recursos hidricos no brasil
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DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, ... a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil; e ... V - exercer outras atividades que lhe ...
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Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos para produção de energia elétrica
... São Paulo: Editora Atlas, 2001, p. 31 ... Agência Nacional de Águas (ANA), ibid ... POMPEU, C. T ... Direito de águas no Brasil ... São Paulo: Editora RT, 2006, p. 81 ... Fabio Amorim Cap 16.indd 383 23/10/2012 10:53:55 ... 384 Temas RelevanTes no DiReiTo De ...
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
... o uso deste tipo de energia são China, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia 4 ... ão climática a péssima gestão dos recursos hídricos no Brasil e a interferência humana ...
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Conservadorismo reacionário e destruião da amazônia: resistência das classes subalternas e a cultura profissional crítica em servio social
Analisamos o fetiche do desenvolvimento sustentável na particularidade da expansão do setor elétrico na Região Amazônica brasileira e a resistência dos grupos sociais atingidos pela construão de hidroelétricas. Destacamos o avano do conservadorismo reacionário, funcional às estratégias econômicas neoliberais que devastam a Amazônia. Reafirmamos a incompatibilidade da lógica de destruião...
... reacionário no mundo e a incidência no Brasil, no contexto de reconfiguração do Estado ... região, com a destruição da vida, dos recursos naturais e violação de direitos humanos, além ... Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: r egiões hidrográficas brasileiras - ... -
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... de Pernambuco (ITEP), Recife-PE, Brasil. Pós-Doutora em Engenharia Química pela ... ções futuras, tanto em relação aos recursos naturais quanto à qualidade de vida dos ... O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América ... -
La axiología del plan de logística sostenible de los tribunales para la sociedad
El objetivo de este artículo consiste en analizar el Plan de Logística Sostenible preconizada en el Poder Judicial brasileño como política pública eficaz en el parámetro del Estado de Derecho Socioambiental. Para ello, se utilizó el abordaje cualitativo y explicativo pautado en análisis de datos bibliográficos provenientes de artículos científicos, libros y normas, cuyo título o tema discursado...
... ía de Pernambuco (ITEP), Recife-PE, Brasil. Post-Doctora en Ingeniería Química por la ... futuras, tanto en relación a los recursos naturales como a la calidad de vida de los ... O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América ... -
As entidades delegatárias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos: a obrigatoriedade do repasse dos valores arrecadados às entidades delegatárias e a improbidade administrativa ambiental / The delegate entities and the charge for the use of the...
Este estudo propõe o debate sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, seu objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de projetos, programas e ações contempladas nos Planos de Bacia Hidrográficas através do debate sobre o repasse obrigatório e sistemático dos valores arrecadados na Bacia Hidrográfica às Agências de Bacia ou, em sua ausência, às entidades delegatárias, e as...
... Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental ʹ IBDA. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil ʹ APRODAB. Conselheiro no Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro ʹ CONSEMAC. Membro efetivo da Câmara Técnica de Direito ... -
The axiology of the sustainable logistics plan of the courts for society
The objective of this article is to analyze the Sustainable Logistics Plan advocated in the Brazilian Judiciary as an effective public policy in the parameter of the Social and Environmental Law. For that, the qualitative and explanatory approach based on the analysis of bibliographical data from scientific articles, books and standards was used, whose title or theme was a Sustainable Logistics...
... racional e ecologicamente correto dos recursos naturais e seus processos no centro de tecnologia ... O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América ... -
DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, elaborado pela Agência Nacional de Águas, e ...
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Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
... Maria de Fátima S. Wolkmer ... Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul – RS, Brasil ... Nicole Freiberger Pimmel ... Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul – RS, Brasil ... Resumo: O artigo aborda a crise ambiental ...
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Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... A Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF) contém dispositivos legais que garantem a proteção dos recursos hídricos como forma de manter o equilíbrio ecológico, nos termos ... -
Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... de energia elétrica eólica através do recursos a iniciativa privada é o tema posto em debate ... o uso deste tipo de energia são China, Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia 4 ... ática a péssima gestão dos recursos hídricos no Brasil e a interferência humana negativa no ... -
EDITAL nº 24/2020
... Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH e disposição de conteúdo com ... ório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2020 e (2) novo Plano Nacional de ...
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Decreto nº 10.791 de 10/09/2021. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
... Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em ...
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O globo conquista mais dois prêmios esso
... de reportagens multimdia revelou que o Brasil gastou R$ 19,3 bilhes com a iseno de IPI para ... e que tem recebido pouca ateno e recursos dos governos " afirma Cssia Almeida ... escolas ...
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A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da Ana
... á implementar as políticas no setor e otimizar a alocação de recursos financeiros, através de uma melhor coordenação dos diferentes níveis ... um melhor alinhamento com o sistema de informação de recursos hídricos (SNIRH) ... Por último, refira-se ainda que a nova Lei de Saneamento ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... çoamento da política e do sistema de recursos hídricos no Brasil", "Legado" e "OCDE (2017): - ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já icou comprovado que ... -
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2018
... ções sobre instrumentos de gestão de recursos hídricos, Conjuntura dos Recursos Hídricos no ...
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Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... ólica de Santos, Estado de São Paulo, Brasil. Autora dos livros “Direito Ambiental”, 2015, ... associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das ... -
O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... Segundo Edis Milaré ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 3 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 3 16/11/2020 17:07:43 ... 16/11/2020 17:07:43 ... MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA E ...
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Política ambiental brasileira: limitações e desafios
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios. O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por...
... e coletivos com a preservação dos recursos naturais ... Palavras-chave : Política ... florestas, recursos hídricos, entre outras dezessete leis, que não se referem ... , construída há três décadas no Brasil, careceu de compreensão do processo, ... -
Repórteres do globo recebem prêmio esso
... O prmio de informao econmica ficou com O Brasil cai na real, publicado no Correio Braziliense. O ... especial Lquido e incerto: o futuro dos recursos hdricos no Brasil, do jornal Folha de S. Paulo, ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... a lternativas viáveis para o futuro dos recursos hídricos e serviços de saneamento, que devem ... Industrial de Itabirito, Minas Gerais, Brasil. A nalisa-se também se os casos podem ser um ...
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO Termo de Designação de Gestor e Fiscal. Contrato 007/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos de representação, classificação VR-2 e VR-03. Gestor: José Jerônimo Barbosa de Arruda e Silva - Mat. 456.661-0. Fiscal: Moacyr Souto Maior...