recursos hidricos no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000491420214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800049-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL LIMA VERDE NETO ADVOGADO: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... provenientes da União, com fiscalização e liberação de recursos feitos por autorização da referida Autarquia, tem-se que em ação de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, ...
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EDITAL REIT/IFFLU N° 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... ção de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ... , exclusivamente nas agências do Banco do Brasil. 5.5 Em hipótese alguma, após finalizado o ... ólidos; Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei de Educação Ambiental. Direito ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas ... Brasil, elaborado pe- la ANA, conforme as ...
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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas ... Brasil, elaborado pe- la ANA, conforme as ...
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Diário Oficial del 22-03-2019 - Poder Legislativo
... comercial do Brasil. Vossa ... presença no nosso Parlamen- ... to ... ício e abordou a má distribuição dos recursos hídricos no ... Brasil. Tony Gel disse que o ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... transtorno mental no contexto global e no Brasil; ... XI. A visita domiciliar como estratégia de ... de acordo com a disponibilidade de recursos da Universidade ... Cada Unidade será ... hídricos no Brasil; ... XII. - Caracterização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... a poluição do solo e dos recursos hídricos ... Essas carências estão estreitamente ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... ; IV - política nacional de recursos hídricos; V - política nacional de segurança hídrica; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108506920214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810850-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Heber Quinderé Júnior e outro AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. CFEM. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO FRETE E SEGURO. NOVA REDAÇÃO DO...
... MARCONI: A CFEM - Contribuição Financeira para Exploração de Recursos Minerais não possui natureza tributária, uma vez que se trata de receita ... (legislativas) gerais de exploração de potenciais de recursos hídricos e minerais (art. 22, IV e XII, da CF), bem como as condições ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... LÍDER DA BANCADA - Dani Balbi ... Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos ... Avisos, Editais e Termos de ... proteção dos recursos hídricos, conforme determina a Constituição Federal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... RECURSOS ... Na área de recursos hídricos, a alocação dos recursos deve ser direcionada ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ...
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Defensoria Pública da União pede que deputados rejeitem integralmente projeto que autoriza exploração em terras indígenas: 'Inconstitucional'
... a exploração de terras indígenas no Brasil, como por exemplo com atividades de mineração e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia, segue ...
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DPU pede para que deputados rejeitem integralmente PL que autoriza exploração em terras indígenas: 'Inconstitucional'
... a exploração de terras indígenas no Brasil, como por exemplo com atividades de mineração e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia, segue ...
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EDITAL Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 3.2.1. No ato da posse, o estrangeiro ... habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº ... /lei/l12651.htm CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS ...
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... III - a proteção dos recursos hídricos e a conservação dos solos; ... IV - o ... constantes do Programa Mais Ambiente Brasil, instituído pelo Decreto nº 8.235, de 5 de maio ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
... de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas ... Brasil, elaborado pe- la ANA, conforme as ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística
... de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas ... Brasil, elaborado pe- la ANA, conforme as ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais que permitam a atuação ... I – Marinha do Brasil; ... II – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ... tempo, clima, oceanografia e recursos hídricos, para proteção dos recursos ambientais e de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista das reclamadas UNESCO e União. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS UNESCO E UNIÃO. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO....
... - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO ... Por ... ção técnica desenvolvidos entre o Brasil e os organismos internacionais, no presente caso, ... de fortalecimento do setor de recurso hídricos (fls. 279/306), o que deixa antever a natureza ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata ... Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ... 833 2084 Recursos Hídricos 114.595.617 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... , pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição" (art ... território nacional, proporciona a intermitência dos corpos hídricos, ou, pelo menos, grande variação em seu volume. A concentração das ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... DIRETORIA GERAL DE RECURSOS ... Fica autorizada a prorrogação da admissão, ... encontram em situação regular no Brasil ... § 6º - O candidato estrangeiro aprovado no ... Hidrologia e Recursos Hídricos e Drenagem Urbana, nas disci- ... plinas AU504 - ...
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ACÓRDÃO Nº 2894 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2021
ACOMPANHAMENTO. OBRAS DE INDUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SUPPLY DRIVEN) SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (PNSH). TRANSPOSIÇÃO DO RIO TOCANTINS. FASE P¿EVIA DE CONTRATAÇÃO DO EVTEA. INCLUSÃO NA CARTEIRA DE OBRAS DO MDR AINDA NÃO PREVISTA. RECOMENDAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PREVISTOS NO PNSH ANTES DA CONTRATAÇÃO DO EVTEA. CANAL DO XINGÓ. ESTUDOS DE ANTEPROJETO CONCLUÍDOS. AUSÊ