumidor. 2 – O quantum...

Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Telefonia. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Ausente comprovação da suposta falha na prestação do serviço da empresa ré, não há o que se falar em indenização por dano moral.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.

Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Rede de Eletrificação Rural. Restituição de Valores. Comprovação do Desembolso. Sentença Reformada. Recurso Provido. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.