Reembolso das quotas pagas do salário-família
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto] ... Reclamante: REQUERENTE: ... SÚMULAS NºS 282 E 346, AMBAS DO STF. REEMBOLSO. LIMITAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DO STJ ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X – salário família; ... XI – outras parcelas de natureza ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... Neste passo, quanto ao pedido de reembolso pelas despesas de fisioterapia, de acordo com o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.776 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2022
... VPD Pagas Antecipadamente 0,00 1.636,00 ... Ativo Não ... ção utilizado pelo Estado é o das quotas ... constantes de acordo com a tabela definida no ... 113810801 Créditos A Receber por Reembolso de Salário Família Pago – RGPS ... 113810901 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ídos das seguintes parcelas: a) soldo ou quotas de soldo; b) gratificações incorporáveis ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... ; IX - auxílio-natalidade; X - salário-família. Nesse contexto, verifica-se que no momento de ... mil e quinhentos reais), a título de reembolso das despesas com o referido tratamento, além de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... para assunção do direito ao reembolso de despesa médica estão disciplinados no ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... para assunção do direito ao reembolso de despesa médica estão disciplinados no ... limita as parcelas remuneratórias a serem pagas, apenas afirmando que deve ser concedida toda a ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto] ... Reclamante: AUTOR: VIRGINIA ... X - salário-família"; ... XI - outras parcelas de natureza indenizat\xC3" ... FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... infrações do veículo estão devidamente pagas ... A Autora narra que vendeu o veículo e ... X – salário família; ... XI – outras parcelas de natureza ... quanto ao aditamento, no que pertine ao reembolso de multas pagas ... Com efeito não houve ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... contato com o Planserv para solicitar o reembolso ... Dessa forma, busca a tutela jurisdicional ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção previdenciária sobre as verbas pagas a título de aviso prévio indenizado e o décimo ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... Com relação ao pedido de reembolso integral do exame realizado, tem-se a ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a indenizações, auxílios, salário família e vantagem pessoal correspondente, acréscimo ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Neste passo, quanto ao pedido de reembolso pelas despesas com o exame solicitado, de acordo ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... ões de fisioterapia domiciliar que forem pagas pelo autor até que o Réu inicie a efetiva ... Neste passo, quanto ao pedido de reembolso pelas despesas de fisioterapia, de acordo com o ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... Exequente depreende-se a pretensão de reembolso" dos descontos promovidos a título de contribuiç\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... isenção de que goza, sem prejuízo do reembolso das despesas efetivamente suportadas pela ... ção, auxílio-transporte, salário-família, dentre outros), que resultou na extrapolação ... instado ao pagamento das diferenças não pagas em relação ao décimo terceiro salário ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... ção de contribuições previdenciárias pagas além do teto] ... Reclamante: REQUERENTE: EDNA ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... contratual para o fornecimento ou reembolso da órtese requerida. Negativa configurada. 3 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... onde há previsão acerca do direito ao reembolso pela utilização de serviços fora da área de ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... ) DIAS DE FÉRIAS, QUE FORAM COMPROVADAMENTE PAGAS". PERCEPÇÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE O PER\xC3" ... II - mensalidades sociais; ... III - quotas-partes de cooperativas; ... IV - amortizações ... fins de deliberar sobre o pedido de reembolso do valor pago pela parte autora, encaminhe-se ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... X - salário-família; ... XI - outras parcelas de ... , na inatividade, é composta de soldo ou quotas de soldo e gratificações incorporáveis, dentre ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... os proventos do Autor, cabendo ainda o reembolso dos valores descontados desde o diagnóstico ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... limita as parcelas remuneratórias a serem pagas, apenas afirmando que deve ser concedida toda a ... Exequente depreende-se a pretensão de reembolso" dos descontos promovidos a título de contribuiç\xC3" ... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a) soldo ou quotas de soldo; ... b) gratificações ... Condições Especiais de Trabalho (G-CET) pagas aos policiais militares inativos, no âmbito do ... IX - salário-família; ... X - indenização por transporte de ... para requerer a condenação do Réu ao reembolso das despesas de fisioterapia neurológica e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.433 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2021
... VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 ... Ativo Não ... 113810801 – Créditos a receber por reembolso de salário-família pago - RGPS 3.330,04 ... quotas constantes de acordo com a tabela definida do ...