recursos hidricos no brasil
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... diapositivos ou outros recursos pedagógicos utilizados na ... exposição ... - III.1.1- Apresentação de trabalhos no Brasil. (0,10 ponto) ... - III.1.2- Apresentação de ... GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; GESTÃO DO MEIO ... AMBIENTE”, junto ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.211 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2023
... 33904704 - IPTU ... 7.1.3. Fonte de Recursos 0150000001 ... 7.2. A dotação relativa aos ... BRASIL FOODS ALIMENTOS LTDA ... Objeto: O décimo termo ... do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – CERH, no uso de suas ...
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EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... 3. DOS RECURSOS DA PROVA PRÁTICA 3.1. A Prova Prática, o ... MH21501 96,23710064 0005 PAULILO PALACIO BRASIL MH39257 94,22649731 0006 JOAO ANDRE JUSTINO FILHO ... hídricos. Economia dos recursos hídricos. Bacia ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
A água e saneamento básico obtiveram sua elevação normativa de direito humano e fundamental na Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas. Isso repercute significativamente nos países da América Latina, além de ser uma das ramificações da necessária ecologização do Estado de Direito. Conflitos socioambientais locais podem ser tidos como paradigmas para reflexão sobre a gestão da água
... a lternativas viáveis para o futuro dos recursos hídricos e serviços de saneamento, que devem ... Industrial de Itabirito, Minas Gerais, Brasil. A nalisa-se também se os casos podem ser um ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9680 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2018
... Nome: TRELLEBORG DO BRASIL" LTDA Inscrição Estadual: 28.290.543-0 ... Munic\xC3" ... recursos humanos em saúde; executar outras atividades ... para regularização de uso de recursos hídricos ... para a Safra 2018/2019 nas condições que ...
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Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... ção entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o ... preponderante no acesso aos recursos hídricos refere-se à disputa ou na pior das ... O Brasil ocupa, neste índice, o quin- ... Revista ... -
A Utilização do Fomento como Forma de Efetivar a Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil e Garantir Direito Fundamental
Os resíduos sólidos perigosos quando gerenciados de forma inadequada geram um grave problema ambiental. O Objetivo geral é analisar a utilização do fomento público como forma de viabilizar a efetivação da rastreabilidade dos resíduos sólidos perigosos no Brasil. Uma vez que é necessário implementar um sistema que monitore os resíduos sólidos perigosos desde a geração a correta destinação ou...
... evitar o dano ambiental através da contaminação de solo e de recursos hídricos, resguardando desta forma direito fundamental ao meio ambiente ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS" RENOVÁVEIS - IBAMA e a EMPRESA DE PESQUISA ENERG\xC3" ... ) e pela jurisprudência dos Tribunais do Brasil, na compreensão racional de que tais questões ... quanto ao aproveitamento de recursos hídricos que ocorrerá em suas terras, em desrespeito à ... -
GOVERNANÇA NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA: efetividade da lei e importância do tema para a agenda pública
O artigo busca apurar e discutir os resultados produzidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) relacionados ao ambiente institucional: a efetividade da lei e a importância do tema para a agenda pública. O procedimento metodológico envolveu pesquisa documental em atas, notas técnicas, resoluções, relatórios de gestão, entre outros documentos produzidos...
... Doutora em Ecologia e Recursos Naturais (2008) pela UENF. Endereço: UENF/CCH ... O novo marco regulatório dos recursos hídricos se consubstancia e incorpora, além dos ... BRASIL, 1997) ... - EDITAL IFBA Nº 2 DE 20 DE AGOSTO DE 2021
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II – se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... III – se o ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a ...
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Editorial
... de uma agricultura sustentável para o Brasil. Os autores debatem como se dá a interconexão ... ção do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil.” O autor mostra que o ...
- Edital nº 12/2022
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Saneamento básico
... sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de ... Direito de águas no Brasil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.174 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... § 5o O valor referente a cada ente será calculado pelo Banco do Brasil S.A. com base nas condições dispostas neste artigo e creditado em conta ... , modicidade tarifária e utilização racional dos recursos hídricos ...
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira: O caso da fonte da batateira no cariri-cearense
O artigo trata da dominialidade da água, a partir do caso da Fonte da Batateira na Região do Cariri-Ce, no qual particulares possuidores de títulos de direitos de uso da água alocam as águas com base em uma lei de 1854. Tem como objetivo discutir o regime de propriedade da água doce no Brasil e demonstrar que o processo de publicização das águas, iniciado com o atual texto constitucional,...
... o regime de propriedade da água doce no Brasil e demonstrar que o processo de publicização das ... -se um panorama legislativo sobre os recursos hídricos no Estado do Ceará, dentro da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015083920184050000), 20-12-2018
AMBIENTAL.APROVEITAMENTO DO SISTEMA HÍDRICO DO CAUÍPE.OBRA FINDA.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). NÃO OBRIGATORIEDADE NA ESPÉCIE.DESPERDÍCIO DOS RECURSOS NATURAIS.PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MALFERIMENTO POR DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS.DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.IMPROVIMENTO. 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela
... de Meio Ambiente, a ser executado pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH ... A vergastada decisão ... -
Lei nº 6.938 de 31/08/1981. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; ... IV - proteção dos ecossistemas, ... recursos ambientais, principalmente os hídricos ... Dos Instrumentos da Política Nacional do ... ênios, acordos ou tratados assinados pelo Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras ... e do Meia Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em articulação com os ... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... Trata-se de remessa necessária e de recursos de Apelação, interpostos pelo Ministério Público Federal, pelo Estado ... técnico da COHIDRO - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe ... Relata que os fundamentos utilizados pelo ... -
EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.7.3.1. O ... hídricos. Economia dos recursos hídricos. Bacia ... Legislação de recursos hídricos no Brasil. Legislação ambiental. Topografia ...
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EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.7.3.1. O ... hídricos. Economia dos recursos hídricos. Bacia ... Legislação de recursos hídricos no Brasil. Legislação ambiental. Topografia ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... de que trata o § 1º abrir e gerenciar conta bancária específica, em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil", cujos valores não integrarão o seu patrimônio para nenhum fim ... § 3º Os recursos da CPR São Francisco e Parnaíba serão aplicados em opera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000491420214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800049-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL LIMA VERDE NETO ADVOGADO: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... provenientes da União, com fiscalização e liberação de recursos feitos por autorização da referida Autarquia, tem-se que em ação de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ...