Recursos alimentares
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Decisão monocrática Nº 1378029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... 1. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais da parte autora são superiores a cinco ...
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Acordao N° 1428536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Ementa juizados especiais de fazenda pública. Servidor público. Verba recebida indevidamente. Reposição ao erário. Processo administrativo. Alegação de recebimento de boa-fé e de irrepetibilidade da verba. Cobrança posterior da administração. Impossibilidade. Verba alimentar. Irrepetível. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1) trata-se de recurso inominado interposto pelo df...
... de defesas e recursos manejados pela parte autora. Aduziu não haver no ordenamento jurídico alimentares recebidas de boa-fé pelo servidor público ... Pugnou pela ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação: ... a) na residência ... nas condições previstas no inciso IX, quando utilizados recursos de terceiro, presume-se por conta e ordem deste (Medida Provisória nº ...
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Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Sucumbência, Total ou Recíproca
... ȱcomȱperíciasȱcomplexasȱeȱ utilização de todos os recursos" possíveis e imagináveis. Obviamente, nesses casos, o teto estabelecidoȱ\xC3" ... ȱterȱêxitoȱnaȱsatisfaçãoȱmaisȱrápidaȱdeȱcréditosȱ alimentares ...
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Acórdãos nº 0026399-24.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Mayo de 2013
... 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/09 RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA TENSÃO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES ORIUNDOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL COM DÉBITOS DE ICMS ...
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Acórdãos nº 0020754-18.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2013
... JUIZ: Dr. Ronaldo Frigini RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ETENSÃO À COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ALIMENTARES ORIUNDOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL COM DÉBITOS DE ICMS ...
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Acórdão Nº 1415618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, ... quando ... alimentares recebidas de boa-fé ... 5. Agravo Interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 0049131-53.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... recursos repetitivos, firmou o entendimento de que em se tratando de pagamento de ... verbas alimentares ou de natureza não-tributária, excluídos os valores devidos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... inválido, filha solteira, viúva, sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido, descendente menor ou inválido sem arrimo de seus pais, desde ... VII - O valor dos produtos alimentares de produção da propriedade agrícola ou pastoril consumidos na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-374/1996-002-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE PRECATÓRIO. Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de Presidente de Tribunal Regional em sede de precatório....
... Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de ... üestro para pagamento de precatórios originários de débitos alimentares, tampouco o artigo 78 acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1752/1995-131-17.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE PRECATÓRIO. Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de Presidente de Tribunal Regional em sede de precatório....
... Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de ... üestro para pagamento de precatórios originários de débitos alimentares, tampouco o artigo 78 acrescido ao Ato das Disposições Constitucionais ... -
DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... de soberania e segurança alimentar e nutricional, sistemas alimentares e combate à fome, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 11.422, de ... e de pagamento estabelecidos anualmente;II - outras fontes de recursos destinadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e por ...
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Acórdão nº 1.0481.14.011033-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - PRELIMINAR - SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEITADA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADOS OS RECURSOS.1- Em virtude de o paradigma mencionado pela parte apelante, qual seja: REsp n.º 1.657.156/RJ, sob o tema 106, ter sido julgado em 04/05/2018, não se mostra...
... , em REMESSA NECESSRIA, REFORMAR A SENTENA, PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS. DESA. HILDA TEIXEIRA DA COSTA RELATORA. DESA. HILDA ... os suplementos alimentares: Nutren Jr. e Maltodextrina (ou Dextrosol). Em seu decisum de fls ... -
Decisão da Presidência nº 33672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... ao erário é medida das mais contundentes, invadindo os recursos alimentares da pessoa, interferindo na sua sobrevida ... Assim, em ...
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Belo monte enfrenta nova polêmica, agora em torno do pacu
... tamanho e peso de espcies de pacu, peixe que um dos principais recursos para alimentao na regio.impacto para ribeirinhosA quantidade de gua que ... diminuio de tamanho e peso de espcies de pacu, um dos recursos alimentares mais importantes na regio, alm de efeitos na atividade pesqueira na fase ...
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Justiça do Trabalho não pode ser taxada como vilã de retomada econômica
Lorival Ferreira: Justiça trabalhista não é vilã da retomada econômica
... judiciário laboral nacional, frente à parcial arrecadação dos recursos necessários para sua autossuficiência ... Mas tal assertiva não se ... dignidade aos trabalhadores, provendo-os de recursos alimentares e punindo os descumpridores da Lei de forma célere e adequada, sem se ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... , prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos ... , como a erosão de biodiversidade, a perda de recursos alimentares para comunidades de pescadores e ... 12 SEQÜÊNCIA ... -
Acórdão Nº 612707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. INDICAÇÃO, NA EMENTA DO JULGADO, DE POSIÇÃO VENCIDA. RETIFICAÇÃO PARA CONSTAR TESE VENCEDORA RELATIVA AO TEMA 521. 1. Não se verificam as omissões e obscuridades apontadas pela parte embargante. A controvérsia trazida nestes autos foi devidamente analisada sob o pálio da sistemática...
... pagamento parcelado dos créditos não alimentares, na forma do art. 78 ... do ADCT, não caracteriza preterição indevida ... constitucional é a não liberação tempestiva de recursos ao Tribunal de ... Justiça para a gestão e pagamento de precatórios ... -
Decisão Monocrática nº 70080978059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
... Especial nº 1.804.186/SC (Tema 1029), submetido ao rito dos recursos repetitivos, assentou a tese de que \"Não é possível propor nos ... 2. Comprovação de que os recursos alimentares brutos mensais da parte requerente são superiores a cinco salários ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-03-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. VERBAS ALIMENTARES. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES.1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LIMITAÇÃO. RECURSOS ALIMENTARES BRUTOS MENSAIS DA PARTE IMPUGNADA SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DO DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
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Acórdão nº 1.0699.16.002425-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - MENOR - ECA - NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADAS - FORNECIMENTO DEVIDO - MULTA COMINATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE. - A CF/88 traz a competência comum da União,...
... Sustenta que os recursos oramentrios so escassos, devendo ser harmonizados com outras prioridades, ... o autor que seja o ru compelido a lhe fornecer os suplementos alimentares "Aptamil sem Lactose" ou "Nan sem lactose" ou "Ninho sem Lactose", para ... -
'Hipótese do macaco bêbado': por que gostamos tanto de cerveja e vinho? Entenda
... mudana de um nico aminocido na ADH4, o aie-aie pode explorar recursos alimentares valiosos. Provavelmente, para nossos antepassados, isso tambm ...
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Introdução
... em que elas sejam necessárias para a exploração eficiente dos recursos alimentares” ... Ives Gandra.indd 13 17/11/2015 15:17:19 ... O ...