Recursos financeiros da superintendência de seguros privados
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios - Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
... ) e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados (RVSUSEP), atribuídas aos ... pagas, respectivamente, com os recursos arrecadados na forma das Leis nº 7.940 e nº ... sua publicação, produzindo efeitos financeiros ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... Do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ... Art. 1° ... VIII - de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP; e ... IX - ... § 2° A GSISTE produzirá efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2006 ... § 3° A ... ários - CVM e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e demais cargos de nível ...
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Corrupção
... abuso de um poder confiado para ganhos privados, definição que captura o problema principal na ... dos candidatos; e fontes alternativas de recursos no setor público 23 ... No Brasil, em 2010, ... , que porta a proposta de benefícios financeiros privados ou contribuições de campanha para os ... deve ser facilitada por meio de canais seguros de denúncias 39 ... MICHAEL JOHNSTON ... esquema de corrupção em uma superintendência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... óveis, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... Em face da ... , lidando com um montante razoável de recursos financeiros vindos de terceiros, caberia ao réu ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ... ente público faz-se mediante advogados privados, contratados, no comum dos casos, por prévio ... FINANCEIROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC ... objetivação, à míngua de dados mais seguros, dada a eventual dificuldade em se apurar o exato ... competente, no caso, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sob pena de ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... o funcionamento da primeira sociedade de seguros no País, a Companhia de Seguros Boa--Fé , de ... O Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP foi instituído pelo art. 8º, do ... Seguros Privados (CNSP), (ii) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), (iii) ... (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF) também já incorreu no ... ; (vi) lucros de novos instrumentos financeiros, como derivativos, caso não estejam abrangidos ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... financeiros positivos? Evidentemente que sim ... Tanto é ... essas instituições necessitam de recursos para sobreviver, tendo, evidentemente, que ... ão dispor de acordo com seus interesses privados ... Quanto às pessoas jurídicas de fins ... dessas entidades, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, ... é incumbida ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a fiscalização do setor é ...
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Sistema financeiro nacional
... do mercado financeiro, permitindo que recursos excedentes da economia sejam redirecionados para ... , de modo a transformá-los em ativos financeiros. Os poupadores, nessa medida, atuam como ... de 1945 é criada no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que em 1964 deu ... · Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): órgão máximo do setor de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... á à racionalização na alocação dos recursos. § 1º O regime de cooperação implicará a ... ções financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência privada ... ão e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios relacionados à adaptação e à ... FG-1 Unidades Descentralizadas Superintendência Regional de Administração 9 Superintendente DAS ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... , de aceitação de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, ... operação, por meio de emissão de LRS, recursos necessários como garantias a riscos de seguros, ... pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... Art. 4º Os contratos de cessão de ... Art. 9º Ato conjunto da Superintendência de Seguros Privados - Susep e do Conselho ... ou depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, nos termos do disposto ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... expressa permitindo a atuação de entes privados no ramo de assistência privada à saúde. Em ... ável por regular as operações de seguros e resseguros e instituir o seguro-saúde para dar ... desse Decreto-Lei, foi criada a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), bem como o Conselho ... 199 veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às ... VIII - a franquia, os limites financeiros ou o percentual de co-participação do ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ência; e b) desenvolvimento de meios e recursos destinados a facilitar ou promover a vida ... de saúde e seguro de vida, caso tais seguros sejam permitidos pela legislação nacional, os ... estabelecimentos de saúde públicos e privados", e de seu adequado tratamento neles, sob normas t\xC3" ... — SFIT, autorização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da localidade em ...
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Acórdãos nº 2225483-29.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... a impenhorabilidade apenas de recursos financeiros destinados exclusivamente à ... ção de ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) e bloqueio de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção VI - Dos Prêmios de Seguros de Acidentes ... ção XI - Das Despesas com Pesquisas de Recursos Pesqueiros ... os quatro primeiros exercícios financeiros subseqüentes ao ano de sua saída do Brasil ... , funções ou empregos públicos ou privados; ... e) saldo do balanço de juros em ... e pecuária, aprovados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) ...
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DECRETO Nº 1519, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Regulamenta a Lei 9.015, de 30 de Março de 1995, que Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliario - Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', e da Outras Providencias.
... e a "Retribuição Variável da Superintendência" de Seguros Privados RVSUSEP\", e dá outras provid\xC3" ... Art. 7º Constituem fontes de recursos para o pagamento: ... I - da RVCVM, a resultante ... próprias, assim como os ganhos financeiros decorrentes da aplicação desses recursos, ...
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Legislação
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, ... compromisso se dará junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da unidade da ... ção do Agente Operador e dos Agentes Financeiros; ... IX — fixar critérios para parcelamento ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...
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Acórdão nº 1998.38.00.041703-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... , na hipótese a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Trata-se de seguro ... é incerta e, enquanto não avançam os recursos médicos no sentido da sua concretização, resta ... comunicação do sinistro aos agentes financeiros ... Inversão dos ônus da sucumbência ... É ...