recurso revista denegado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-38.2008.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se dá provimento a agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento a agravo de instrumento, por deficiência de fundamentação, visto tratar de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de...
... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... de mera cópia do recurso de revista denegado pelo Juízo de prévia delibação, em desacordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-44.2010.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - ASTREINTES. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, § 2º, CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-36.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119440-14.2007.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ão logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-964-69.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA DA VERBA PAGA A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/cfr/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-55.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANO ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-94.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST. ART. 896, -C- E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2128-61.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-33.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15900-24.2009.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ª Turma GMJRP/nj AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ILEGÍVEL ... interposto quanto do recurso de revista denegado, de forma a possibilitar o imediato julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-96.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... apelo para determinar o processamento do Recurso de Revista denegado. Agravo de Instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199-26.2012.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado O TRABALHO exposto de forma habitual e intermitente ao risco decorrente do labor em área de subestação elétrica. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. provado ... denegado seguimento ao recurso principal o recurso adesivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-09.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA INEXISTENTE O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Incidência das Súmulas nos 126 e 422 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ão logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-94.2008.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ão logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-564-56.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA. A agravante não expende nenhum argumento capaz de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido da desfundamentação do agravo de instrumento. Ao contrário do alegado, a reclamada limitou-se a reafirmar as razões do recurso de revista denegado na origem, deixando de impugnar a motivação
... limitou-se a reafirmar as razões do recurso de revista denegado na origem, deixando de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643-79.2010.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST, em face de descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa prestadora dos serviços, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO EMPREGADO ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-21.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. CEHAB. REAJUSTES SALARIAIS - CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS POR ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS PRIVADAS. APLICABILIDADE. Para prevenir possível violação do art. 173, § 1º, II, da Constituição da República, resultante da não-aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho entre o
... RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-84.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Para prevenir possível violação do artigo 880 da CLT, resultante da decisão do e. TRT da 8ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Para ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia ... § 3o Qualquer ... ser agravada a pena imposta pela decisão revista ... ARTIGO 627 ... A absolvição ... superior seguirá o processo do recurso denegado ... ARTIGO 646 ... A carta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-69.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST, em face de descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa prestadora dos serviços, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO EMPREGADO ... razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3151-88.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Tribunais Regionais do Trabalho para examinar a admissibilidade do recurso de revista está prevista no § 1º do artigo 896 da CLT, não havendo se falar em nulidade. Ressalte-se que o Tribunal -ad quem- não está subordinado ao juízo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS ... de admissibilidade do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6141-52.2006.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO DE REVISTA PELA RECLAMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A Presidência do TRT de origem denegou seguimento ao recurso de revista de fls. 117-145, interposto pela...
... ª Turma GMJRP/ml AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO ... No caso, o TRT de origem havia denegado seguimento ao primeiro recurso de revista por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-25.2005.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional, em acórdão suficientemente fundamentado na...
... GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... no recurso de revista, corretamente denegado na origem ... Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70-65.2011.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Tribunais Regionais do Trabalho para examinar a admissibilidade do recurso de revista está prevista no § 1º do artigo 896 da CLT, não havendo se falar em nulidade. Ressalte-se que o Tribunal -ad quem- não está subordinado ao juízo de...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DOS ... de admissibilidade do recurso de revista denegado, analisando se estão presentes todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-28.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SEGUIMENTO DENEGADO COM ...