rede de transmissão de energia
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Acórdão Nº 0005738-13.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$1.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal...
...Recorrente(s):. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Recorrido(s):. Relator: Daniel Alves Belingieri. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10987-10.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE -AD PROCESSUM-. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL ENVOLVIDAS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22 DA SDC. 1. O inciso II do art. 8º da Constituição da República manteve o enquadramento sindical por categoria econômica e profissional que, assim, segue definido por lei,
..., ativa-se na manutenção de rede de energia elétrica e de subestações das ...ção, transformação ou transmissão de energia elétrica. 4. Assim, carece de ... -
Acórdão Nº 0001311-96.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos...
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. ... -
Acórdão Nº 0003900-81.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal...
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034642-93.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2021
Embargante: Estado do Rio de Janeiro Relator: Paulo Assed Estefan Cuido de Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro, sob alegação, em síntese, que o julgado desta Turma Recursal, que desproveu o recurso inominado interposto, mantendo a sentença, é extra petita, porquanto fundamentou-se na seletividade da alíquota do ICMS, diversamente do requerido na...
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ACÓRDÃO Nº 2452/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-10-2018
LEILÃO ANEEL 2/2017. CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE COMPORÃO A REDE BÁSICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO. SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO ESTÁGIOS. AUSÊNCIA DE DESCONFORMIDADES. ARQUIVAMENTO.
... prestação de serviço público de transmissão" de energia elétrica, referente à construção, \xC3"...ção de empreendimentos que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) , ... -
Acórdão nº 1021720-82.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
E M E N T AAPELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROPRIEDADE RURAL – INTERRUPÇÕES REITERADAS NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – SUPOSTA NECESSIDADE DE MELHORAMENTOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO ENTE PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS OCASIONADOS AO CONSUMIDOR – RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO...
...ção por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... – SUPOSTA NECESSIDADE DE MELHORAMENTOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO ENTE PÚBLICO – ...ção de melhoramentos na rede de transmissão energética, devem ser indenizados, eis que faz ... -
Acórdão Nº 0013552-25.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...Recorrente(s):. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Recorrido(s):. Relator: Daniel Alves Belingieri. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008024-10.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...Recorrente(s):. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Recorrido(s):. Relator: Daniel Alves Belingieri. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006158-64.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005201-63.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001843-90.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000413-84.2021.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2139599-95.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LOTEAMENTO IRREGULAR – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – LIMINAR – Pretensão de instalação de rede de transmissão e fornecimento de energia elétrica aos moradores do Loteamento Córrego Vargem Limpa, no Município de Bauru – Liminar deferida para determinar a instalação e imediato fornecimento de energia elétrica aos moradores do local – Insurgência da...
... IRREGULAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LIMINAR Pretensão de stalação de rede de transmissão e fornecimento de ... -
Acórdão Nº 0005196-41.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO A REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO...
...Recorrido(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Relator: Paulo Fabrício Camargo. RECURSO ...DANOS ESTRUTURAIS JUNTO A REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO. DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014760-44.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...Recorrente(s):. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Recorrido(s):. Relator: Daniel Alves Belingieri. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005569-72.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...Recorrente(s):. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA. Recorrido(s):. Relator: Daniel Alves Belingieri. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003307-52.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO IRDR SOB Nº 1.676.846-4 AO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE DO PRAZO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DE DANOS....
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0026634-94.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CHUVAS ATÍPICAS NA REGIÃO COM DANOS ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO NEGÓCIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.000,00 PARA CADA REQUERENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal...
...COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. FALHA NO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ...ESTRUTURAIS JUNTO À REDE DE TRANSMISSÃO. RISCO DO. NEGÓCIO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de ..., exclusivamente, por intermédio de transmissão de dados do SIDOR. § 5o As aberturas de ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...I – destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - Suas e ... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ..., exclusivamente, por intermédio de transmissão de dados do Siop. § 6º Para fins do disposto no ...
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ACÓRDÃO Nº 288/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
LEILÃO ANEEL 13/2015. CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES QUE COMPORÃO A REDE BÁSICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO ESTÁGIO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
... prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente à construção, ... demais instalações, a serem integradas à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional ... -
Acórdãos nº 1000061-53.2018.8.26.0084 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - Inocorrência - A ausência de solicitação administrativa de ressarcimento, nos termos do art. 204 da Resolução 414/2010 da ANEEL não pode ser interpretada como falta de interesse processual - Entendimento em sentido contrário ensejaria ofensa ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal -...
... - Prestação de serviços de energia elétrica - Responsabilidade objetiva ... causados por sobrecarga na rede elétrica - Oscilações no sistema de ..., oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante ... -
Acórdãos nº 1009496-63.2015.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
AÇÃO DE REGRESSO - Prestação de serviços de energia elétrica - Responsabilidade objetiva da concessionária de energia, nos termos do art. 37, § 6º, da CF - Danos em equipamentos dos segurados da recorrente causados por sobrecarga na rede elétrica - Oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante tempestades configuram risco inerente à atividade desenvolvida pela concessionária de
... - Prestação de serviços de energia elétrica - Responsabilidade objetiva ... recorrente causados por sobrecarga na rede elétrica - Oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante tempestades ... -
Acórdãos nº 1054387-04.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
AÇÃO DE REGRESSO - Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Responsabilidade objetiva da concessionária de energia, nos termos do art. 37, § 6º, da CF - Danos em equipamentos dos segurados da recorrente causados por sobrecarga na rede elétrica - Oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante tempestades configuram risco inerente à atividade desenvolvida pela...
... de serviços de fornecimento de energia elétrica - Responsabilidade objetiva da ... causados por sobrecarga na rede elétrica - Oscilações no sistema de ..., oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante ...