recurso revista denegado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DEFERIMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS APENAS EM JUÍZO. Para prevenir possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DEFERIMENTO DE PARCELAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO Denegado seguimento ao recurso de revista por ausência de pressuposto de admissibilidade, é ônus da parte demonstrar, nas razões do agravo de instrumento visando a destrancá-lo, que a revista preenche os requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à Fundação Universidade de Brasília, com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à Administração Pública com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para prevenir possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da condenação subsidiária imposta à União com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - EXTENSÃO AOS INATIVOS Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - EXTENSÃO AOS INATIVOS A generalidade e a ausên

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO EXCELSO STF. SÚMULA Nº 394 DO TST. O julgamento da ADC 16 pelo excelso STF é, como alegado pela União, fato superveniente relevante para a solução da controvérsia, passível de apreciação na forma do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Tribunais Regionais do Trabalho para examinar a admissibilidade do recurso de revista está prevista no § 1º do artigo 896 da CLT, não havendo se falar em nulidade. Ressalte-se que o Tribunal -ad quem- não está subordinado ao juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. LIMITAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE A SEREM PAGAS. O Regional considerou válido o acordo coletivo de trabalho pelo qual as partes pactuaram livremente o tempo de percurso a ser considerado e a base de cálculo a ser utilizada para tal fim, ao fundamento de que não houve extirpação de direitos. As Súmulas nºs 90...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nas ações que visam à reparação de danos morais decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional ocorrido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Tribunais Regionais do Trabalho para examinar a admissibilidade do recurso de revista está prevista no § 1º do artigo 896 da CLT, não havendo se falar em nulidade. Ressalte-se que o Tribunal -ad quem- não está subordinado ao juízo de...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO 1. O Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu processamento, como também...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE A QUO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO. Este colendo Tribunal Superior, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. No presente caso, o Tribunal Regional entendeu que o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar o dano moral e confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido autoral. A conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão da matéria.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O reclamante, nas razões do agravo de instrumento, ao impugnar a decisão agravada, em nenhum momento renovou o pedido sucessivo formulado no recurso de revista denegado. Embargos de declaração não providos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não logra demonstrar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

agravo em AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE ELETRÔNICO SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IDENTIFICAÇÃO DA GUIA GFIP. Confrontando o comprovante eletrônico com a guia GFIP apresentada, verifica-se que o valor foi recolhido no prazo para a interposição do recurso de revista, corresponde ao valor constante da guia GFIP e é suficiente para atingir o...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE ELETRÔNICO SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IDENTIFICAÇÃO DA GUIA GFIP. Confrontando o comprovante eletrônico com a guia GFIP apresentada, verifica-se que o valor foi recolhido no prazo para a interposição do recurso de revista, corresponde ao valor constante da guia GFIP e é suficiente para atingir o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES PERMANENTES NO BRAÇO E ANTEBRAÇO DA VÍTIMA. 1. O Tribunal Regional firmou seu convencimento no sentido de que o acidente sofrido pela reclamante, ao abrir a tampa da máquina e ter o seu braço ferido por uma das hélices, guardou correlação com as atividades desenvolvidas e com a omissão das reclamadas na adoção das medidas de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RAZÕES RECURSAIS DIVORCIADAS DA QUESTÃO FÁTICA DISCUTIDA NOS AUTOS. Consoante se infere das razões recursais apresentadas pela ora Agravante, não se verifica a identidade fática com a hipótese dos autos. De fato, em momento algum, postulou o Reclamante a equiparação salarial com o paradigma Jasson de Carvalho Pinto, não tendo...