recurso revista denegado

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento ao agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, quanto ao não preenchimento dos requisitos de admissibilidade do art. 896 da CLT pelo recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CASO EM QUE AS RAZÕES OFERECIDAS PELA AGRAVANTE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422 DO TST. A ausência de vínculo entre a decisão agravada e as razões de inconformidade ofertadas no agravo de instrumento atrai a incidência da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. CUSTAS INVERTIDAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA AFASTADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI-1 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada a pagar o valor das custas fixadas na sentença. Todavia, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE A QUO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO. Este colendo Tribunal Superior, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Hipótese em que as razões do agravo de instrumento não trazem os fundamentos fáticos e jurídicos que permitiriam o processamento do recurso de revista denegado, pois se limita a impugnar, de forma genérica, a decisão agravada, impossibilitando, por conseguinte, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA DENEGADO SEGUIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. Superado o óbice imposto na decisão agravada, prossegue-se na análise da admissibilidade do recurso de revista, nos termos da OJ nº 282 da SDI-1 do TST. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista e,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Hipótese em que as razões do agravo de instrumento não trazem os fundamentos fáticos e jurídicos que permitiriam o processamento do recurso de revista denegado, pois se limita a impugnar, de forma genérica, a decisão agravada, impossibilitando, por conseguinte, a exata compreensão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL E CULPA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista denegado não demonstra pressuposto intrínseco constante do art. 896 da CLT. No caso em apreciação, a Corte Regional firmou convicção na prova pericial para concluir que o reclamante não fora acometido de doença profissional,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE IBIÁ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO CELETISTA. Para prevenir possível violação do artigo 114, I, da Constituição Federal de 1988, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA....

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - AGENTES BIOLÓGICOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - MULTAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta ao Estado da Bahia, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta ao Município, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à SABESP, com base na responsabilidade objetiva (art. 37, §6º, da CF), impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DEFERIMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS APENAS EM JUÍZO. Para prevenir possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO RENOVAÇÃO DOS TEMAS E DAS VIOLAÇÕES SUSCITADAS EM RECURSO DE REVISTA. As alegações da parte são genéricas e não impugnam especificamente as razões da decisão recorrida. O recurso de revista e o agravo de instrumento são recursos distintos. Denegado seguimento ao recurso de revista em que foi invocada vulneração de dispositivo de lei ou preceito constitucional, assim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO RENOVAÇÃO DOS TEMAS E DAS VIOLAÇÕES SUSCITADAS EM RECURSO DE REVISTA. As alegações da parte são genéricas e não impugnam especificamente as razões da decisão recorrida. O recurso de revista e o agravo de instrumento são recursos distintos, denegado seguimento ao recurso de revista em que foi invocada vulneração de dispositivo de lei ou preceito constitucional, assim...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO RENOVAÇÃO DAS MATÉRIAS SUSCITADAS EM RECURSO DE REVISTA. A agravante não renovou, nas razões de agravo de instrumento, os temas suscitados em recurso de revista (turnos ininterruptos de revezamento, intervalo intrajornada, adicional noturno e adicional de periculosidade), resultando limitada a cognição desta Corte com relação às matérias neste apelo constante, por...